1002116-77.2016.5.02.0435

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002116-77.2016.5.02.0435 : DANILO FEREIRA DE BRITO : PARMEGIANA FACTORY 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ce314 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. CAMILA MARTINS LATTARO SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO HÁ sentença de extinção nos autos #id:87ba36c em razão da declaração da prescrição intercorrente. Constata-se a existência de valores junto ao sistema SICONDJ #id:a084f97, decorrente de penhora via SISBAJUD em face da 3ª executada (PARMEGIANA FACTORY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - id 5b079a7). O(a) exequente é detentor(a) de título executivo o qual foi devidamente liquidado e homologada a liquidação. Em que pese tenha sido reconhecida a prescrição intercorrente, os valores existentes nos presentes autos se deram para pagamento dos valores devidos ao(à) exequente, e estes não são atingidos pela prescrição. Uma vez realizados depósitos dos valores, mesmo que de forma parcial, como no caso em análise, a quantia depositada nos autos pertence ao(à) exequente. A liberação dos valores ao(à) exequente consubstancia-se em disponibilização de valores que já são de sua propriedade, que estavam somente aguardando a garantia total da execução, que não ocorreu in casu. Assim sendo, libere-se ao(à) exequente referidos valores. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SANTO ANDRE/SP, 07 de maio de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO FEREIRA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002116-77.2016.5.02.0435 : DANILO FEREIRA DE BRITO : PARMEGIANA FACTORY 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (5) Destinatário: PARMEGIANA FACTORY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, INTIMA o(a) reclamado(a) PARMEGIANA FACTORY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-63, dos termos do despacho id e9ce314. Íntegra disponível em https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25050618271847700000399074873?instancia=1. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTO ANDRE/SP, 07 de maio de 2025. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- PARMEGIANA FACTORY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002116-77.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: DANILO FEREIRA DE BRITO RECLAMADO: PARMEGIANA FACTORY 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (5) Destinatário: DANILO FEREIRA DE BRITO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do(a) Sentença (ID 87ba36c): "...Destarte, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, declaro extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, ao Arquivo". integra em https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24120915113262700000379969791?instancia=1 SANTO ANDRE/SP, 16 de dezembro de 2024. CLAYTON LUIZ SIMAO DUARTE Servidor

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