1002120-06.2016.5.02.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87915f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. INES ROCHA IURA DESPACHO Vistos. Realizadas as pesquisas junto ao sistema ARGOS (ID. 16599d9 ), aguarde-se resposta pelo, prazo de 30 dias. Após, independentemente de nova intimação, deve o(a) reclamante requerer o que de direito para fins de prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos e que não serão repetidos, no prazo de 30 dias, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEILDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87915f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. INES ROCHA IURA DESPACHO Vistos. Realizadas as pesquisas junto ao sistema ARGOS (ID. 16599d9 ), aguarde-se resposta pelo, prazo de 30 dias. Após, independentemente de nova intimação, deve o(a) reclamante requerer o que de direito para fins de prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos e que não serão repetidos, no prazo de 30 dias, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

- PPC ARQUITETURA PROJETOS E IMPLANTACAO - EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fc780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos Id 07754ba-Tendo em vista que o executado intimado, manteve-se inerte e considerando a manifestação do autor, defiro a pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (para declarações de IR, DOI, DIMOB e DECRED), via sistema Argos Poupa Convênios, com base no ATO GP/CR nº 02/2020 deste E. Tribunal, em nome do executado. A reclamante requer a inclusão do nome do executado no SERASA e o CNIB. Considerando que as providências requeridas pelo(a) reclamante nenhuma efetividade traria à execução para fins de satisfação da dívida, INDEFIRO. Inclua-se o nome do executado no BNDT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEILDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6747bde proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. O reclamante, JOSEILDO DE SOUZA SILVA, manifestou-se às fls. 1271/1274 (ID. 47ee4db), em 19/08/2025, alegando sucessão de empresas e requerendo o prosseguimento da execução em face da empresa PPC ARQUITETURA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA. (CNPJ 55.***.***/0001-60). Dispõe o artigo 10, da CLT: Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. E, ainda, os artigos 448 e 448-A, da CLT, este último incluído pela Lei nº 13467/2017: Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos artigos 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. No presente caso, a empresa requerida, regularmente intimada a se manifestar sobre as alegações, manteve-se silente, presumindo-se verdadeiras as alegações do reclamante. Ainda, tendo sido determinado a inversão do ônus da prova do fato contrário, nos termos do artigo 818, § 1º, da CLT, a suscitada dele não se desincumbiu. Nesses termos, reconheço a sucessão empresarial e a responsabilidade da empresa PPC ARQUITETURA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA. (CNPJ 55.***.***/0001-60) pela dívida ora executada, determinando, em consequência, a sua inclusão no polo passivo da execução, retificando-se a autuação, e intimação para pagamento, por carta registrada. Intime-se o(a) reclamante, via DEJN, e a executada ora incluída na lide, por carta registrada. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEILDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6709c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos Id e6e6562-Razão assiste ao reclamante. Assim, renove-se a intimação da empresa suscitada, PPC ARQUITETURA ACOMPANHAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA - CNPJ 55.***.***/0001-60, por carta registrada, sobre a decisão de Id 06a7059-29.08.25, no endereço indicado: Rua Domingos de Morais, nº770, bloco 5, cj. 11, Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP 04010-903. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEILDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3179b58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAURA M. NAKANISHI DESPACHO Vistos, etc. INCIDENTE de SUCESSÃO EMPRESARIAL em face de PPC ARQUITETURA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA. (CNPJ 55.***.***/0001-60), conforme decisão de fls. 1285/1286 (ID. 06a7059 ), de 29/08/2025. Em face da devolução de notificação de fls. 1311/1312 (id. 634dfbe), por motivo de mudança de endereço, dê-se ciência ao reclamante, para informar o atual endereço da suscitada ou requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2023, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime-se o(a) reclamante, via DEJN. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEILDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826a3f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos Diante das manifestações de Id 847fa89-12.11.2025 e Id 5e30960-12.11.25, intime-se a empresa suscitada, PPC ARQUITETURA PROJETOS E IMPLANTAÇÃO - EIRELI - EPP - CNPJ 55.***.***/0001-60, por carta registrada, sobre a decisão de Id 06a7059-29.08.25, no endereço indicado: Rua Domingos de Morais, nº 770, bloco 5, cj. 11, Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP 04010-903. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEILDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: JOSEILDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID decb8c0 proferido nos autos. DESPACHOVistos, etc…Tendo em vista o Ofício Circular nº 1004/2024 - CR, designo audiência de CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 17/10/2024 14h10, devendo as partes estar presente.Todos deverão acessar o link abaixo para participação na sessão:Tópico: 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-06.2016.5.02.0083 Hora: 17 out. 2024 14:10 São PauloEntrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/838.***.***-48?pwd=N3Rv6UMQdm7rBg95mT2kbna0gCbjHK.1ID da reunião: 838 2227 8048 Senha de acesso: 646055Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- P P C PLANESPACO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

- PPC ARQUITETURA PROJETOS E IMPLANTACAO - EIRELI - EPP