1002124-69.2017.5.02.0063

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002124-69.2017.5.02.0063 RECLAMANTE: LEILA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f295c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA

- EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA.

- CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

- NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

- BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002124-69.2017.5.02.0063 RECLAMANTE: LEILA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964a177 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. CRISTINA MAYUMI GUINOSA DECISÃO Vistos. (Id 40f4612) A reclamante requer a intimação da seguradora para depositar o valor do débito remanescente, alegando que já foi oportunizado prazo para pagamento à reclamada em mais de uma oportunidade, tendo esta se mantido inerte. Da análise dos autos, verifica-se que o valor incontroverso foi depositado pela seguradora (Id 908e8c2), pois as reclamadas, embora intimadas, não efetuaram o depósito do referido valor. Assim sendo, reconsidero a determinação de intimação das reclamadas para pagamento e determino a expedição de ofício à PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60, instituição seguradora da apólice juntada na carta de sentença nº 1000951-73.2018.5.02.0063 (apólice nº 0775.85.484-4, controle nº 90574583, proposta nº 65 9057458-3), determinando que efetue o depósito do saldo remanescente (R$ 203.686,05 em 22/10/2025), conforme planilha de cálculos de id db0ec76, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Por medida de celeridade e economia processual, este despacho, eletronicamente assinado, possui força de ofício. A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico desta Vara do Trabalho ([email protected]), com a juntada de documento devidamente assinado pela pessoa responsável. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEILA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002124-69.2017.5.02.0063 RECLAMANTE: LEILA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b7aa76 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. DÊ-se ciência ao(à) exequente acerca da expedição de alvará via sistema SISCONDJ (ID 4ac74d7), conforme decisão de ID 50e1e72. Em observância ao disposto na r. Decisão, procedeu esta Secretaria a liberação dos depósitos judiciais constantes nos autos em favor do(a) reclamante, como quitação parcial de seu crédito, via sistema SISCONDJ, diretamente à conta bancária de titularidade do patrono da exequente informada em ID 8c414fb. Anote-se que, quando da liberação, a quantia atualizada disponibilizada ao(à) autor(a) perfazia o montante de R$ 72.540,80 em 20/10/2025 (ID 4ac74d7). Em consonância ao valor efetivamente liberado à reclamante, procedeu esta Secretaria a atualização da execução, apurando-se o saldo remanescente, nos termos da planilha de cálculos de ID db0ec76. Prosseguindo, conforme determinado em ID 50e1e72, intimem-se as reclamadas, condenadas de forma solidária, para efetuarem o pagamento do débito exequendo remanescente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o(a) exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA

- EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002124-69.2017.5.02.0063 RECLAMANTE: LEILA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b7aa76 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. DÊ-se ciência ao(à) exequente acerca da expedição de alvará via sistema SISCONDJ (ID 4ac74d7), conforme decisão de ID 50e1e72. Em observância ao disposto na r. Decisão, procedeu esta Secretaria a liberação dos depósitos judiciais constantes nos autos em favor do(a) reclamante, como quitação parcial de seu crédito, via sistema SISCONDJ, diretamente à conta bancária de titularidade do patrono da exequente informada em ID 8c414fb. Anote-se que, quando da liberação, a quantia atualizada disponibilizada ao(à) autor(a) perfazia o montante de R$ 72.540,80 em 20/10/2025 (ID 4ac74d7). Em consonância ao valor efetivamente liberado à reclamante, procedeu esta Secretaria a atualização da execução, apurando-se o saldo remanescente, nos termos da planilha de cálculos de ID db0ec76. Prosseguindo, conforme determinado em ID 50e1e72, intimem-se as reclamadas, condenadas de forma solidária, para efetuarem o pagamento do débito exequendo remanescente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o(a) exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEILA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002124-69.2017.5.02.0063 RECLAMANTE: LEILA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e1e72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. ID c63ffdd: Manifestação da exequente para requerer a exclusão do documento juntado sob ID 002d6e3, bem como a liberação de valores depositados nos autos. Neste ato, procedeu esta Secretaria a exclusão do documento de ID 002d6e3, visto que pertencente a processo diverso. ID 8849c41 (fls. 3660/3661): Decisão proferida pelo C. TST, rejeitou os embargos de declaração opostos pela reclamante, os quais requeriam a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais, mantendo, assim, apenas o benefício da justiça gratuita deferida à parte reclamante, nos termos da decisão proferida em sede de recurso de revista sob ID 24da7f3 (fls. 3623/3629). Ciência às partes, nos termos da certidão de ID dcb323e. Trânsito em julgado em 25/09/2025, nos termos do ID 17bd3f8. Assim, importante frisar que, apesar de deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, conforme decisão proferida em instância superior, fica mantida a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 27.895,63 em 01/02/2019, a ser deduzido do crédito da exequente. Da análise dos autos, verificam-se os seguintes valores depositados em contas judiciais: ID. 5dfb8e9 (fls. 1663): R$ 9.189,00 em 20/06/2018. Valor atualizado de R$ 13.674,04. ID. a8f8be2 (fls. 2033): R$ 19.657,02 em 15/10/2019. Valor atualizado de R$ 27.607,45. ID. 73dc89b (fls. 2088): R$ 9.828,51 em 10/12/2019. Valor atualizado de R$ 13.729,03. ID 908e8c2 (fls. 3521): R$ 138.708,44 em 16/02/2024. Valor atualizado de R$ 14.092,17 (remanescente). ID e47ea41 (fls. 3671): em 10/04/2025. Valor atualizado de . TOTALIZANDO O VALOR ATUALIZADO DE Considerando os depósitos judiciais mencionados acima, bem como em respeito aos parâmetros apontados na sentença de liquidação de ID 394a63d, abatendo-se os valores incontroversos liberados em ID 85a1be3, apurou-se o débito remanescente da execução no importe de , nos termos da planilha de cálculo de ID a4b644c. Prosseguindo, tendo em vista o retorno dos autos do C. TST, deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, contudo, mantida a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais ao(a) patrono(a) das reclamadas a ser deduzido de seu crédito, prossiga-se a execução, abatendo-se os valores incontroversos liberados em ID 85a1be3, nos termos delimitados em ID ce7b315, 49e50f6, conforme depósitos judiciais constantes nos autos, nos termos da atualização de ID a4b644c, libere(m)-se ao(à) reclamante, via sistema SISCONDJ, como quitação parcial de seu crédito, o(s) importe(s) devidamente atualizados quando da expedição de alvará, conforme abaixo determinado: 1) Em favor da autora : 1.a) , valor atualizado relativo ao depósito de ID 5dfb8e9 (fls. 1663); 1.b) , valor atualizado relativo ao depósito de ID a8f8be2 (fls. 2033); 1.c) , valor atualizado relativo ao depósito de ID 73dc89b (fls. 2088); 1.d) , valor atualizado relativo ao depósito de ID 908e8c2 (fls. 3521); 1.e) , valor atualizado relativo ao depósito de ID e47ea41 (fls. 3671). TOTAL ATUALIZADO DE Dados bancários de titularidade do(a) patrono(a) da exequente informados em ID 8c414fb. Efetuada a liberação, intimem-se as reclamadas, condenadas de forma solidária, para efetuarem o pagamento do débito exequendo remanescente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do da CLT, o(a) exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no -A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002124-69.2017.5.02.0063 RECLAMANTE: LEILA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e1e72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. ID c63ffdd: Manifestação da exequente para requerer a exclusão do documento juntado sob ID 002d6e3, bem como a liberação de valores depositados nos autos. Neste ato, procedeu esta Secretaria a exclusão do documento de ID 002d6e3, visto que pertencente a processo diverso. ID 8849c41 (fls. 3660/3661): Decisão proferida pelo C. TST, rejeitou os embargos de declaração opostos pela reclamante, os quais requeriam a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais, mantendo, assim, apenas o benefício da justiça gratuita deferida à parte reclamante, nos termos da decisão proferida em sede de recurso de revista sob ID 24da7f3 (fls. 3623/3629). Ciência às partes, nos termos da certidão de ID dcb323e. Trânsito em julgado em 25/09/2025, nos termos do ID 17bd3f8. Assim, importante frisar que, apesar de deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, conforme decisão proferida em instância superior, fica mantida a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 27.895,63 em 01/02/2019, a ser deduzido do crédito da exequente. Da análise dos autos, verificam-se os seguintes valores depositados em contas judiciais: ID. 5dfb8e9 (fls. 1663): R$ 9.189,00 em 20/06/2018. Valor atualizado de R$ 13.674,04. ID. a8f8be2 (fls. 2033): R$ 19.657,02 em 15/10/2019. Valor atualizado de R$ 27.607,45. ID. 73dc89b (fls. 2088): R$ 9.828,51 em 10/12/2019. Valor atualizado de R$ 13.729,03. ID 908e8c2 (fls. 3521): R$ 138.708,44 em 16/02/2024. Valor atualizado de R$ 14.092,17 (remanescente). ID e47ea41 (fls. 3671): em 10/04/2025. Valor atualizado de . TOTALIZANDO O VALOR ATUALIZADO DE Considerando os depósitos judiciais mencionados acima, bem como em respeito aos parâmetros apontados na sentença de liquidação de ID 394a63d, abatendo-se os valores incontroversos liberados em ID 85a1be3, apurou-se o débito remanescente da execução no importe de , nos termos da planilha de cálculo de ID a4b644c. Prosseguindo, tendo em vista o retorno dos autos do C. TST, deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, contudo, mantida a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais ao(a) patrono(a) das reclamadas a ser deduzido de seu crédito, prossiga-se a execução, abatendo-se os valores incontroversos liberados em ID 85a1be3, nos termos delimitados em ID ce7b315, 49e50f6, conforme depósitos judiciais constantes nos autos, nos termos da atualização de ID a4b644c, libere(m)-se ao(à) reclamante, via sistema SISCONDJ, como quitação parcial de seu crédito, o(s) importe(s) devidamente atualizados quando da expedição de alvará, conforme abaixo determinado: 1) Em favor da autora : 1.a) , valor atualizado relativo ao depósito de ID 5dfb8e9 (fls. 1663); 1.b) , valor atualizado relativo ao depósito de ID a8f8be2 (fls. 2033); 1.c) , valor atualizado relativo ao depósito de ID 73dc89b (fls. 2088); 1.d) , valor atualizado relativo ao depósito de ID 908e8c2 (fls. 3521); 1.e) , valor atualizado relativo ao depósito de ID e47ea41 (fls. 3671). TOTAL ATUALIZADO DE Dados bancários de titularidade do(a) patrono(a) da exequente informados em ID 8c414fb. Efetuada a liberação, intimem-se as reclamadas, condenadas de forma solidária, para efetuarem o pagamento do débito exequendo remanescente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do da CLT, o(a) exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no -A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta