1002189-55.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c04c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCCA DA CUNHA LIMA PEREIRA DESPACHO A sentença de mérito transitou em julgado em 17/07/2026. Intime-se a reclamada para o cumprimento das obrigações de fazer: ANOTAR na CTPS digital da parte autora o vínculo de emprego existente entre as partes: período entre 19-4-2021 e 9-6-2025, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ. n. 82 da SDI-1 do TST), na função de atendente, remuneração mensal de R$ 2.800,00, bem como a modalidade da dispensa (dispensa sem justa causa). Ao registrar o vínculo de emprego e a evolução das remunerações, deverá a ré gerar as folhas de pagamento, a fim de que o vínculo de emprego fique corretamente anotado. A fim de comprovar o correto cumprimento da determinação judicial quanto ao registro na CTPS, deverá a ré juntar aos autos todos os documentos do e-Social, incluindo os do registro do vínculo de emprego e os referentes às folhas de pagamento geradas, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, sem limite de dias, em caso de atraso ou inadimplemento da obrigação (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias;Depósito do FGTS de todo o contrato da parte autora, aquele incidente sobre as verbas de natureza remuneratórias deferidas em sentença, bem como a indenização de 40% sobre o FGTS do principais e reflexos contrato (OJ/SDI-1/TST 42), na conta vinculada da parte autora (Lei n. 8036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. Exclua-se do polo passivo a 2º e 3º reclamadas, eis que a ação foi julgada improcedente em face delas. Inicia-se a fase de liquidação. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 8 (oito) dias, apresentarem os cálculos de liquidação, incluída a contribuição previdenciária devida por cada contribuinte (CLT, ). Além disso, os seguintes parâmetros deverão ser observados: 1. Quando houver cálculo do aviso prévio proporcional, o prazo deverá ser apurado segundo a , além de avos de férias e/ou 13º salário apurados de acordo com a projeção do prazo do aviso prévio; 2. Deverão ser utilizados os índices de correção monetária e juros constantes na decisão transitada em julgado. Não havendo tratamento especifico, observe-se a decisão da matéria nas ADCs 58 e 59, do C. STF, aplicando-se na fase pré judicial correção monetária pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora, calculados à parte, a 1% ao mês, conforme o da . Na fase judicial, até 29/08/2024, a taxa Selic é utilizada para substituir a correção monetária e os juros de mora de forma unificada. A partir de 30/08/2024, o cálculo da correção monetária é feito pelo IPCA, e os juros de mora são calculados pela diferença entre a Selic e o IPCA (Taxa Legal) conforme a nova legislação. 3. A alíquota do SAT da empresa é estabelecida pela sua atividade econômica preponderante. As contribuições sociais sobre os salários devidos serão calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (aput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço ( da c/c da CLT); e 4. O imposto de renda deverá ser apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (-A da ). Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Sucessivamente ao prazo concedido, as partes serão intimadas para, no prazo comum de 8 (oito) dias, concordarem ou impugnarem o cálculo da parte contrária, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, ). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, o perito CATARINO RODRIGUES FILHO, que apresentará o laudo no prazo de 30 dias corridos. O(A) perito(a) contábil deverá observar os parâmetros acima fixados. Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnem-no de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, e seu parágrafo único). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db8006e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Conforme exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios. Condeno os embargantes ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da parte contrária, em decorrência da oposição de embargos de declaração meramente protelatórios. Ressalto que os embargos declaratórios não conhecidos não interrompem o prazo para interposição de recurso ordinário. Assim, eventual recurso das partes não serão conhecidos, por intempestivos. Dessa forma, ante o não conhecimento, rejeito os pleitos do id 47bee51. Intimem-se as partes. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db8006e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Conforme exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios. Condeno os embargantes ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da parte contrária, em decorrência da oposição de embargos de declaração meramente protelatórios. Ressalto que os embargos declaratórios não conhecidos não interrompem o prazo para interposição de recurso ordinário. Assim, eventual recurso das partes não serão conhecidos, por intempestivos. Dessa forma, ante o não conhecimento, rejeito os pleitos do id 47bee51. Intimem-se as partes. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO GOMES ZAMBON

- SUELLEN PIROLA ZAMBON

- PROMOBEM SAO PAULO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb9c7f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, decido nos autos da ação trabalhista que ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA, parte autora, move em face de SXM PROMOCOES LTDA (1a ré), PROMOBEM SAO PAULO LTDA (2a ré), SUELLEN PIROLA ZAMBON (3a ré) e MARCELO GOMES ZAMBON (4o réu), parte ré: - LIMITAR os cálculos de liquidação aos valores atribuídos pela parte autora na inicial, observados os demais detalhes definidos na fundamentação; - REJEITAR as preliminares arguidas; - Julgar IMPROCEDENTE os pedidos em relação à 2ª e 3ª rés; - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: DECLARAR o vínculo de emprego existente entre a parte autora e a ré SXM PROMOCOES LTDA, no período entre 19-4-2021 e 28-4-2025, na função de motoboy e com remuneração mensal de R$ 2.800,00; CONDENAR a(s) ré(s) a pagar(em), conforme definido da fundamentação, as parcelas abaixo: 1) aviso-prévio indenizado de 42 dias; saldo de salário de 28 dias; 13º salário integral de 2022, 2023 e 2024; 13º salário proporcional de 2021 (9/12) e de 2025 (5/12); férias, em dobro, acrescidas de 1/3, dos períodos aquisitivos de 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024; férias simples acrescidas de 1/3, do período aquisitivo de 2024/2025; férias proporcionais acrescidas de 1/3, do período aquisitivo de 2025/2026 (2/12); 2) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário do autor, conforme disposto no art. 193, § 1o, durante todo o contrato, com reflexos 13o salários, férias + 1/3, aviso-prévio indenizado. 3) multa do art. 477 da CLT, em razão da falta de pagamento das verbas rescisórias no prazo da Lei (CLT, ar. 477, § 6o). 4) indenização por danos morais no importe de . 5) indenização mensal pela utilização de veículo próprio no percentual de 15% do salário-base do autor ( por mês) durante todo o período do contrato de trabalho; DEPOSITAR o FGTS de todo o contrato da parte autora, aquele incidente sobre as verbas de natureza remuneratórias deferidas em sentença (principais e reflexos), bem como a indenização de 40% sobre o FGTS do contrato (OJ/SDI-1/TST 42), na conta vinculada da parte autora (, , 18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. Observará o Tema n. 255 do RRR/TST. Autorizo a liberação do FGTS a ser depositado, mediante expedição de alvará, ante a dispensa imotivada da parte autora. Atentem-se as partes e à Secretaria quanto ao Tema vinculante 68 do e.TST. CUMPRIR a obrigação de fazer referente à anotação/retificação da CTPS digital da parte autora, inclusive no que concerne à obrigação de regerar as folhas de pagamento, devidamente retificadas, juntando-as nos autos, tudo conforme fundamentação. CONDENAR a 1ª ré a pagar em favor da parte autora, a pena de 6% sobre o valor da causa, em decorrência de sua litigância de má-fé (-B e 793-C, da CLT; e 81 do CPC). CONDENAR a 1ª ré ao pagamento de multa de 6%, por ato atentatório à dignidade da justiça, do valor da causa (CPC, ), revertida em favor da União. Ante o acolhimento das teses lançadas em cada tópico, restam prejudicados todas as demais questões suscitadas pelas partes, pois eles não têm o condão, mesmo que em tese, infirmar a conclusão adotada. A natureza jurídica das parcelas deferidas deve observar o disposto do , da , bem como a Súmula/TST n. 305 e a OJ/SDI-1/TST 195. Parâmetros de liquidação definidos na fundamentação, inclusive quanto aos juros e à correção monetária, observadas as deduções autorizadas e a evolução salarial da parte autora. No cálculo das parcelas deferidas, não computar períodos de suspensão do contrato, a exemplo do auxílio-doença, exceto se expressamente determinada a sua inclusão. Recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme parâmetro definido na fundamentação. Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados das partes, no importe de 8% em favor do advogado da parte ré e no importe de 8% em favor do advogado da parte autora. Observe-se o definido na fundamentação quanto aos parâmetros de liquidação e à eventual condição suspensiva. Custas processuais, pela parte ré, provisoriamente arbitradas, no importe de , calculadas sobre o valor ora estimado da condenação (), sendo que o valor final das custas será apurado em liquidação, quando da sentença de homologação dos cálculos. Observe-se o Tema n. 267 do RRR/TST, quanto ao aproveitamento das custas e o Tema n. 146 do RRR/TST no que tange ao depósito recursal. Atentem as partes para a previsão contida nos , 81 e 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido. Ressalte-se que os embargos interpostos para fins de prequestionamento, ou suscitando o reexame da matéria probatória, ou dos aspectos já decididos, por serem manifestamente incabíveis, não serão conhecidos, deixando de interromper o prazo para apresentação de outros recursos. Registro que estão abrangidos por esta disposição tanto a fundamentação quanto o dispositivo da sentença. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes e expeçam-se os ofícios. . IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 033e2a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2026. FERNANDA CECCON ORTOLAN DESPACHO Vistos. Considerando a comprovação de que as reclamadas Marcelo Gomes Zambon e Suellen Pirola Zambon não residem na grande São Paulo, autorizo a sua participação por meio telepresencial. A participação das referidas partes em audiência ocorrerá por meio da Plataforma Oficial de Videoconferência Zoom, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, de 29 de dezembro de 2020, sendo que o(a) mesmo(a) terá acesso à sala de reunião virtual através das seguintes informações: 44ª VT de São Paulo - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1002189-55.2025.5.02.0719 Hora: 21 mai. 2026 08:45 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/881.***.***-64?pwd=8aEyIl00b1D7B8qajtbytkSZEPowIO.1 ID da reunião: 881 9735 6064 Senha de acesso: 751499 Esclareça-se que apenas as referidas partes estão autorizadas a participar da audiência de forma telepresencial, sendo que as demais partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer de forma PRESENCIAL, sob pena de se considerar como não presentes os que estiverem telepresencialmente. Tendo a parte autora solicitado a realização de audiência HÍBRIDA, independentemente do motivo e da pessoa que participará telepresencialmente, e, portanto, optado por não comparecer ao Fórum, deverá ela, necessariamente, possuir os requisitos mínimos para acesso e permanência no sistema de vídeo conferência. E, caso tenha sido autorizado que mais de uma pessoa participe telepresencialmente, deverão observar, ainda, que o acesso à sala virtual deverá ser feito por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecerem em ambientes separados. Também deverão estar em local isolado e livre de barulhos/ruídos, bem como não estarem trabalhando ou fazendo qualquer outra atividade no momento, mesmo que no de espera para prestar depoimento. Assim, incumbe aos patronos a avaliação preliminar do caso concreto e, verificando eventual não atendimento ao padrão mínimo para acesso ao sistema de vídeo conferência, conforme acima descrito, desistir dele. A parte que se encontrar em veículo automotor, mesmo que parado, não será ouvida. Saliento que o descumprimento do exposto acima será considerado confissão ficta dos fatos alegados pela parte contrária, na forma da Súmula/TST n. 74. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) Intimação PJe Destinatário: MARCELO GOMES ZAMBON Fica V. S.ª ciente quanto ao teor da ata de audiência juntada sob #id:2c9968e e que segue parcialmente reproduzida: ATA DE AUDIÊNCIA Em 26 de março de 2026, na sala de sessões da MM. 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 1002189-55.2025.5.02.0719, supramencionada. Às 11:16, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. (...) Considerando a distribuição de Mandado de Segurança 1004089-62.2026.5.02.0000, conforme ID. 001ff41, resta prejudicada a presente sessão. Em virtude do acima exposto, redesigne-se audiência UNA, de forma PRESENCIAL, para o dia 21/05/2026, às 08h45min, quando o reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento, e a reclamada para apresentar defesa, sob as penas da lei. As partes presentes declaram que suas testemunhas comparecerão à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Cientes os presentes. Publique-se o teor da presente ata para ciência dos reclamados SUELLEN PIROLA ZAMBON e MARCELO GOMES ZAMBON. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2026. VANDERSON NUNES COSTA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO GOMES ZAMBON

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeae55f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. VANDERSON NUNES COSTA - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de redesignação da audiência formulado pelo patrono da parte reclamada, com base nos seguintes fundamentos: Precedência da Distribuição: Observa-se que a presente ação (Processo 1002189-55.2025.5.02.0719) foi distribuída em 02/12/2025, enquanto o processo indicado como motivo do conflito de pauta (0002046-62.2025.5.17.0009) foi distribuído posteriormente, em 23/12/2025. A prioridade na agenda de compromissos profissionais deve observar a ordem cronológica de distribuição e a antiguidade da designação judicial. Extemporaneidade do Pleito: As citações neste processo foram aperfeiçoadas em 11/02/2026. O pedido de redesignação, contudo, chega às vésperas da solenidade, o que inviabiliza o reaproveitamento do horário por outros jurisdicionados e prejudica a já combalida pauta de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. Dever de Cooperação: Embora este Juízo louve a iniciativa do advogado em regularizar sua representação processual junto à Vara de Vitória-ES, o exercício da advocacia em múltiplas jurisdições exige planejamento que não transfira o ônus da gestão de agenda ao Poder Judiciário ou à parte contrária. Contudo, diante da fidúcia que envolve a relação entre advogados e clientes, este Juízo, de forma excepcional - uma vez que a regra são as audiências no formato presencial - , autoriza a participação do Dr. RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI, por videoconferência, através da plataforma Zoom, apesar de não haver pedido neste sentido. A participação do advogado em audiência ocorrerá por meio da Plataforma Oficial de Videoconferência Zoom, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, através das seguintes informações: Link da reunião Zoom: 44ª VT de São Paulo - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada Tópico: 1002189-55.2025.5.02.0719 Hora: 26 mar. 2026 11:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/896.***.***-81?pwd=ec5x3m3x1pukzpYadzBu36JGAcalba.1 ID da reunião: 896 2785 3081 Senha de acesso: 516582 Apenas o advogado acima nominado está autorizado a participar da audiência de forma telepresencial, sendo que as demais partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer de forma PRESENCIAL, sob pena de se considerar como não presentes os que estiverem telepresencialmente. Intimem-se com urgência. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e5a7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. VANDERSON NUNES COSTA - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos e analisando o requerimento de redesignação de audiência formulado pela parte Reclamada, decido nos seguintes termos: 1. Da Anterioridade da Distribuição e Estabilização da Lide: Verifica-se que a presente Reclamação Trabalhista (Processo nº 1002189-55.2025.5.02.0719) foi distribuída em data anterior ao processo paradigma (Processo nº 0002046-62.2025.5.17.0009). Outrossim, a citação nestes autos já foi devidamente aperfeiçoada, inclusive no que tange à 1ª Reclamada, SXM PROMOÇÕES LTDA, uma vez que o sócio da referida empresa, Sr. MARCELO GOMES ZAMBON, também figura no polo passivo e foi validamente cientificado. Portanto, a lide encontra-se plenamente estabilizada perante este Juízo. 2. Da Ausência de Habilitação e Irregularidade de Representação Em consulta ao processo nº 0002046-62.2025.5.17.0009, apontado como motivo para a colidência de agendas, constata-se que o Dr. RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI sequer procedeu à sua habilitação formal naqueles autos para representar a empresa MR LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA. Ademais, observa-se que a procuração colacionada aos presentes autos pelo referido patrono data de 2023, sendo anterior ao próprio ajuizamento desta ação e carecendo de contemporaneidade com os fatos aqui discutidos ou com a constituição específica para este ato processual. 3. Conclusão Diante da precedência deste feito e da ausência de comprovação de compromisso judicial inadiável devidamente constituído pelo patrono na data aprazada, INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência. Mantenha-se a audiência designada em seus exatos termos. Intimem-se as partes com urgência. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002189-55.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALEXANDRE ARAUJO ALVES LEITE DA SILVA RECLAMADO: SXM PROMOCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e5a7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. VANDERSON NUNES COSTA - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos e analisando o requerimento de redesignação de audiência formulado pela parte Reclamada, decido nos seguintes termos: 1. Da Anterioridade da Distribuição e Estabilização da Lide: Verifica-se que a presente Reclamação Trabalhista (Processo nº 1002189-55.2025.5.02.0719) foi distribuída em data anterior ao processo paradigma (Processo nº 0002046-62.2025.5.17.0009). Outrossim, a citação nestes autos já foi devidamente aperfeiçoada, inclusive no que tange à 1ª Reclamada, SXM PROMOÇÕES LTDA, uma vez que o sócio da referida empresa, Sr. MARCELO GOMES ZAMBON, também figura no polo passivo e foi validamente cientificado. Portanto, a lide encontra-se plenamente estabilizada perante este Juízo. 2. Da Ausência de Habilitação e Irregularidade de Representação Em consulta ao processo nº 0002046-62.2025.5.17.0009, apontado como motivo para a colidência de agendas, constata-se que o Dr. RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI sequer procedeu à sua habilitação formal naqueles autos para representar a empresa MR LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA. Ademais, observa-se que a procuração colacionada aos presentes autos pelo referido patrono data de 2023, sendo anterior ao próprio ajuizamento desta ação e carecendo de contemporaneidade com os fatos aqui discutidos ou com a constituição específica para este ato processual. 3. Conclusão Diante da precedência deste feito e da ausência de comprovação de compromisso judicial inadiável devidamente constituído pelo patrono na data aprazada, INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência. Mantenha-se a audiência designada em seus exatos termos. Intimem-se as partes com urgência. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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