1002069-97.2024.5.02.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002069-97.2024.5.02.0023 : JOBSON GONCALVES DA SILVA : CAMPHOS X RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd50ca9 proferida nos autos. Vistos As reclamadas foram condenadas solidariamente pelo cumprimento das obrigações reconhecidas na sentença ID 690b40a. O reclamante firmou acordo com a primeira reclamada (ID 3128eff e ID 3888395). A reclamada pagará a quantia líquida de R$3.500,00 em favor do autor, em 3 parcelas, sendo a primeira de R$1.500,00 para o dia 21/02/2025, e as outras duas no valor de R$1.000,00 cada uma, com vencimento nos dias 21/03/2025 e 21/04/2025. As partes requerem a expedição de alvarás, em favor do autor, para o requerimento do seguro desemprego. É o relatório. DECIDO Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos da petição supra. Custas no importe de R$70,00, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica isento. As partes declararam como indenizatória a natureza das parcelas que compuseram a avença. Não observo irregularidade. Defiro a expedição de alvará para o requerimento o seguro desemprego em favor do reclamante. Providencie a Secretaria da Vara. Ressalto que o alvará não suprime eventuais requisitos exigidos pela lei para o requerimento do seguro-desemprego, os quais serão apreciados pelos órgãos competentes. O reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Decorrido o prazo, no silêncio do reclamante, arquivem-se os autos, definitivamente, registrando-se os movimentos estatísticos necessários, do pagamento e da extinção. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOBSON GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002069-97.2024.5.02.0023 : JOBSON GONCALVES DA SILVA : CAMPHOS X RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd50ca9 proferida nos autos. Vistos As reclamadas foram condenadas solidariamente pelo cumprimento das obrigações reconhecidas na sentença ID 690b40a. O reclamante firmou acordo com a primeira reclamada (ID 3128eff e ID 3888395). A reclamada pagará a quantia líquida de R$3.500,00 em favor do autor, em 3 parcelas, sendo a primeira de R$1.500,00 para o dia 21/02/2025, e as outras duas no valor de R$1.000,00 cada uma, com vencimento nos dias 21/03/2025 e 21/04/2025. As partes requerem a expedição de alvarás, em favor do autor, para o requerimento do seguro desemprego. É o relatório. DECIDO Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos da petição supra. Custas no importe de R$70,00, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica isento. As partes declararam como indenizatória a natureza das parcelas que compuseram a avença. Não observo irregularidade. Defiro a expedição de alvará para o requerimento o seguro desemprego em favor do reclamante. Providencie a Secretaria da Vara. Ressalto que o alvará não suprime eventuais requisitos exigidos pela lei para o requerimento do seguro-desemprego, os quais serão apreciados pelos órgãos competentes. O reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Decorrido o prazo, no silêncio do reclamante, arquivem-se os autos, definitivamente, registrando-se os movimentos estatísticos necessários, do pagamento e da extinção. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMPHOS X RECURSOS HUMANOS LTDA

- CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002069-97.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: JOBSON GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: CAMPHOS X RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20eced1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, data abaixo. ISABELLA CHIARELLI PACOVA Vistos. O(a) reclamante requer a alteração da audiência para a modalidade telepresencial ou, alternativamente, que ocorra na modalidade híbrida, de forma que compareça a reclamante presencialmente e seu procurador telepresencialmente. (ID. 59d60aa). Decido. As audiências estão sendo designadas por este Juízo na modalidade presencial, haja vista a Resolução no 481 de 22/11/2022 do CNJ. Nos termos da mencionada resolução, cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial. Este Juízo tem verificado que as audiências telepresenciais demandam maior tempo para a sua realização e muitas se revelam infrutíferas. Não raras vezes nem todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) se encontram na reunião no início da audiência pelas mais diversas razões e muitos não possuem internet com qualidade suficiente para a prática do ato. E mesmo quando possuem internet adequada, a conexão pode sofrer instabilidade ou ser interrompida. Soma-se a isso o fato de que é comum as partes ou testemunhas não se encontrarem em ambiente individualizado e compatível com a realização do ato, além da falta de experiência de partes e testemunhas com a plataforma Zoom. Até mesmo para a instalação da audiência na plataforma Zoom, com a identificação de todos os presentes, leva-se um tempo incompatível com aquele que é possível disponibilizar para cada sessão. Nesse contexto, as audiências presenciais mostram-se muito mais céleres e proveitosas, revelando-se mais adequadas para o atendimento da grande demanda existente na Comarca de São Paulo e com o aprazamento recomendado pela D. Corregedoria Regional. Outrossim, salienta-se a decisão proferida pela MM. Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa (1680) no 0000077-85.2023.2.00.0500, onde se estabeleceu que “a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz”, nos termos dos art. 765 da CLT e 130 do CPC. No que tange especificamente ao requerimento de participação do advogado do reclamante por meio virtual, indefiro, em face do poder patronal de substabelecer a outro profissional. Diante do exposto, fica mantida a audiência PRESENCIAL designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOBSON GONCALVES DA SILVA