1002076-29.2016.5.02.0263

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c63269 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM(a). Juíz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo . Janete Maria Feltrin Contente SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. O laudo pericial contábil obedeceu fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 18.289,97 Juros acumulados: R$ 11.048,50 INSS reclamante (nit*): (R$ 370,85) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.836,79 Honorários periciais contábeis: R$ 3.800,00 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$2.500,00 Custas: satisfeitas Total em 01.07.2024: R$ 31.175,26 1.1 - No caso de inadimplemento da primeira reclamada, os valores da segunda reclamada (Bombril) , por seu período de subsidiariedade são: Principal: R$ 6.419,04 Juros acumulados: R$ 3.970,02 Honorários periciais contábeis: R$ 3.800,00 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$2.500,00 Custas: satisfeitas Total em 01.07.2024: R$ 16.689,06 1.2 - No caso de inadimplemento da primeira reclamada, os valores da terceira reclamada (ZF) , por seu período de subsidiariedade são: Principal: R$ 11.870,93 Juros acumulados: R$ 7.078,48 INSS reclamante (nit*): (R$ 370,85) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.836,79 Honorários periciais contábeis: Honorários periciais ao perito engenheiro: Custas: satisfeitas Total em 01.07.2024: *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021. Juros na forma do -F da e OJT 07 do TST. 3. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 4. Após o pagamento do crédito exequendo, libere-se à primeira reclamada os valores dos depósitos recursais e dos honorários prévios. 5. a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento disposto na Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 5.1. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do -A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. 6. Considerando que a conciliação é a forma mais efetiva e eficaz de solução de conflitos, sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento voluntário, intimem-se as partes para que informem se há interesse de envio dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Na hipótese de discordância, ainda que tácita, aguarde-se o prazo concedido para pagamento da execução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de setembro de 2024. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c63269 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM(a). Juíz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo . Janete Maria Feltrin Contente SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. O laudo pericial contábil obedeceu fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 18.289,97 Juros acumulados: R$ 11.048,50 INSS reclamante (nit*): (R$ 370,85) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.836,79 Honorários periciais contábeis: R$ 3.800,00 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$2.500,00 Custas: satisfeitas Total em 01.07.2024: R$ 31.175,26 1.1 - No caso de inadimplemento da primeira reclamada, os valores da segunda reclamada (Bombril) , por seu período de subsidiariedade são: Principal: R$ 6.419,04 Juros acumulados: R$ 3.970,02 Honorários periciais contábeis: R$ 3.800,00 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$2.500,00 Custas: satisfeitas Total em 01.07.2024: R$ 16.689,06 1.2 - No caso de inadimplemento da primeira reclamada, os valores da terceira reclamada (ZF) , por seu período de subsidiariedade são: Principal: R$ 11.870,93 Juros acumulados: R$ 7.078,48 INSS reclamante (nit*): (R$ 370,85) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.836,79 Honorários periciais contábeis: Honorários periciais ao perito engenheiro: Custas: satisfeitas Total em 01.07.2024: *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021. Juros na forma do -F da e OJT 07 do TST. 3. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 4. Após o pagamento do crédito exequendo, libere-se à primeira reclamada os valores dos depósitos recursais e dos honorários prévios. 5. a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento disposto na Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 5.1. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do -A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. 6. Considerando que a conciliação é a forma mais efetiva e eficaz de solução de conflitos, sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento voluntário, intimem-se as partes para que informem se há interesse de envio dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Na hipótese de discordância, ainda que tácita, aguarde-se o prazo concedido para pagamento da execução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de setembro de 2024. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cef1b2 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo.JANETE MARIA FELTRIN CONTENTE DESPACHOVistos.Diante do silêncio da terceira reclamada quanto a apresentação dos cálculos pelo seu período de subsidiariedade , determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio o perito Renan Furlaneto Pereira que deverá apresentar seu trabalho no prazo de 20 dias, sob pena de destituição.Apresentado laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo contábil no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.Impugnados os trabalhos periciais, ao perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias.Cumprido, dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais pelo prazo de 5 dias.Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2024. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3636a74 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço conclusos os presentes autos a MM(a). Juíz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo .Janete Maria Feltrin Contente DESPACHODiante do processado, deverá a terceira reclamada apresentar o cálculo faltante que se refere ao seu período de subsidariedade de agosto de 2015 a 26.11.2016. Prazo de 08 dias. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de junho de 2024. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) Destinatário: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de maio de 2024.JANETE MARIA FELTRIN CONTENTEServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) Destinatário: BOMBRIL S/A INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de maio de 2024.JANETE MARIA FELTRIN CONTENTEServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ZF DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de maio de 2024.JANETE MARIA FELTRIN CONTENTEServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002076-29.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: ARLINDO GOMES DE FREITAS RECLAMADO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7231a7a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo.AYMAN YOUSSEFDESPACHOVistos.Registre-se o trânsito em julgado.Inicie-se e liquidação.Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos que entender(em) devidos, em 8 dias, de forma pormenorizada, indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (empregador e empregado), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração.Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020.Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de maio de 2024. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

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