1002124-26.2016.5.02.0024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1002124-26.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: EDSON NOVAIS SOUZA RECLAMADO: LJA TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd2551a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI SENTENÇA Ciência às partes quanto à expedição de alvará por meio do SISCONDJ. FICA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC, de aplicação subsidiária. Oportunamente, remeta-se o processo à Vara de origem, informando que está integralmente quitado, devendo a Vara de origem proceder à liberação de eventuais valores e restrições existentes no processo, bem como proceder à baixa no BNDT, para posterior arquivamento definitivo. Intimem-se as partes. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDSON NOVAIS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1002124-26.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: EDSON NOVAIS SOUZA RECLAMADO: LJA TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e34152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Considerando a concordância das partes, conforme id. 90964c5 (recte) e id. ec7a7da (recda), acolho as manifestações de vontade e determino a transferência dos valores, conforme cálculos id. b875cc0, da seguinte forma: - Crédito líquido do reclamante: R$40.108,89; - Contribuição Previdenciária cota parte reclamante: R$601,34. - Contribuição Previdenciária cota parte reclamada: R$1.728,84. (Total de INSS: R$2.330,18) Total: R$42.439,07 O valor pago ao reclamante será feito em parcela única, através de alvará judicial eletrônico a ser emitido em nome do patrono (a) do autor (a), DR. Caio Franklin de Sousa Morais, OAB/SP 260931, por meio do SISCONDJ. Os valores serão transferidos de conta à disposição deste Juízo vinculado ao Processo Piloto de nº 1001098.11.2019.5.02.0081. (Pedido de Providências nº 0001296.64.2022.2.00.0502 - Editora Abril). Com o pagamento, o(a) reclamante outorga às reclamadas quitação plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, não tendo nada mais que reclamar. Inexistente Imposto de Renda a ser recolhido, tendo em vista a aplicação da Instrução Normativa 1127/2011, bem como da OJ 400 da SDI-1, bem como a natureza indenizatória dos valores ora quitados. Expeçam-se alvarás para liberação dos demais créditos, conforme valores e destinatários acima descritos. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações finais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ABRIL COMUNICACOES S/A