1002022-40.2017.5.02.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a41ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 12 de dezembro de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO Ante a comprovação dos pagamentos sob o ID. a69cae2 e ID. 8699624, declaro o acordo quitado, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cancelem-se as restrições existentes. Intimem-se as partes e, oportunamente, arquive-se definitivamente. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bbf5d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 11 de novembro de 2025. CLEVIS FRANCISCO DE MELO DESPACHO Homologo o acordo descrito na petição de ID d2f663c para que surta seus efeitos legais. Considerando que não fora pactuada a exclusão dos demais reclamados, os mantenho no polo e, no caso de eventual inadimplemento do acordo, permanecem responsáveis pelo débito, sem a incidência da multa pactuada. Recolhimentos previdenciários e custas conforme atualização de ID 4971d0a. No prazo de 30 dias do pagamento do acordo, a reclamada deve comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes, cotas reclamante e reclamada, em guia própria, sob pena de execução. Vindo em depósito, transfira-se. Após a devida compensação dos pagamentos, o reclamante outorgará a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, em relação ao objeto da presente reclamatória, extinta relação jurídica havida entre as partes e extinto contrato de trabalho. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Considerando a comprovação do pagamento, proceda-se o cancelamento da ordem de ID 8cff0b9. Oficie-se a central de mandados solicitando a devolução do mandado de ID 94d6ba1 independente de cumprimento. Ainda proceda-se a exclusão junto ao CNIB(id 23eff06)(id 88599a5), Serasa(id 259e95)(id d161738). Tudo cumprido, extinta a execução ao arquivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01c560e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente os sócios retirantes Luciene Ferreira de Negreiros e Marcos Gilson da Silva a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes e, decorrido o prazo legal, citem-se os sócios ora incluídos no polo passivo para pagamento. Citado(s), e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CHARLE MANOEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-40.2017.5.02.0033 : CHARLE MANOEL DA SILVA : MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efc610e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 12 de março de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO Em 21.08.2023, este Regional admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1000276-32.2023.5.02.0000, com o objetivo de fixar de tese acerca da controvérsia envolvendo "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante" (Tema 8). Tal decisão determinou, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que envolvam a matéria no âmbito deste Regional. Assim, considerando que a presente ação foi ajuizada em 08.11.2017; que os suscitados se retiraram da empresa (23.08.2017 e 17.10.2018); e que o requerimento de direcionamento da execução deu-se em 04.02.2025 (ID. e5e21e5), sobreste-se o presente feito até decisão final do IRDR para a análise da sua responsabilização. Desta forma, sobreste-se o presente feito até decisão final do IRDR. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (3) DESTINATÁRIO:LUCIENE FERREIRA DE NEGREIROS EDITAL - PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes CHARLE MANOEL DA SILVA (Reclamante) e MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI e outros (3) (Reclamadas), Processo PJe nº 1002022-40.2017.5.02.0033, tendo em vista que LUCIENE FERREIRA DE NEGREIROS encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a (o) referida (o) INTIMADA(O) através do presente edital, para que se manifeste no prazo de 15 dias quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no processo supra, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c arts. 133/137 do CPC, art. 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do C.TST e ProvimentoCGJT nº 1/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. VERENA DE ALENCAR DELGADO Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIENE FERREIRA DE NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0579e8e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 16 de dezembro de 2024. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO Determina-se o registro da devedora executada abaixo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. MARIA DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 010.***.***-36. DÊ-se ciência ao reclamante do resultado das pesquisas patrimoniais, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos até ulterior manifestação, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT, em curso desde a intimação de ID. e2d0f86, aplicando-se o disposto no art. 202 do Código Civil. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2024. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CHARLE MANOEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a70fcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia Maria de Souza dos Santos a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes, sendo a sócia ora incluída no polo passivo por edital, desde já a citando para pagamento. Citada e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-40.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CHARLE MANOEL DA SILVA RECLAMADO: MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccd54fe proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, 16 de agosto de 2024.CLEVIS FRANCISCO DE MELODESPACHOAnte o requerimento, considerando que a execução prossegue em face da reclamada MIX PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI (CPF/CNPJ 15.***.***/0001-66), considerando que o reclamante juntou as fichas cadastrais das empresas já excluída do polo, para evitar tumultuo processual, proceda-se a exclusão.Ainda, instauro o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c arts. 133/137 do CPC, art. 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do C.TST e Provimento CGJT nº 1/2019.Suspendo a execução, nos termos do art. 855-A, §2º, da CLT.Diligencie a Secretaria o endereço do(s) sócio(s): MARIA DE SOUZA DOS SANTOS CPF: 010.***.***-36, indicado(s) pelo exequente junto ao Infoseg/jucesp/edital, intimando-os para manifestação no prazo de 15 dias.Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DEJT, atribuo à presente força de edital para os devidos fins.Indefiro o pedido de tutela requerido eis que o presente incidente não se presta a atos executórios, mas tão somente a avaliação se deve ser incluído no polo passivo ou não.Mesmo que assim não fosse, não há comprovação de que há dilapidação de patrimônio e não há como proceder execução de quem sequer se sabe se deve compor o polo.Intime-se.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. CARLA MALIMPENSO DE OLIVEIRA EL KUTBY Juíza do Trabalho Titular