1002103-29.2016.5.02.0322

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1002103-29.2016.5.02.0322 AUTOR: CHEBES WENDELL LETIERI DIAS RÉU: ACAO DIRECTA MULTIBENEFICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ecd860 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, para deliberação. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria Vistos, etc. Intimem as partes da presente decisão. Eventuais manifestações em 5 (cinco) dias. Silentes, conforme extrato SISCONDJ #id:8fb5194, bem como a planilha de atualização de #id:c126216, libere-se o valor disponível nos autos no importe de R$30.210,00, em 01/06/2026, por meio de alvará eletrônico, da seguinte forma: - R$ 19,125,25 ao exequente, pelo pagamento de seu crédito; - R$ 1.605,02 à conta vinculada ao FGTS (Tema 68 do TST); - R$2.140,87 ao patrono do exequente, a título de honorários advocatícios sucumbenciais; - R$ 678,41 à União (INSS RECTE - cód. 6092); - R$ 5.194,65 à União (INSS RECDA - cód. 6092); Comprovada a transferência de valores à conta vinculada ao FGTS, expeça-se alvará a favor do exequente. No mesmo prazo supra, deverá o exequente apontar eventuais diferenças devidas pela executada, sob pena de ter-se cumprida a obrigação de pagar. Ao final, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de setembro de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CHEBES WENDELL LETIERI DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1002103-29.2016.5.02.0322 AUTOR: CHEBES WENDELL LETIERI DIAS RÉU: ACAO DIRECTA MULTIBENEFICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16ba874 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o bloqueio de valores efetuado através do SISBAJUD, como determinado, para fins de quitação total da presente execução, converto os valores bloqueados em penhora. Intime-se a executada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. para eventual manifestação no prazo legal. . Decorrido o prazo, voltem conclusos para atualização e liberação de valores a quem de direito. GUARULHOS/SP, 01 de junho de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1002103-29.2016.5.02.0322 AUTOR: CHEBES WENDELL LETIERI DIAS RÉU: ACAO DIRECTA MULTIBENEFICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5708980 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) exequente para ciência acerca das respostas às pesquisas realizadas junto aos convênios deste E. TRT - 2ª Região, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Para acesso ao resultado das pesquisas, considerando que as informações obtidas por meio da ferramenta são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se segredo de justiça/sigilo aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. Providencie a Secretaria a liberação da visibilidade, nos termos acima. O silêncio do(a) exequente será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 07 de janeiro de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CHEBES WENDELL LETIERI DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1002103-29.2016.5.02.0322 AUTOR: CHEBES WENDELL LETIERI DIAS RÉU: ACAO DIRECTA MULTIBENEFICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84341a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). MARTHA CAMPOS ACCURSO. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Diante dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, e não se verificando excessos, erros ou omissões na conta apresentada em confronto com os termos do julgado, e considerando-se a concordância expressa da 2ª reclamada #id:56c5b0f, HOMOLOGO os referidos cálculos #id:a6a637d, e FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 26.853,29 (data base 13/05/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$ 9.211,47 (Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 17/07/2013 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 18/07/2013); Juros R$ 9.313,94 (Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 17/07/2013; e juros SELIC - Receita Federal - a partir de 18/07/2013); FGTS Principal R$ 716,58 (a depositar em conta vinculada - Tema 68 do TST); FGTS Juros R$ 781,10 (a depositar em conta vinculada - Tema 68 do TST); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 678,41; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$ 4.827,89; Honorários Advocatícios devidos aos patronos do(a) reclamante R$ 2.002,31 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, e sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas processuais satisfeitas #id:4c87f1d - processo principal nº 1001991-65.2013.5.02.0322. Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário e/ou fiscal ser igual ou inferior a R$ 40.000,00 e os termos da Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, deixo de oficiar a UNIÃO (SEGURIDADE SOCIAL). CITE-SE a reclamada ACAO DIRECTA MULTIBENEFICIOS LTDA, devedora principal, para pagamento ou garantia da execução em 48 horas. No caso de nomeação de bens, fica desde logo advertida a reclamada de que a garantia do juízo deverá ser feita de acordo com a ordem prevista no art. 835 do novo CPC c/c art. 882 da CLT. Fica a reclamada ciente de que o inadimplemento implicará a imediata execução do importe devido e será considerado como prova de insolvência, dando-se esta por citada, tudo nos termos do art. 792 do novo CPC e art. 750, I da Lei 5869/73. Após, no silêncio, prossiga-se a execução mediante utilização dos convênios existentes, conforme recomendado no art. 53, capítulo III da CNC, em face da reclamada e respectivos sócios/diretores, com respectivas inclusões no BNDT. DÊ-se ciência à 2ª reclamada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., responsável subsidiária pelo pagamento dos valores acima liquidados. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de novembro de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- ACAO DIRECTA MULTIBENEFICIOS LTDA