1002189-38.2016.5.02.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-38.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) RECLAMADO: MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2b1e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAURA M. NAKANISHI DESPACHO Vistos. Regularizada a representação processual das reclamadas (ID. 722386e), em 06/07/2026, proceda-se às anotações necessárias, retificando-se a autuação. Verificando-se, todavia, que não houve juntada de procuração pela 2ª reclamada, MATUCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., intime-se novamente, para regularização, no prazo de 05 dias. Após, aguarde-se cumprimento integral do acordo (22/02/2027), na tarefa específica "controle de acordo". Em razão do acordo, prejudicado o determinado às fls. 1577 (ID. 2a303af). Intimem-se as reclamadas, via DEJN. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL FERNANDES

- AUGUSTO CESAR SEZARIO FERNANDES

- CRISTIANE FERNANDES

- ANDRE AUGUSTO FONTES FERNANDES

- ALESSANDRO SEZARIO FERNANDES

- NELSON FERNANDES FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-38.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) RECLAMADO: MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86f36e7 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Carlos Alberto Duarte Lobenwein Vistos, etc. #id:1e5e231 - 22/06/26: Corrija-se o erro material da decisão de #id:84607fd - 15/06/26, para que conste o seguinte: "#id:150de6d - 03/06/2026: Defiro o prazo de 10 dias para juntada de procuração das demais reclamadas. Estando o feito na fase de execução, as partes informam realização de ACORDO, conforme petição de #id:fa47639 - 27/05/26. HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, no valor de R$ 110.000,00, a ser pago em 10 parcelas mensais, no valor de R$ 11.000,00 cada, a primeira parcela com vencimento em 30/05/26 e as demais nos meses subsequentes, para que produza seus efeitos legais. Deverá a reclamada comprovar o pagamento das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS das partes, conforme valores já fixados na sentença de liquidação de #ebd7044 - 0908/2027, ou seja, R$ 1.166,88 da cota-parte empregado e R$ 2.918,19 da cota patronal, totalizando R$ 4.085,07 (01/06/2017), devidamente atualizado, diretamente na guia própria, sob o novo código 6092, instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023, e vigente a partir de 01/10/2023, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução direta e imediata. Custas processuais, de R$ 800,00 (03/03/2017), devidamente atualizada, a serem recolhidas em guias próprias GRU (código 18740-2), no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução direta e imediata. Nos termos das Portarias do Ministro da Fazenda nº 582/2013 e do Procurador-Geral Federal nº 815/2011, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Após o cumprimento integral, registre-se o adimplemento e remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJT." SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-38.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) RECLAMADO: MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84607fd proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Carlos Alberto Duarte Lobenwein Vistos, etc. #id:150de6d - 03/06/2026: Defiro o prazo de 10 dias para juntada de procuração das demais reclamadas. Estando o feito na fase de execução, as partes informam realização de ACORDO, conforme petição de #id:fa47639 - 27/05/26. HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, no valor de R$ 110.000,00, a ser pago em 10 parcelas mensais, sendo as duas primeiras no valor de R$3.500,00 cada uma e as demais 18 no valor de R$ 11.000,00 cada, a primeira parcela com vencimento em 22/06/2026, para que produza seus efeitos legais. Deverá a reclamada comprovar o pagamento das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS das partes, conforme valores já fixados na sentença de liquidação de #ebd7044 - 0908/2027, ou seja, R$ 1.166,88 da cota-parte empregado e R$ 2.918,19 da cota patronal, totalizando R$ 4.085,07 (01/06/2017), devidamente atualizado, diretamente na guia própria, sob o novo código 6092, instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023, e vigente a partir de 01/10/2023, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução direta e imediata. Custas processuais, de R$ 800,00 (03/03/2017), devidamente atualizada, a serem recolhidas em guias próprias GRU (código 18740-2), no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução direta e imediata. Nos termos das Portarias do Ministro da Fazenda nº 582/2013 e do Procurador-Geral Federal nº 815/2011, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Após o cumprimento integral, registre-se o adimplemento e remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJT. SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-38.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) RECLAMADO: MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84607fd proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Carlos Alberto Duarte Lobenwein Vistos, etc. #id:150de6d - 03/06/2026: Defiro o prazo de 10 dias para juntada de procuração das demais reclamadas. Estando o feito na fase de execução, as partes informam realização de ACORDO, conforme petição de #id:fa47639 - 27/05/26. HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, no valor de R$ 110.000,00, a ser pago em 10 parcelas mensais, sendo as duas primeiras no valor de R$3.500,00 cada uma e as demais 18 no valor de R$ 11.000,00 cada, a primeira parcela com vencimento em 22/06/2026, para que produza seus efeitos legais. Deverá a reclamada comprovar o pagamento das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS das partes, conforme valores já fixados na sentença de liquidação de #ebd7044 - 0908/2027, ou seja, R$ 1.166,88 da cota-parte empregado e R$ 2.918,19 da cota patronal, totalizando R$ 4.085,07 (01/06/2017), devidamente atualizado, diretamente na guia própria, sob o novo código 6092, instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023, e vigente a partir de 01/10/2023, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução direta e imediata. Custas processuais, de R$ 800,00 (03/03/2017), devidamente atualizada, a serem recolhidas em guias próprias GRU (código 18740-2), no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução direta e imediata. Nos termos das Portarias do Ministro da Fazenda nº 582/2013 e do Procurador-Geral Federal nº 815/2011, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Após o cumprimento integral, registre-se o adimplemento e remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJT. SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-38.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) RECLAMADO: MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a303af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que foi DADO PROVIMENTO para determinar a inclusão do nome dos executados nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SCPC), conforme v. acórdão de id 6dab0ed - 10.02.2026. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.acórdão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL FERNANDES

- AUGUSTO CESAR SEZARIO FERNANDES

- CRISTIANE FERNANDES

- ANDRE AUGUSTO FONTES FERNANDES

- ALESSANDRO SEZARIO FERNANDES

- NELSON FERNANDES FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-38.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) RECLAMADO: MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4aa8b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos. Mantenho a decisão agravada. Tempestivo e regular, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 897, da CLT, e atendendo ao disposto no artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo(a) reclamante, em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º grau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau, será analisada após a efetiva baixa dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002189-38.2016.5.02.0083 : NELSON FERNANDES FILHO E OUTROS (5) : MATUCA COMERCIO E EXPORTACAO DE GESSO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddad1aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN Vistos, etc Tendo em vista o requerido em #id:6193d20 - 09/05/2025, com fundamento no artigo 11, do ATO GP/CR nº 05/2017, deste E. Tribunal, expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO nos termos do Provimento GP/CR nº 07/2015, para realização de pesquisa patrimonial e livre penhora de bens por oficial de justiça, utilizando-se das ferramentas tecnológicas oferecidas por meio dos convênios eletrônicos deste E. Tribunal, e, se infrutífera, a critério do oficial responsável, por diligências no endereço dos executados. Desta forma, observando a ordem mencionada no artigo 149, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006), proceda-se ao bloqueio , de numerário constante em contas on line e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s) abaixo, via sistema SISBAJUD, que apresenta algumas novas funcionalidades, tais como a possibilidade de repetição da ordem de bloqueio por um período determinado (TEIMOSINHA), DEFIRO o requerido. Estabeleço, de início, o período de 30 dias para abrangência da pesquisa, entretanto, caso haja efetivo bloqueio e referindo-se a valores parciais, a critério do Sr. Oficial de Justiça, poderá o período ser estendido até satisfação integral da dívida. Executados: ROBSON ARRIVABENE, CPF: 173.***.***-86; MATHILDE FEDELE ARRIVABENE, CPF: 157.***.***-31; RONALDO ARRIVABENE, CPF: 045.***.***-34, INDISPONIBILIZANDO valores, até o valor total da dívida, devidamente atualizado, incluindo-se, na primeira tentativa fracassada de bloqueio, o nome do(a) executado(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. INDEFIRO, por fim, a inclusão da executada no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, tendo em vista que a providência pode ser feita diretamente pela parte interessada, bem como por não trazer qualquer efetividade para a execução. Intime-se o(a) reclamante, via DEJT. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular