1002140-49.2016.5.02.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ebb955 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. NATHALIA C. GISHITOMI DESPACHO 1 - Conforme certidão de Oficial de Justiça, diligência voltada à averbação de restrição de indisponibilidade de bens já foi integralmente cumprida e efetivada no feito. Sendo o resultado apresentado em Id. 32855ed em sua integralidade, conforme disponibilizado pelo sistema. Portanto, nada a deferir. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7890d07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANIELA CARPI GABRIEL IGNACIO DESPACHO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro nº 1000052-86.2026.5.02.0001, expeça-se mandado específico ao GAEPP para que proceda ao levantamento da indisponibilidade CNIB, em relação aos bens imóveis de matrículas 7.617 e 7.618 do Registro de Imóveis de Urubici – SC, em nome do executado ARNALDO FERNANDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (CPF 484.***.***-04). 2 - Após, sobrestem-se os autos. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO TADEU REMOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f7de0 proferido nos autos. Neste ato, encaminho os autos à conclusão do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Adriana Menezes Lima Vilas Boas Vistos. ID fce8589 - Ciência ao exequente MAURO MACIEL DOS SANTOS, da restrição inserida através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Após, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT), com intimação pessoal da parte exequente. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e9e042 proferido nos autos. Neste ato, encaminho os autos à conclusão do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Adriana Menezes Lima Vilas Boas Vistos. ID b57e8a8 - Intime-se o exequente para que indique outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. Após, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT), com intimação pessoal da parte exequente. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2508ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Pelo correio e edital, cite-se a empresa BSI TECHNOLOGY INTERNATIONAL LLC (CPF/CNPJ 27.***.***/0001-41), na pessoa de seus representante OGARITO LOPES COELHO DA SILVA JUNIOR para que se manifestem no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 2 - Cumprido ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. 3 - Com o fito de não tornar inócua a medida supra e frustrar a execução, concedo a tutela cautelar pleiteada pelo exequente, nos termos do § 2º do artigo 855-A da CLT, para deferir o arresto via SISBAJUD das contas e aplicações financeiras da empresa supra declinada, via ARGOS. 4 - Restando a medida insuficiente, deverá o GAEPP prosseguir com a expedição de ofícios aos convênios RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO TADEU REMOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2508ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Pelo correio e edital, cite-se a empresa BSI TECHNOLOGY INTERNATIONAL LLC (CPF/CNPJ 27.***.***/0001-41), na pessoa de seus representante OGARITO LOPES COELHO DA SILVA JUNIOR para que se manifestem no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 2 - Cumprido ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. 3 - Com o fito de não tornar inócua a medida supra e frustrar a execução, concedo a tutela cautelar pleiteada pelo exequente, nos termos do § 2º do artigo 855-A da CLT, para deferir o arresto via SISBAJUD das contas e aplicações financeiras da empresa supra declinada, via ARGOS. 4 - Restando a medida insuficiente, deverá o GAEPP prosseguir com a expedição de ofícios aos convênios RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29b813e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - #id:0be6f0c : Ante a comprovação do encerramento da falência, encerre-se o sobrestamento e prossiga-se a execução. 2 - #id:f47f0b3: Atente o autor que o fato da pesquisa Jucesp retornar 53 empresas "BSI" não significa que sejam do mesmo grupo, apenas que possuem em parte do seu nome o termo "BSI". Note-se que há inúmeras empresas BSIs, em vários ramos, tais como confecções, assessoria naval, sistema de educação, em diversas cidades do estado de São Paulo, não se mostrando razoável o pedido. 3 - Quanto aos pedidos dos itens 11 e 12, com exceção da empresa BSI TECNOLOGY INTRENATIONAL que não possui CNPJ, reporte-se ao ID #b57e8a8. 4 - No mais, indique o autor meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996831c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANA CAROLINA BIANCHI ROCHA CUEVAS MARQUES DESPACHO 1 - ID 172e9b8. Reporto-me à decisão de ID 0676075: "(...) 2 - Considerando a expedição da certidão de objeto e pé ao exequente para habilitar seu crédito perante o processo falimentar da executada, sobrestem-se os autos (código 50142) nos termos do art. 56-A do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste E.TRT. 3 - Encerrada a massa falida da executada, deverá o exequente, independentemente de intimação, comprovar o fato nos autos e indicar meios eficazes /concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, abstendo- se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento dos autos nos termos do art. 11-A da CLT". SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0676075 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - #id:7e34bbb : Tendo em vista a informação da Falência da executada (ID. 5de4950 - PROCESSO N 1075621-16.2019. 8.26.0100 da 2ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / SP, DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.), expeça-se certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial e Falências. Nos termos do artigo 2º do PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 do TST, a execução nestes autos somente será retomada quando comprovado que, apesar da devida habilitação na Recuperação Judicial ou Falência, esta foi encerrada sem o exequente ter recebido o seu crédito. Fica o exequente intimado de que a certidão de objeto e pé estará disponível no processo para impressão a partir de 04/08/2025. Frise-se que o Juízo da Massa Falida é o único competente para determinar o redirecionamento da execução a outras empresas em caso de grupo econômico, se os bens da empresa não forem suficientes para o pagamento dos credores habilitados ou ainda, se verificado atos fraudulentos por parte dos gestores da falida. Indefiro, pois, o reconhecimento de grupo requerido. 2 - Considerando a expedição da certidão de objeto e pé ao exequente para habilitar seu crédito perante o processo falimentar da executada, sobrestem-se os autos (código 50142) nos termos do art. 56-A do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste E.TRT. 3 - Encerrada a massa falida da executada, deverá o exequente, independentemente de intimação, comprovar o fato nos autos e indicar meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento dos autos nos termos do art. 11-A da CLT. 4 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO TADEU REMOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-49.2016.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0676075 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - #id:7e34bbb : Tendo em vista a informação da Falência da executada (ID. 5de4950 - PROCESSO N 1075621-16.2019. 8.26.0100 da 2ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / SP, DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.), expeça-se certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial e Falências. Nos termos do artigo 2º do PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 do TST, a execução nestes autos somente será retomada quando comprovado que, apesar da devida habilitação na Recuperação Judicial ou Falência, esta foi encerrada sem o exequente ter recebido o seu crédito. Fica o exequente intimado de que a certidão de objeto e pé estará disponível no processo para impressão a partir de 04/08/2025. Frise-se que o Juízo da Massa Falida é o único competente para determinar o redirecionamento da execução a outras empresas em caso de grupo econômico, se os bens da empresa não forem suficientes para o pagamento dos credores habilitados ou ainda, se verificado atos fraudulentos por parte dos gestores da falida. Indefiro, pois, o reconhecimento de grupo requerido. 2 - Considerando a expedição da certidão de objeto e pé ao exequente para habilitar seu crédito perante o processo falimentar da executada, sobrestem-se os autos (código 50142) nos termos do art. 56-A do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste E.TRT. 3 - Encerrada a massa falida da executada, deverá o exequente, independentemente de intimação, comprovar o fato nos autos e indicar meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento dos autos nos termos do art. 11-A da CLT. 4 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACIEL DOS SANTOS