1002064-09.2016.5.02.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002064-09.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: MAGDA ZOLEZI RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f3c99a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição Id 7f2eb08. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DECISÃO Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 5508757), e fixo o valor bruto do crédito trabalhista em R$ 21.266,59, atualizado até 01/05/2026, correspondendo às quantias de: R$ 10.824,94 ao principal corrigido; R$ 8.227,54 aos juros de mora; R$ 1.247,05 ao principal de FGTS+40%; R$ 967,06 aos juros sobre o FGTS+40%. Demais verbas: R$ 448,70 à contribuição previdenciária parte empregadora; R$ 434,31 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado o desconto do crédito da autora, na seguinte quantia: R$ 69,70 à contribuição previdenciária parte empregada. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores serão atualizados até o pagamento. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se a executada, por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, e inclusão no BNDT e Serasajud. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAGDA ZOLEZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002064-09.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: MAGDA ZOLEZI RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bfa81f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SAMERI CHAVES CARDOSO Vistos, Processo concluso para início da fase de liquidação, nos termos do art. 879 da CLT. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente (CLT, art. 879, §1º-B). Além disso, deverão incluir no cálculo eventual incidência do imposto de renda, honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais e custas processuais. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de intimação, as partes poderão oferecer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Sem prejuízo do acima exposto, fica a reclamada ciente da abertura do(s) prazo(s) para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer constantes da sentença, exceto quando a execução ainda for provisória. A parte autora deverá disponibilizar a documentação necessária (se for o caso – ex. CTPS física ou digital) para viabilizar o cumprimento da obrigação a cargo da parte adversa. Em caso de descumprimento, incidirá a multa já fixada. Por fim, voltem conclusos para homologação ou designação de perícia contábil. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAGDA ZOLEZI