1002058-71.2024.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17a2a1d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, data baixo. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DECISÃO Fixo os seguintes valores a serem pagos em 09/04/2027, salvo se houver vencimento antecipado das parcelas do acordo por eventual aplicação de cláusula penal: - R$ 4.183,84 - contribuição previdenciária parte empregado; - R$ 12.028,54 - contribuição previdenciária parte empregador; - R$ 6.000,00 - honorários periciais médicos atualizáveis a partir de 23/05/2025; - R$ 1.400,00 - custas processuais atualizáveis a partir de 22/07/2025. Intimem-se as partes. Intime-se a União Federal/PGF. Após, ao controle de acordo. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 930f576 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Conforme decidido no acórdão #id:bf0c340 , concedo o prazo de oito dias para que as reclamadas junte a discriminação de verbas que compõem o acordo homologado, sob pena de a contribuição incidir sobre o valor total do acordo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 930f576 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Conforme decidido no acórdão #id:bf0c340 , concedo o prazo de oito dias para que as reclamadas junte a discriminação de verbas que compõem o acordo homologado, sob pena de a contribuição incidir sobre o valor total do acordo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA

- MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

- MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aefd75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DECISÃO I - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO Verifico que UNIÃO FEDERAL (PGF) interpôs Agravo de Petição obedecendo o interstício legal, com a devida e regular representação e delimitando, justificadamente, a matéria que ora impugna, na forma do § 1º do artigo 897 da CLT. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, recebo o apelo; processe-se. Intime(m)-se o(a)(s) executados para que, se pretender(em), apresente(m) resposta ao agravo, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. II - LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS Tendo em vista a matéria objeto do presente recurso, não há que se falar em liberação dos valores incontroversos. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39fda62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo noticiado pela 1ª reclamada J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA (ID. e808184) e assinado pelo patrono do reclamante, na importância líquida de R$ 132.708,00, em 15 parcelas, com vencimento da primeira em 09/01/2026. Além do valor acima estipulado, a reclamada pagará ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios, a importância de R$ 17.292,00, Após a ciência da homologação do acordo, proceda a Secretaria da Vara à exclusão das seguintes reclamadas do polo: - MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última (ou única) parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do reclamante, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Na hipótese de inadimplência, fica estipulada cláusula penal de 100% (cem por cento) sobre o saldo devedor, sem prejuízo de juros e correção monetária Em caso de descumprimento dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. A Reclamada deverá promover a anotação do salário produção na CTPS digital do Reclamante e comprovar nos autos (cópia do e-Social) até o dia 20/01/2026. No prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, a(s) reclamada(s) deverá(ão) comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias (cota-parte empregado e empregador) e fiscais, sob pena de execução. Para cálculo das contribuições previdenciárias, deverá ser observado o percentual de verbas salariais constante da condenação, conforme Orientação Jurisprudencial n. 376, da SDI-1, do C. TST. No prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, a(s) reclamada(s) deverá(ão) comprovar o depósito judicial dos honorários periciais médicos, no valor de R$ 6.000,00, sob pena de execução. Cumprido, transfira-se ao perito FABIO HIROSHI EGAWA. Custas, no importe de R$ 1.400,00, a cargo da(s) reclamada(s), que deverá(ão) comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Intimem-se as partes. Ciência à UNIÃO (PGF). SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA

- MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

- MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba09ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO I - O reclamante e a 1ª reclamada J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA juntaram aos autos minuta de acordo, no valor total de R$ 150.000,00, para pagamento em 15 parcelas, com vencimento da primeira em 18/12/2025. Requerem as partes que, na hipótese de inadimplemento, o feito retorne ao estado anterior, abatendo-se os valores eventualmente pagos. Esclareça-se às partes que este Juízo não homologa acordo nos termos propostos. O acordo deve ser realizado para quitação total do objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho, para que, após o devido pagamento, o reclamante não possa reclamar mais nada em face das reclamadas. Em caso de inadimplemento, iniciar-se-á a execução imediatamente, sendo a sentença homologatória de acordo o título executivo. Assim sendo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, juntarem aos autos nova petição de acordo, atentando-se para o disposto acima. II – Na nova minuta, as partes deverão esclarecer se o acordo está sendo firmado com exclusão das seguintes reclamadas: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA III – As partes deverão fazer constar da nova minuta de acordo com relação à CTPS, esclarecendo se foi realizada a anotação do valor mensal da produção recebida, conforme determinado em sentença. IV - Saliente-se que, para homologação da avença, é necessário que os patronos de ambas as partes (reclamante e reclamada) juntem petição idêntica de acordo, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada advogado. Alternativamente, a petição de acordo poderá ser juntada por uma das partes e a outra confirmar os seus termos por meio de manifestação nos autos. Prazo de 05 dias. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA

- MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

- MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba09ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO I - O reclamante e a 1ª reclamada J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA juntaram aos autos minuta de acordo, no valor total de R$ 150.000,00, para pagamento em 15 parcelas, com vencimento da primeira em 18/12/2025. Requerem as partes que, na hipótese de inadimplemento, o feito retorne ao estado anterior, abatendo-se os valores eventualmente pagos. Esclareça-se às partes que este Juízo não homologa acordo nos termos propostos. O acordo deve ser realizado para quitação total do objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho, para que, após o devido pagamento, o reclamante não possa reclamar mais nada em face das reclamadas. Em caso de inadimplemento, iniciar-se-á a execução imediatamente, sendo a sentença homologatória de acordo o título executivo. Assim sendo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, juntarem aos autos nova petição de acordo, atentando-se para o disposto acima. II – Na nova minuta, as partes deverão esclarecer se o acordo está sendo firmado com exclusão das seguintes reclamadas: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA III – As partes deverão fazer constar da nova minuta de acordo com relação à CTPS, esclarecendo se foi realizada a anotação do valor mensal da produção recebida, conforme determinado em sentença. IV - Saliente-se que, para homologação da avença, é necessário que os patronos de ambas as partes (reclamante e reclamada) juntem petição idêntica de acordo, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada advogado. Alternativamente, a petição de acordo poderá ser juntada por uma das partes e a outra confirmar os seus termos por meio de manifestação nos autos. Prazo de 05 dias. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53c856 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA Servidor DESPACHO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJE - arquivo com extensão PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do art. 879-A, da CLT, intime(m) a(s) reclamada(s) para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53c856 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA Servidor DESPACHO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJE - arquivo com extensão PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do art. 879-A, da CLT, intime(m) a(s) reclamada(s) para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA

- MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

- MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f741d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, certificando que o recurso ordinário apresentado pelo(a) reclamante é tempestivo e vem subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos. Contudo, não houve o recolhimento das custas processuais. À v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2025. EDUARDA SILVA SEGURO (Estagiária de Conhecimento) THIAGO DA COSTA CAIXETA (Diretor de Secretaria) DECISÃO Em que pese o(a) reclamante não ter comprovado o recolhimento das custas processuais as quais foi condenado(a), considerando que a dispensa de tal pagamento é objeto do recurso, presentes os demais pressupostos processuais extrínsecos, processe-se. Intime-se o(a) reclamado(a) para que, se pretender, apresente contrarrazões, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f741d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, certificando que o recurso ordinário apresentado pelo(a) reclamante é tempestivo e vem subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos. Contudo, não houve o recolhimento das custas processuais. À v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2025. EDUARDA SILVA SEGURO (Estagiária de Conhecimento) THIAGO DA COSTA CAIXETA (Diretor de Secretaria) DECISÃO Em que pese o(a) reclamante não ter comprovado o recolhimento das custas processuais as quais foi condenado(a), considerando que a dispensa de tal pagamento é objeto do recurso, presentes os demais pressupostos processuais extrínsecos, processe-se. Intime-se o(a) reclamado(a) para que, se pretender, apresente contrarrazões, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA

- MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

- MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b0866f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE as pretensões ajuizadas por ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO na presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de J S ARAÚJO EMPREITEIRA LTDA, MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, para, nos termos da fundamentação, que incorpora esse dispositivo I - afastar as preliminares arguidas; II - declarar a existência de grupo econômico entre a segunda, terceira e quarta reclamadas; III - declarar a responsabilidade solidária da segunda, terceira e quarta reclamadas e face da primeira ré; IV - condenar todas as reclamadas solidariamente na satisfação dos seguintes títulos: a) integração da produção recebida por todo o pacto laboral no valor mensal de R$4.800,00 ao salário do reclamante, e reflexos em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) pagamento de 30min (art. 71, § 4º da CLT - alterado pela Lei nº 13.467 de 07.07.2017), decorrente do gozo parcial do intervalo intrajornada mínimo, relativamente aos dias trabalhados, enriquecido com o adicional de 50%; c) dano moral; d) FGTS + 40% sobre todas as verbas de natureza salarial deferidas na presente ação. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos. Declaro, para os fins previstos no artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, que são verbas de natureza salarial aquelas não elencadas no § 9º do inciso IV, do artigo 28, da Lei 8.212/91. Autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos. Em cinco dias do trânsito em julgado, o autor depositará sua CTPS na secretaria da vara. No mesmo prazo, após regular intimação, a primeira reclamada efetuará a anotação do valor mensal da produção recebida na CTPS do reclamante. Na inércia, a anotação será suprida pela Secretaria da Vara. Sucumbente no objeto da perícia médica, respondem as reclamadas solidariamente pelos honorários periciais, fixados em R$6.000,00, valor que reputo justo de acordo com a complexidade apresentada pelo laudo pericial. Condeno as reclamadas a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais, de acordo com os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo no patamar de 10% do valor do crédito bruto do reclamante, assim como, pelo mesmo parâmetro, condeno o reclamante a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos das reclamadas, os quais fixo no patamar de 10% para cada um do valor dos pedidos em que foi sucumbente. Tais parcelas são devidas apenas aos advogados e tem natureza alimentar (art. 85, § 14º, do CPC). Custas pelas reclamadas, no importe de R$1.010,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.500,00 ora arbitrado à condenação. Intime-se a União na forma do art. 879, § 3º, da CLT, na fase de liquidação. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0657d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. LEONARDO CUNHA MULLER DESPACHO DO “PROGRAMA AJUDE” – ATO G/CR, de 3.12.2024 Tendo em vista os termos do Ato n. 10 G/CR, de 3 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, redesigno a audiência Instrução para o dia 07/03/2025 09:40 (SALA 2), a ser realizada na modalidade telepresencial, pela plataforma ZOOM, devendo as partes comparecerem, tendo em vista que a ausência injustificada à sessão sujeitará a aplicação das cominações legalmente previstas. A ausência da reclamada em audiência importa confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT Convém destacar que as audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas. DA CERTIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO À SALA VIRTUAL Data e horário da audiência: 07/03/2025 09:40 link https://trt2-jus-br.zoom.us/j/878.***.***-66?pwd=xSEHp8MvpDXgEZWq1WcurZFpSWuSkk.1 Meeting ID: 878 3044 1466 Passcode: 906286 A pauta de audiências do dia poderá ser consultada pelo link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/consultas/pautas/, bem como por meio do sistema PJe (SALA 2) No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Compete ao(s) patrono(s) das partes orientar previamente as partes e testemunhas com relação ao manuseio dos aparatos tecnológicos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar celular smartphone com acesso à internet, com pacote de dados suficiente para tempo de duração de audiência, de preferência com wi-fi de qualidade e bateria suficiente. As testemunhas deverão portar documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CTPS etc.) sob pena de não serem ouvidas. Deverão ainda ingressar a sala até 5 (cinco) minutos antes e serão ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes na sala virtual de espera, não sendo admitida substituição ou entrada de nova testemunha nessa sala. DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes com advogados habilitados no sistema, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada, e pessoalmente, pela via postal. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA

- MTR RESERVA VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

- MTR ORIGEM PENHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c853f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. THIAGO DA COSTA CAIXETA Diretor de Secretaria DESPACHO Ante o requerimento de id. 13c3613 e diante da ausência de tempo hábil para conclusão dos trabalhos periciais, redesigno a Audiência de Instrução para 13/02/2025 12:20, ficando mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002058-71.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO RECLAMADO: J S ARAUJO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 685d826 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. LEONARDO CUNHA MULLER DESPACHO 1. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 19/11/2024 10:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. Ressalte-se que, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO LUIS LIMA SILVA FILHO