1002067-13.2016.5.02.0087

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-13.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DAS DELICIAS PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1db5c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Deverá a Reclamada, no prazo de 02 (dois) dias, comprovar os recolhimentos das custas processuais em guia própria (GRU). O recolhimento das custas processuais e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho será realizado exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, na modalidade digital (GRU Digital). A Guia de Recolhimento da União será emitida exclusivamente: I – por meio do endereço eletrônico: https://gru.tst.jus.br/gru; ou II – diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), quando houver integração funcional para esse fim. Cumprido, arquivem-se. Inerte, execute-se com multa de 50% por inadimplemento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-13.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DAS DELICIAS PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffbcd5e proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 17 de julho de 2026 JULIANA ANDRADE AZEREDO Vistos, etc. #id:45816d9: Trata-se de acordo , no qual o executado (VALDIR FRACARI ) se compromete a pagar ao autor , o total de R$17.000,00 em parcela única, com vencimento em 17/06/2026. O autor em #id:227f434 manifesta que já recebeu o referido valor. Homologo o acordo nos termos definidos na petição (#id:45816d9) para que produza seus efeitos legais e, em especial, quanto à ampla e geral quitação em relação ao objeto do presente processo e ao extinto contrato de trabalho, com as ressalvas abaixo. CUSTAS PROCESSUAIS Custas pela executado, no importe de R$ 340,00, as quais deverão ser recolhidas e comprovadas, em guia própria (GRU), no prazo de 08 (oito)) dias, sob pena de penhora e prosseguimento da execução com designação de leilão do imóvel penhorado. O recolhimento das custas processuais e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho será realizado exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, na modalidade digital (GRU Digital). A Guia de Recolhimento da União será emitida exclusivamente: I – por meio do endereço eletrônico: https://gru.tst.jus.br/gru; ou II – diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), quando houver integração funcional para esse fim. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS Verbas discriminadas. Não há incidência de recolhimentos fiscais ou previdenciários. Haja vista os valores acordados, desnecessária a intimação da UNIÃO (Seguridade Social). Aguarde-se a comprovação das custas processuais e após, arquivem-se. Na hipótese de inadimplemento, prossiga-se com registro de penhora do imóvel. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-13.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DAS DELICIAS PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e516f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:5fc22a7): Considerando que as ferramentas eletrônicas de busca patrimonial e os convênios à disposição deste Juízo já foram devidamente diligenciados sem que se obtivesse sucesso na satisfação integral do crédito, determino o que segue para o regular prosseguimento do feito: 1. Da Indicação de Meios Efetivos para Execução Deverá a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indicar meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução Esclareço que a indicação deve vir acompanhada de informações concretas, previamente constatadas e devidamente comprovadas de forma documental Manifestações genéricas ou pedidos de renovação de convênios já realizados, sem a demonstração de alteração na situação patrimonial do executado, não serão admitidos. 2. Da Obrigatoriedade de Cálculo Atualizado Toda e qualquer petição visando o prosseguimento da execução deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada do cálculo atualizado do débito, devendo o exequente deduzir eventuais valores já soerguidos nos autos ao longo do processo Ressalto que manifestações desprovidas dessa planilha de atualização não serão objeto de despacho por este Juízo 3. Do Indeferimento de Dilação de Prazo Fica, desde já, indeferida qualquer pretensão de dilação do prazo acima fixado. Tal medida justifica-se pelo fato de que o exequente dispõe, por força de lei, do prazo de 02 (dois) anos para satisfazer as determinações judiciais no curso da execução, nos moldes do art. 11-A da CLT. Portanto, a dilação de prazos curtos revela-se inócua frente ao prazo prescricional já garantido pela norma. 4. Da Prescrição Intercorrente e Arquivamento A parte autora fica expressamente ADVERTIDA de que a inércia ou o descumprimento das determinações contidas neste despacho ensejarão as seguintes consequências automáticas e independentes de nova intimação: • A remessa dos autos ao sobrestamento. • A suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) anos. • O início da fluência do prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT, o qual estabelece que a prescrição se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Decorrido o biênio legal sem a indicação de bens eficazes, a execução será extinta com fulcro no dispositivo legal supramencionado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2026. PAULA LORENTE CEOLIN Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002067-13.2016.5.02.0087 : JOAO MARTINS DE OLIVEIRA : CASA DAS DELICIAS PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b722b27 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. ANDREA GROSSMANN. SÃO PAULO, 06 de março de 2025. Fabiana Maria Beloube Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Intimado o Reclamante, para, em 30 (trinta) dias indicar meios para prosseguimento, o mesmo manteve-se inerte no prazo assinado. Destaco que, quando a intimação, foi cominada a pena de, após intimação do Reclamante, os autos seriam sobrestados, onde iniciaria o prazo de que trata o art. 11-A/CLT, ou seja, prescrição intercorrente. De conseguinte, encaminhem-se os autos à pasta de sobrestamento, definindo o prazo de 2 (dois) anos, findo os quais sem provocação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença declaratória da prescrição intercorrente e extinção da execução. Intime-se o Reclamante desta decisão. SAO PAULO/SP, 06 de março de 2025. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-13.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DAS DELICIAS PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d484a13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. ANDREA GROSSMANN. SÃO PAULO, 02 de dezembro de 2024. Fabiana Maria Beloube Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel de matrícula 36.469 não pertence aos executados, conforme se comprova da certidão de ID af56ef1 e matrícula - ID 10710c8 , atualizada, onde consta a venda do imóvel no R.6. Posto isto, haja vista a certidão de pesquisa de bens - ID c6c8163, intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, atentando-se às diligências já realizadas e/ou indeferidas. Inerte, após intimação das partes, SOBRESTE-SE o feito pelo período de dois anos com início da contagem do prazo prescricional intercorrente nos termos do Art. 11A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO MARTINS DE OLIVEIRA