1002172-17.2016.5.02.0078

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002172-17.2016.5.02.0078 RECLAMANTE: JULIANA ALVES DE CASTRO RECLAMADO: MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee45521 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Eis que cumpridas as últimas ordens de pagamento por alvará, ratifico a ordem de liberação do remanescente da conta judicial n. 3011.042.***.***-72-2 à FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SIF, observando os dados bancários informados. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado em concomitância com a minuta deste despacho, a parte beneficiária fica intimada de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Arquive-se em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA ALVES DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002172-17.2016.5.02.0078 RECLAMANTE: JULIANA ALVES DE CASTRO RECLAMADO: MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a353d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Ratifico as liberações determinadas e indefiro o pedido da exequente de nova atualização, pois receberá o valor atualizado do depósito judicial a partir de 11.06.2024 até o efetivo recebimento. Considerando que os alvarás eletrônicos foram emitidos pelo SIF em concomitância com este despacho, a parte beneficiária fica intimada de que o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Ainda, fica ratificada a restituição dos depósitos de R$ 19.026,32 em 24.06.2019 e R$ 9.828,51 em 07.08.2019 disponíveis no SISCONDJ à executada JSL, cujos procedimentos do alvará seguem os mesmos termos acima. Fica pendente apenas a restituição dos saldos remanescentes dos depósitos do SIF às empresas Flextronics (conta judicial n. 3011.042.***.***-72-2) e JSL (conta judicial n. 3011.042.***.***-09-5), os quais devem ser liberados após a constatação do pagamento dos alvarás emitidos em favor da reclamante e para recolhimento dos tributos. Int. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA ALVES DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002172-17.2016.5.02.0078 RECLAMANTE: JULIANA ALVES DE CASTRO RECLAMADO: MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7325df8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOFaço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho.FERNANDO SIMIOLI CORREA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃOVistos, etc.Ante a adequação dos cálculos em razão do decidido pelo r. acórdão que julgou os agravos das executadas Flextronics e JSL, homologo o laudo do perito e, bem assim, os cálculos de atualização juntados (Ids. b3ee4e6 e b6b1156) e, considerando que os valores depositados por tais executadas são mais do que suficientes para satisfação do respectivo débito e que já houve quitação do débito pela outra devedora subsidiária (que, inclusive, já fora excluída da lide), declaro extinta a execução e determino que se procedam às seguintes liberações:Do depósito de R$ 389.103,22 em 26.11.2021 (disponível no SIF) feito pela Flextronics, cujo saldo atualizado importa em R$ 469.942,02:- R$ 313.696,00 à parte reclamante;- R$ 10.615,86 ao INSS-reclamante;- R$ 9.189,77 a título de imposto de renda;- R$ 54.190,52 ao INSS-reclamada;- R$ 44,26 a título de custas e- R$ 82.205,61 restituído à Flextronics. Do remanescente do depósito de R$ 248.732,16 em 29.10.2021 (disponível no SIF) feito pela JSL, cujo saldo atualizado importa em R$ 145.900,28:- R$ 17.566,96 à parte reclamante;- R$ 4.303,84 ao INSS-reclamante;- R$ 4.546,00 a título de imposto de renda;- R$ 25.759,76 ao INSS-reclamada;- R$ 44,26 a título de custas e- R$ 93.679,46 restituído à JSL.Os depósitos recursais (R$ 19.026,32 em 24.06.2019 e R$ 9.828,51 em 07.08.2019 disponíveis no SISCONDJ) feitos pela JSL também devem ser restituídos.Por ora, expeçam-se os alvarás pelo SIF apenas para quitação das custas da fase de execução.Quanto aos valores que cabe às reclamadas, determino que sejam informados, em 8 (oito) dias (contados da ciência desta decisão), os dados bancários (nome completo, CPF ou CNPJ, número do Banco, da agência e da conta) da própria parte ou de procurador com poderes para tanto, para viabilizar a liberação.Após o trânsito em julgado do ora decidido, expeçam-se os alvarás eletrônicos pelo SIF para liberação dos valores à reclamante e às reclamadas e para quitação dos tributos, observando que as diferenças dos saldos atualizados dos depósitos quando da expedição dos alvarás devem ser acrescidas nos valores que serão restituídos às reclamadas. Ato contínuo, intimem-se as partes da finalização dos alvarás e arquive-se em definitivo, eis que restará finda a prestação jurisdicional nestes autos.Int. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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