1002140-64.2016.5.02.0384

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002140-64.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAFETERIA, RESTAURANTE E ROTISSERIE RODRIGUES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beb9a35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Comprovado o pagamento remanescente da execução pela reclamada. Registrados os pagamentos para fins estatísticos. Executadas excluídas do BNDT. Distribua-se o depósito na forma discriminada no despacho de id.60e410a. Em atendimento ao artigo 129 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Fica revogada a penhora sobre o aluguéis do imóvel situado à Avenida Caramboleira, nº 15 - Ap: 3095 –Bloco: 3, cabendo à parte interessada à ciência e entrega de cópia do presente aos locatários, ficando estes exonerados da responsabilidade que lhes foi imposta por meio do Oficial de Justiça (certidão de id. 4f2b845). Para tanto, dou ao presente força de ofício. Expeça-se ordem ao GAEPP para exclusão das anotações de indisponibilidade de bens dos executados no sistema CNIB. Intimem-se. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002140-64.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAFETERIA, RESTAURANTE E ROTISSERIE RODRIGUES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60e410a proferida nos autos. Homologo o acordo realizado entre o reclamante e a 1ª reclamada(s) no valor de R$13.800,00, nos estritos termos da petição de #id:e16871e, observadas as determinações da presente homologação. No prazo de até 30 dias, deverá(ão) a(s) reclamada(s) comprovar(em) as obrigações fixadas nos presentes autos, preferencialmente em guias próprias, sob pena de execução. A saber: INSS recte R$ 573,06 INSS recda R$ 1.919,78 Custas R$ 200,00 Em caso de inadimplemento do acordo ou dos recolhimentos, considere(m)-se a(s) reclamada(s) citada(s) através deste ato, nos termos do artigo 880 da CLT. Objetivando a celeridade processual, a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados da data aprazada para quitação. Aguarde-se em relação à penhora dos aluguéis, permanecendo a responsabilidade da locatária Silvia Letícia Freire de Almeida pela comprovação mensal dos valores correspondentes até a quitação de todas as obrigações fixadas nos presentes autos. Decorrido o prazo para quitação integral e comprovados os recolhimentos devidos, excluam-se as reclamadas do BNDT e voltem conclusos para deliberações sobre a penhora e extinção da execução. DÊ-se ciência às partes e à locatária. OSASCO/SP, 24 de maio de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002140-64.2016.5.02.0384 : DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA : CAFETERIA, RESTAURANTE E ROTISSERIE RODRIGUES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6cdee proferido nos autos. Conforme espelho juntado sob o #id:3927ca0, foram realizados depósitos em conta judicial no importe total de R$ 750,00, referente à penhora de aluguéis. A executada já se encontra ciente da penhora, conforme certidão de #id:c0397c6. Nestes termos, decorrido o prazo legal após a ciência, libere(m)-se integralmente os depósitos ao(à) reclamante. Aguardem-se os depósitos subsequentes até a quitação, ficando desde já autorizada a liberação dos depósitos futuros relativos a mesma penhora. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

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- DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002140-64.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAFETERIA, RESTAURANTE E ROTISSERIE RODRIGUES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc26844 proferido nos autos. O imóvel localizado à Avenida Caramboleira, nº 15 - Ap: 3095 – Bloco: 3 se encontra locado. De acordo com o contrato de Id 8600420, o valor mensal do aluguel é de R$ 2.250,00. Expeça-se mandado de penhora de aluguéis, no endereço do imóvel, a fim de que o locatário SILVIA LETÍCIA FREIRE DE ALMEIDA, CPF/MF sob o nº 364.***.***-90, deposite na conta judicial à disposição no Banco do Brasil, mensalmente, o valor equivalente a 1/3 do aluguel contratado, sob pena de multa de R$ 1.000,00, até o cumprimento da obrigação, renovável mês a mês, reversível ao recte. Consta do contrato de locação que o aluguel é pago até a data do dia 02 (dois) de cada mês. OSASCO/SP, 09 de fevereiro de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

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- DEUJANI BRANDAO DE OLIVEIRA