1002176-28.2016.5.02.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002176-28.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ERMINIO DE JESUS MIRANDA RECLAMADO: MGR - SERVICE POOL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25906d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREA AZEREDO GALVAO DESPACHO Vistos, etc. Convolo o bloqueio parcial certificado no id 888afbc em penhora. DÊ-se ciência ao executado ADRIANE SELLAN PINTO MORAIS e, decorrido o prazo legal, libere-se a quem de direito. Tornem os autos conclusos para reiteração de arresto de ativos financeiros pelo SISBAJUD, através do sistema "teimosinha". conforme bloqueio anterior, até que os valores sejam bloqueados integralmente. Cumprida a diligência, total ou parcial, ficam os valores convolados em penhora, dando-se ciência ao executado e, decorrido o prazo legal, libere-se a quem de direito. Int. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MGR - SERVICE POOL LTDA - ME

- ESSER EILAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002176-28.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ERMINIO DE JESUS MIRANDA RECLAMADO: MGR - SERVICE POOL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25906d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREA AZEREDO GALVAO DESPACHO Vistos, etc. Convolo o bloqueio parcial certificado no id 888afbc em penhora. DÊ-se ciência ao executado ADRIANE SELLAN PINTO MORAIS e, decorrido o prazo legal, libere-se a quem de direito. Tornem os autos conclusos para reiteração de arresto de ativos financeiros pelo SISBAJUD, através do sistema "teimosinha". conforme bloqueio anterior, até que os valores sejam bloqueados integralmente. Cumprida a diligência, total ou parcial, ficam os valores convolados em penhora, dando-se ciência ao executado e, decorrido o prazo legal, libere-se a quem de direito. Int. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ERMINIO DE JESUS MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002176-28.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ERMINIO DE JESUS MIRANDA RECLAMADO: MGR - SERVICE POOL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4cd7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -ID 3770d32; SAO PAULO/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI DESPACHO Vistos,etc. Em deferimento ao postulado pela parte exequente no id 3770d32, tornem os autos conclusos para realização de arresto de ativos financeiros pelo SISBAJUD, pelo sistema “teimosinha” da executada e sócio (s), com reiteração da ordem até que os valores sejam bloqueados integralmente. Cumprida a diligência, total ou parcial, ficam os valores convolados em penhora, dando-se ciência ao executado e, decorrido o prazo legal, libere-se a quem de direito. Int. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MGR - SERVICE POOL LTDA - ME

- ESSER EILAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002176-28.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ERMINIO DE JESUS MIRANDA RECLAMADO: MGR - SERVICE POOL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01651fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS AUGUSTO DO PRADO DESPACHO Vistos. Indefiro a repetição de diligência que se mostrou inócua. Sem se olvidar que a maioria das executadas sequer relacionamento bancário tem (Id 7fa18cd e anexos). que MGR - SERVICE POOL LTDA e NOVA MGR - SERVICE POOL LTDA são inaptas perante a Receita Federal (ids b928349 e afa553b) e, ainda, não há qualquer demonstrativo ou indicio que seja de atividade ou alteração patrimonial dos executados. Retornem ao arquivo para os fins do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular

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- ERMINIO DE JESUS MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002176-28.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ERMINIO DE JESUS MIRANDA RECLAMADO: MGR - SERVICE POOL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f69470 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS AUGUSTO DO PRADO DESPACHO Vistos. Indefiro a expedição de ofícios pretendida face a inexistência de indícios de efetividade na medida pleiteada, considerando que não há qualquer elemento de convicção a ser considerado pelo juízo de que os executados prestam serviços junto a essa plataformas ou aplicativos, sem se olvidar que eventuais pagamentos se dão em conta corrente e diligencia ao Sisbajud já foi realizada. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2024. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ERMINIO DE JESUS MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002176-28.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ERMINIO DE JESUS MIRANDA RECLAMADO: MGR - SERVICE POOL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a1a6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LUIS AUGUSTO DO PRADO DESPACHO Vistos. Considerando que as empresas executadas não fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CCS conforme ids 7fa18cd, cbc114e e 207d789, quanto a elas, não há utilidade na diligência requerida. A utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, bem como diligência ao mencionado Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CCS, que permite a transmissão de dados entre instituições financeiras e órgãos públicos, pressupõe prévia autorização judicial para quebra do sigilo bancário, nos termos da Lei complementar 105/2001. O afastamento do sigilo, por sua vez, só é passível de ocorrer quando há evidências claras de que o executado se utiliza de outras pessoas físicas e jurídicas para ocultar seu patrimônio, justificando assim a ampliação das investigações patrimoniais efetivadas nos autos para atingir terceiros estranhos à lide, com o fito de, eventualmente, declarar sua responsabilidade pela execução, nos termos previstos pela legislação trabalhista. No presente caso, nenhum dos pressuposto acima citados se verificou, não havendo indicação do fundamento de fato que justifique, portanto, o pedido de quebra de sigilo bancário do executado pelo sistema SIMBA. É importante anotar que a penhora de ativos dos executados é feita pelo convênio SISBAJUD (providência já realizada). Posto isto, indefiro a quebra de sigilo bancário dos executados e consequentemente pesquisas pelo sistema SIMBA ou ao CCS. I. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERMINIO DE JESUS MIRANDA