PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1002139-18.2025.5.02.0076 REQUERENTE: ALEXANDRE LEITE DA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69269cf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. São Paulo, data abaixo. LIANA MEMORIA RIERA DECISÃO Vistos. O exequente apresentou os cálculos de liquidação em Id. "e7aded0". Foram impugnados pela executada, com a apresentação de outras contas em Id. “a67a2c2”, com as quais o exequente concordou expressamente (Id. “20c4cc5”), exceto quanto aos honorários de sucumbência dos advogados que atuaram na fase de liquidação de sentença. É o relatório. Não é o caso de se arbitrar honorários de sucumbência aos advogados que atuaram na fase de liquidação de sentença, pois o presente feito destina-se apenas ao cumprimento da decisão de mérito que foi proferida na fase de conhecimento, com evidente conteúdo sincrético. Assim, verificando-se os cálculos apresentados pela executada, conclui-se que estão corretos e condizentes com a decisão liquidanda e com os documentos juntados aos autos. Pelo exposto, a 76ª. Vara do Trabalho de São Paulo homologa os cálculos apresentados pela executada (Id. “a67a2c2”), pois foram elaborados de acordo com a coisa julgada, para fixar o valor da condenação da seguinte forma: DESCRIÇÃO R$ PRINCIPAL (IPCA-E + SELIC) 1.153,16 INSS EXECUTADA 250,11 TOTAL DA EXECUÇÃO 1.403,27 A correção monetária deverá incidir a partir de 01.02.2026. Será deduzida do crédito do exequente a contribuição previdenciária, cota empregado, de R$ 80,26, em 01.02.2026. Não incidem recolhimentos fiscais sobre o crédito exequendo, nos termos da OJ nº 400, da SDI-I, do TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.145/2011. Custas processuais pela executada, isenta na forma da lei. Cite-se a executada, na forma do art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE LEITE DA ROCHA
