1002086-56.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1002086-56.2025.5.02.0005 DEPRECANTE: JOSE WILSON DO NASCIMENTO DEPRECADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8216c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. COMPROVAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E JUNTADA DE DOCUMENTO INCORRETO. Verifica-se que, instada a sanar equívoco anterior e a prestar informações escorreitas sobre a penhora de salários da reclamada, sob pena de responsabilização (Id. 5cd6fc4), a terceira interessada, ACESSORIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., apresentou nova manifestação noticiando a rescisão do contrato de trabalho da executada em 06 de março de 2026 (Id. 3a11b13). Contudo, constata-se que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT anexado (Id. ef1037c) refere-se novamente a pessoa estranha à lide (NEUMA BORBA CORDEIRO), em evidente repetição do erro material apontado anteriormente e em absoluto descompasso com o texto da petição apresentada. Sendo assim, declara-se a ineficácia do documento de (Id. ef1037c) para o fim de comprovar a alegada ruptura do vínculo empregatício da reclamada. Resta evidente a inércia injustificada da terceira interessada em demonstrar a integralidade dos valores devidos e recolhidos no período contratual, frustrando a efetividade da constrição determinada na Carta Precatória. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. Considerando que a diligência de penhora inicial restou realizada com a lavratura do respectivo auto e termo de depósito (Id. f95a3b1 e Id. 03a107b), bem como que a empregadora insiste na apresentação de informações desconexas e sem suporte documental idôneo, esgotam-se os atos executórios passíveis de processamento perante este Juízo deprecado. Determina-se o imediato encaminhamento dos presentes autos ao Juízo deprecante (4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF), via Malote Digital e com as cautelas de praxe, dando ciência de todo o processado, inclusive dos incidentes e da conduta da empresa ACESSORIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., para adoção das providências cabíveis e eventuais cominações executórias e punitivas que entender de direito. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACESSORIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1002086-56.2025.5.02.0005 DEPRECANTE: JOSE WILSON DO NASCIMENTO DEPRECADO: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d814a04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. ID c5443f5: Ante o recebimento de ofício do Juízo Deprecante, intime-se a empresa ACESSORIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., por DJEN, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe: acerca das demais parcelas decorrentes da penhora do salário da executada MARIANA BORBA DA ROCHA CORDEIRO;a quantia penhorada;e, sendo o caso, quando será disponibilizada ao Juízo Deprecante da 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF os demais valores provenientes relativos à penhora do salário. Apresentada manifestação da empresa supracitada, encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACESSORIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.