1002183-37.2016.5.02.0081

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1002183-37.2016.5.02.0081 AGRAVANTE: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. AGRAVADO: PAULO SOARES ANGELIN INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:ea8d0e8, conforme dispositivo abaixo: " Posto isto, ACORDAM os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela parte reclamada, observados os termos parâmetros e ressalvas da fundamentação, tudo para manter a r. decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 18/08/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 28/07/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 2º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; 3º votante Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO. RICARDO VERTA LUDUVICE Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO SOARES ANGELIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002183-37.2016.5.02.0081 : PAULO SOARES ANGELIN : CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995d1d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Visto e etc. Liberem-se ao reclamante, PAULO SOARES ANGELIN, os depósitos judiciais de R$ 53.616,83, R$ 3.612,85, R$ 3.500,00 e R$ 3.096,73, efetuados em 24.01.2025 no Banco do Brasil. Do depósito efetuado em 24.01.2025, no valor de R$ 201.152,25 (BB CEF), liberem-se: - R$ 129.735,24 ao(à) reclamante, PAULO SOARES ANGELIN, referente ao seu crédito líquido; - R$ 3.628,22 ao perito JOSE EDUARDO DE ALCANTARA, CPF: 101.***.***-03, a título de honorários periciais; - R$ 3.109,91 ao perito RUDD STAUFFENEGGER, CPF: 318.***.***-05, a título de honorários periciais; e - R$ 52.026,19 à União (cotas previdenciárias empregado R$ 1.669,16 e empregador R$ 50.357,03). O salto desse último depósito (R$ 12.652,69) permanecerá no autos até o julgamento do agravo de petição interposto pela executada. Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Após, não restando nada pendente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002183-37.2016.5.02.0081 : PAULO SOARES ANGELIN : CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995d1d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Visto e etc. Liberem-se ao reclamante, PAULO SOARES ANGELIN, os depósitos judiciais de R$ 53.616,83, R$ 3.612,85, R$ 3.500,00 e R$ 3.096,73, efetuados em 24.01.2025 no Banco do Brasil. Do depósito efetuado em 24.01.2025, no valor de R$ 201.152,25 (BB CEF), liberem-se: - R$ 129.735,24 ao(à) reclamante, PAULO SOARES ANGELIN, referente ao seu crédito líquido; - R$ 3.628,22 ao perito JOSE EDUARDO DE ALCANTARA, CPF: 101.***.***-03, a título de honorários periciais; - R$ 3.109,91 ao perito RUDD STAUFFENEGGER, CPF: 318.***.***-05, a título de honorários periciais; e - R$ 52.026,19 à União (cotas previdenciárias empregado R$ 1.669,16 e empregador R$ 50.357,03). O salto desse último depósito (R$ 12.652,69) permanecerá no autos até o julgamento do agravo de petição interposto pela executada. Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Após, não restando nada pendente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002183-37.2016.5.02.0081 : PAULO SOARES ANGELIN : CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b755a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 05 de abril de 2025. CAIO MOREIRA LANNES DINIZ. Vistos e etc. Por indicar o valor incontroverso, ser tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, processe-se o agravo de petição interposto pelo(a) RECLAMADO: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. Intime(m)-se a(s) agravada(s) para, no prazo de 08 dias, contraminutá-lo. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CVB PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

- CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002183-37.2016.5.02.0081 RECLAMANTE: PAULO SOARES ANGELIN RECLAMADO: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 725df52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juíz(a) do Trabalho da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Caio Moreira Diniz TJAA Vistos etc… Garantido o juízo, recebo os embargos à execução de ID a282061. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CVB PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

- CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002183-37.2016.5.02.0081 RECLAMANTE: PAULO SOARES ANGELIN RECLAMADO: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de7e917 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 20 de dezembro de 2024. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Vistos e etc. Inicialmente, observo que as reclamadas são responsáveis solidárias por todas as verbas deferidas ao autor. Após a apresentação do laudo pericial contábil e dos esclarecimentos, as partes foram intimadas para, no prazo de 08 dias, impugná-los, sob pena de preclusão. O autor e a 2ª reclamada, CVB, embora regularmente intimado, quedaram-se inertes, operando a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. A 1ª reclamada, Contitech, por seu turno, impugnou a quantidade de horas extras decorrentes do intervalo interjornadas suprimido. Analiso. Razão não lhe assiste, pois, como dito anteriormente, ao contrário do entendimento da 1ª reclamada, o intervalo de 35 horas deve ser contado a partir da saída de sábado (22h), desconsiderando as horas laboradas no domingo, até a entrada na segunda-feira (13h40), não da saída de segunda (22h) e entrada na quinta-feira (05h40). Portanto, correto o laudo. Assim, após incluir as custas processuais ainda devidas, homologo o laudo contábil (id ddd6c23), fixando o crédito exequendo, atualizado até 29.02.2024, com distribuição em 28.11.2016, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$ 162.486,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$ 90.715,18 TOTAL BRUTO: R$ 253.201,78 (-) INSS: R$ 1.601,01 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador): R$ 26.268,59 Juros Selic INSS/autor: R$ 1.257,58 Juros Selic INSS/recda: R$ 22.125,38 H. P. (RUDD STAUFFENEGGER): R$ 3.000,00 Custas Processuais: R$ 4.387,07 Resumo dos cálculos: id ff16ac7 Período da condenação: 63 meses. Base tributária: R$ 136.515,67 Dispensada intimação ao INSS (Portaria nº 582, de 11/12/2013). Arcará(ão) a(s) reclamada(s) com o pagamento dos honorários do perito contábil, , CPF: 101.***.***-03, ora arbitrados em , em 29.02.2024, com correção pela Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas até o efetivo pagamento. Libere(m)-se o(s) depósito(s) recursal(ais) de , , e efetuados em 18.09.2018, 24.09.2018, 15.05.2019 e 27.06.2019, respectivamente, no(a) BB, ao(à) autor(a), cujos valores, atualizados para 31.12.2024, correspondem a , , e . Com a liberação, dão-se por quitadas tais quantias. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverão as reclamadas, responsáveis solidárias, efetuar o pagamento da presente execução, cujo valor, em 07.01.2025, corresponde a , ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do aput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”. Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) , CNPJ: 08.***.***/0001-10; , CNPJ: 19.***.***/0001-00 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular