1002083-47.2024.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002083-47.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: FERNANDO PEREIRA LOPES RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ed67b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando que não há notícia nos autos de inadimplemento da avença, tem-se por cumprido o acordo homologado nos autos, dessa forma, resta extinta a execução nos termos do inc. II, do art. 924 do CPC. Libere-se ao perito do Juízo, LEONARDO FRANCO TEIXEIRA, os honorários que lhe são devidos - R$ 1.000,00 mais atualizações. Registre-se a quitação do acordo na tarefa adequada e, ante a satisfação do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO PEREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002083-47.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: FERNANDO PEREIRA LOPES RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf06a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. 4a4e7eb), no importe de R$ 320.000,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Multa de 20 % no caso de inadimplemento ou mora, incidentes sobre o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), sendo que a reclamada ficará isenta da respectiva multa caso a inadimplência ou mora tenha se dado por eventuais informações equivocadas no que se refere aos dados da conta para o depósito informados pelo Reclamante. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, no importe de R$ 5.400, a cargo da ré. 6) Fixo os honorários devidos ao perito LEONARDO FRANCO TEIXEIRA no montante de R$ 1.000,00, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da pericia. 8) As verbas que compõem o acordo são integralmente indenizatórias, conforme discriminação apresentada pelas partes, não há, portanto, recolhimento previdenciário a ser realizado nestes autos. 9) Defere-se prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para o pagamento das custas processuais, em guias próprias, e dos honorários periciais devidos, sob pena de execução. Registre-se que os honorários devidos ao perito LEONARDO FRANCO TEIXEIRA deverão ser liberados em seu benefício independentemente de nova manifestação do Juízo. 10) O(a) reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto desta demanda e do extinto contrato de trabalho, nada mais podendo pleitear em razão destes. 11) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 320.000,00 e como data da última obrigação o dia 16/01/2025 (já considerado eventual prazo para pagamento das custas processuais e honorários periciais). Ante a homologação da avença resta prejudicada a produção da prova pericial médica. Intimem-se as partes e o perito ADILSON DE AGUIAR. Retire-se da pauta. Cumprido o acordo, registre-se o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEFONICA BRASIL S.A.