1002073-48.2016.5.02.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 110afa5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. Id 75a39ee: Ciência do retorno negativo do mandado. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRE BALESTRI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b1fb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID 936a789: Determino a expedição de mandado de penhora livre de bens na residência da executada REGINA CELIA DOS SANTOS, devendo o oficial de justiça certificar quem reside no imóvel, bem como eventuais veículos encontrados na garagem. No referido mandado deverá constar expressamente a ordem de penhora e remoção de bens, inclusive joias, quadros de valor, tapetes, vinhos, objetos de arte e outros bens valiosos, com exceção de bens e produtos necessários à subsistência básica de uma família média brasileira. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar o executado nos termos do art. 774, V do CPC, devendo o mesmo indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo, dou força de ofício ao presente despacho, a ser encaminhado pelo autor a SP PREV a fim de que informe eventuais benefícios previdenciários recebidos pelos executados REGINA CELIA DOS SANTOS, CPF: 149.***.***-73 e PAULO ROBERTO AQUINO, CPF: 134.***.***-39. Obtidos os resultados, ciência ao(à) autor(a) para indicar bens em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2026. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] PROCESSO: 1002073-48.2016.5.02.0013 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário AUTOR: RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI ADVOGADO: ALAN FRANCESCHINI, OAB: 353442 ADVOGADO: JACKELINE ROMEU TORRES, OAB: 386323 ADVOGADO: NUNO FALLEIROS DE SOUZA, OAB: 176474 RÉU: RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: GILSON JOSE SIMIONI, OAB: 100537 RECLAMADO: REGINA CELIA DOS SANTOS RECLAMADO: PAULO ROBERTO AQUINO INTIMAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: ANDRE BALESTRI Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do resultado do OFÍCIO, bem como para indicar bens à penhora em 30 dias. Inerte, os autos serão sobrestados, na tarefa “execução frustrada”, aguardando-se providências pelo autor ou decurso do prazo prescricional (art.11-A CLT), a contar do escoamento do prazo concedido para indicar meios para prosseguimento. São Paulo, 10 de novembro de 2025 SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRE BALESTRI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f31b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID 0bfb1e2 : Ciência do retorno do ofício. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRE BALESTRI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628aaae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID 1002887: Conforme determinado em acórdão, expeça-se mandado para o Estado de SP a fim de que proceda ao bloqueio mensal de 30% do salário de REGINA CELIA DOS SANTOS, CPF: 149.***.***-73, desde que resguardado o valor de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), até a garantia integral garantia da execução. Int. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8478b1b proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.FERNANDA TEIXEIRA ALBANDESPACHO Vistos.ID 982efcc:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Processe-se o recurso de agravo de petição interposto eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal).Inexistem valores incontroversos livres para dispor, em razão da matéria objeto do recurso apresentado.Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo, apresente a contraminuta.Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee34582 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.FERNANDA TEIXEIRA ALBANDESPACHO Vistos.ID 0610e1e:Inicialmente, destaco que nos termos do art. 833, §2º do CPC, a impenhorabilidade prevista no caput do referido artigo não se aplica nas hipóteses de pagamento de prestação alimentícia/cível, o que torna possível a penhora apenas nos casos de responsabilidade por acidente/doença, não sendo este o caso em tela. Desse modo, revendo entendimento anterior, entendo que os limites estabelecidos pelo art. 833 do CPC são claros e não comportam ampliação a critério do julgador.Assim sendo, indefiro o pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário/salário do executado.Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-48.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRE BALESTRI RECLAMADO: UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ba4845 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.FERNANDA TEIXEIRA ALBANDESPACHO Vistos.ID ec7c09d :Ciência ao autor do retorno do ofício da CEF informando a dívida fiduciária do imóvel 209.420 (R$ 214.062,65), bem como indicando que o contrato encontra-se fase inicial de pré execução.Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.