1002090-45.2016.5.02.0705

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002090-45.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO RECLAMADO: COLEGIO MARTINS JUNIOR S/C LTDA - ME E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002090-45.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO RECLAMADO: COLEGIO MARTINS JUNIOR S/C LTDA - ME E OUTROS (2) Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. O requerimento apresentado pelo executado não encontra respaldo legal, tendo em vista que conforme disposto no inciso "V", do Art.833, do CPC, "V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; ". Do despacho de ID constou "Considerando-se o requerimento do exequente em ID 5d5f959, notadamente quanto aos bloqueios sisbajud, mantenho a penhora de 50% dos valores eventualmente bloqueados para quitação da presente execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, liberem-se os valores. Em igual prazo, deverá o exequente diligenciar meios eficazes ao cumprimento da execução, sob pena de extinção." O exequente, em ID Id ee81757, não apresentou qualquer discordância. Assim, encaminhe-se à tarefa para transferência de 50% dos valores bloqueados ao exequente e 50% o executado. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2026. OTONIEL SANTOS DE JESUS SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2026. OTONIEL SANTOS DE JESUS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002090-45.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO RECLAMADO: COLEGIO MARTINS JUNIOR S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31ef889 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos etc. Considerando-se o requerimento do exequente em ID 5d5f959, notadamente quanto aos bloqueios sisbajud, mantenho a penhora de 50% dos valores eventualmente bloqueados para quitação da presente execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, liberem-se os valores. Em igual prazo, deverá o exequente diligenciar meios eficazes ao cumprimento da execução, sob pena de extinção. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2026. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002090-45.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO RECLAMADO: COLEGIO MARTINS JUNIOR S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b263a64 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Despacho Vistos, etc. Em prosseguimento e considerando o requerido pelo(a) exequente, proceda a Secretaria com inclusão de minuta para nova tentativa de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, inclusive, com o uso das novas funcionalidades integradas ao sistema (Teimosinha), em face das partes nas quais a execução se processa atualmente. Fica vedada a inclusão de minuta em face de responsável subsidiária com redirecionamento ainda não declarado. SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002090-45.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO RECLAMADO: COLEGIO MARTINS JUNIOR S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8f6d39 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se que consta do R.5 (Venda e Compra - Última Transação), em 22 de maio de 2019, que os quatro irmãos (Fernando, Sonia, Ivon e Andréa) venderam a totalidade do imóvel. Incidente de Análise de Fraude à Execução. Por primeiro, vejamos os termos da do Art. 792. § 3º : "(…) § 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar." É importante destacar que a sócia foi citada em 08 out. 2020 7680cd7, sendo incluída na presente execução em 09 dez. 2020. A ação foi distribuída em 21/11/2016. Incontroverso nos autos os seguintes dados: a) Imóvel de Matrícula nº: 252.979 - A parte ideal pertencente à executada SONIA FERREIRA MARTINS foi vendida em 22 de maio de 2019. A limitação temporal, por si só, impede a eventual declaração de fraude, já que a suposta operação fraudulenta foi perpetrada em data anterior à citação do sócio executado. Assim, indefiro liminarmente o requerimento para eventual declaração de fraude à execução relativamente aos imóveis acima indicados, ante a total ausência de amparo legal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOQUEBEDE RAMOS DA CONCEICAO