1002175-40.2016.5.02.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002175-40.2016.5.02.0023 RECLAMANTE: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA PAULO RECLAMADO: SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48db8b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS VistosA segunda reclamada requer a liberação do depósito recursal (Id 161d092).Decido.Defiro conforme requerido.Providencie a Secretaria a expedição do alvará em favor da segunda reclamada do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil, no importe de R$10.605,96, em 21/02/2022, observando-se os dados bancários informados na aludida petição.Após, arquivem-se os autos definitivamente.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002175-40.2016.5.02.0023 RECLAMANTE: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA PAULO RECLAMADO: SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48db8b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS VistosA segunda reclamada requer a liberação do depósito recursal (Id 161d092).Decido.Defiro conforme requerido.Providencie a Secretaria a expedição do alvará em favor da segunda reclamada do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil, no importe de R$10.605,96, em 21/02/2022, observando-se os dados bancários informados na aludida petição.Após, arquivem-se os autos definitivamente.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002175-40.2016.5.02.0023 RECLAMANTE: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA PAULO RECLAMADO: SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48db8b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS VistosA segunda reclamada requer a liberação do depósito recursal (Id 161d092).Decido.Defiro conforme requerido.Providencie a Secretaria a expedição do alvará em favor da segunda reclamada do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil, no importe de R$10.605,96, em 21/02/2022, observando-se os dados bancários informados na aludida petição.Após, arquivem-se os autos definitivamente.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002175-40.2016.5.02.0023 RECLAMANTE: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA PAULO RECLAMADO: SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a62b15b proferido nos autos. Vistos Sentença extinguindo a execução (ID bcfacee).Intimadas as partes, não houve recurso.Alvarás expedidos no ID b84c41f e 0016149.A primeira reclamada requer a liberação do depósito recursal que efetuou nos autos (ID 96c3e25).É o relatório. DECIDO Não há nenhum depósito judicial nos autos.A primeira ré não recorreu da sentença, nem do acórdão proferidos.No entanto, conforme documentos juntados no ID 5b9c2df e ID 8e26b65, a primeira reclamada efetuou depósito recursal em conta vinculada de FGTS da trabalhadora, no dia 07/11/2017, no valor de R$9.189,00.Conforme regulamento vigente, notadamente o artigo 20, da Instrução Normativa 41/2018, alterada pela Resolução 221/2018, de 21/06/2018, ambas do Colendo TST, as liberações de depósitos recursais mediante transferência para conta bancária somente são cabíveis em face dos recursos interpostos contra as decisões proferidas a partir de 11 de novembro de 2017.Na hipótese dos autos, o depósito acima mencionado, feito pela primeira ré, não pode ser transferido para conta bancária.Assim, providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará em favor da primeira reclamada, para que a mesma efetue as diligências necessárias junto à Caixa Federal, para o levantamento do depósito supra.Intimem-se.Providencie a Secretaria da Vara, ainda, a liberação do depósito recursal (siscondj), feito pelo Banco Santander, à referida Instituição Financeira, conforme determinado na sentença proferida. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2024. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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