1002134-80.2016.5.02.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002134-80.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA PASSOS RECLAMADO: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6749325 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS #ID1dc614f - Para fins de corrigir o erro material apontado, decido. A presente decisão tem força de ALVARÁ para liberação dos valores depositados em conta vinculada referentes ao FGTS e também para a utilização do benefício governamental do Seguro-Desemprego, desde que observados os requisitos legais, em favor do(a) reclamante, conforme dados abaixo: - Favorecido: PATRICIA DE OLIVEIRA PASSOS - CPF do favorecido: 361.***.***-29 - nº PIS: 136.40287.85-0 - CTPS nº 026792, série. 00308-SP - Data de admissão: 09/02/2015 - Data de saída: 04/12/2016 - Tipo de rescisão do contrato de trabalho: ( X ) despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; ( ) extinção total da empresa; ( ) falecimento do trabalhador; ( ) extinção normal do contrato a termo. - Empregador: - CNPJ do empregador: Os valores deverão ser liberados independentemente da aposição de carimbo na CTPS obreira. Compete ao órgão verificar as condições legais para a utilização do benefício". A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Ademais, proceda-se conforme o despacho id 677e343. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

- PHILIPS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002134-80.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA PASSOS RECLAMADO: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 677e343 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LEANDRO DE ROSSIDESPACHOVISTOS#IDa1ca315 - Fica o reclamante ciente da manifestação da reclamada, que deverá comparecer no local informado, portando sua CTPS, em até 30 (trinta) dias, sob pena de se ter por resolvida a obrigação, nos termos do art. 248, do CC/2002, em caso de não comparecimento injustificado no período assinalado.Vencido o prazo, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002134-80.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA PASSOS RECLAMADO: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bfc889 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LEANDRO DE ROSSIDESPACHOVISTOS(#id27d2ba3).Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e documentos juntados, acima identificada pelo nº de id., no prazo de 5 (cinco) dias.Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002134-80.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA PASSOS RECLAMADO: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6e5b6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LEANDRO DE ROSSIDESPACHOVISTOS#ID995d92e, 1ac069e e 5af27f0 - Em que pese o arquivamento definitivo da demanda (id 43b2e2e), este ocorreu em face da presunção do cumprimento da obrigação de fazer, decorrente, por sua vez, da inércia do autor, não há que se falar em preclusão, pois houve desrespeito ao título executivo transitado em julgado.Assim, deverá a reclamada FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-99 comprovar a retificação da anotação na CTPS da reclamante quanto à data de saída, para fazer constar 04.12.2016, considerando a integração do aviso prévio indenizado, no prazo de dez dias, ou, no caso de impossibilidade a mesma deverá ser comprovada em igual prazo nos autos, sob as penas estabelecidas no título executivo.Findo o prazo, cumprida ou não a obrigação, tornem-me conclusos os autos para deliberações. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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