1002190-37.2016.5.02.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38686d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO 1 - A título de valor líquido INCONTROVERSO e considerando os cálculos apresentados pela empresa reclamada em ID. 5617e00 e a planilha de atualização em ID. 3a62287, determino: 1.1 - Liberem-se à AUTORA, correspondente a uma parte do seu crédito líquido, os seguintes depósitos, devendo incluir também os acréscimos bancários incidentes até a liberação: 1.1.1 - ID. ffa9253 (R$ 19.657,02 de 09/12/2019 - BB/SISCONDJ); 1.1.2 - ID. 34becab (R$ 9.828,51 de 27/01/2020 - BB/SISCONDJ). 1.2 - Do depósito em ID. 1b8bfa5 (R$ 2.268.663,34 de 18/02/2025 - BB/SISCONDJ) libere-se à AUTORA, correspondente ao remanescente do seu crédito líquido, o valor de R$ 1.695.826,79, devendo incluir também os acréscimos bancários incidentes até a liberação. 2 - No prazo comum de 8 (oito) dias, considerando os agravos de petição em IDs. 638d43e e 2766e2d, apresentem as partes suas contraminutas. 3 - Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efe853 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO 1 - Revejo o despacho em ID. e144380, pois os valores indicados no despacho em ID. 0c050b3 não são incontroversos. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de indeferimento da subida do agravo de petição interposto em IDs. 638d43e e d4e8219, deve a empresa reclamada informar nos autos os seguintes valores INCONTROVERSOS: 2.1 - Total “líquido” incontroverso devido à reclamante (já deduzidos o imposto de renda e os honorários do perito engenheiro); 2.2 - Imposto de renda incontroverso. 2.3 - Honorários incontroversos do perito engenheiro. 3 - Após cumprido, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c84a085 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. 1 - ID. 602acbf: Embargos Declaratórios opostos por ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS, por meio dos quais pretende seja sanada omissão. 2 - É o relatório. DECIDE–SE 3 - Constato a omissão relativa ao pedido de honorários advocatícios na resposta aos embargos à execução em ID. 0e759ac e passo a decidir. 4 - Indefiro os honorários advocatícios requeridos pela obreira especificamente por conta da oposição dos Embargos à Execução, pois: (A) o art. 791-A da CLT não prevê honorários em tais embargos; (B) o art. 85, §1º do CPC não se aplica ao presente caso, seja pela inexistência de lacuna legal, seja incompatibilidade; (C) a reclamação trabalhista foi proposta antes de 11/11/2017, o que atrai a barreira imposta pelo art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do E. TST. 5 - Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios e julgo improcedente o pedido de honorários advocatícios. 6 - Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c61b723 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. SENTENÇA 1 - Em ID. 6a6b8fb, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. opôs Embargos Executórios contra o despacho liberatório de numerário em ID. 0c050b3, alegando em suma que os cálculos constantes da planilha de atualização em ID. 0488a40 “não se encontram em conformidade com a realidade da presente lide, restando configurado manifesto excesso de execução”. 2 - A medida foi processada em ID. 108881f. 3 - A obreira apresentou resposta em ID. 0e759ac. 4 - Presentes os pressupostos de admissibilidade da medida, conheço. FUNDAMENTAÇÃO 5 - Sem razão a empresa embargante. 6 - Quantos aos critérios de juros e atualização: 6.1 - A sentença de liquidação (ID. f318267), em seu item nº 1, fixou o valor de cada uma das verbas sem separar juros de correção monetária. 6.2 - Além disso, o item nº 4 da sentença de liquidação determinou expressamente que a atualização (e não os juros) deveria ser feita pela SELIC. 6.3 - E também, o item nº 5 da mencionada sentença de liquidação esclareceu que a “atualização” pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 6.4 - Em. 2cfd463, a empresa reclamada foi intimada de que o Juízo estava garantido e portanto poderia se insurgir contra os critérios estabelecidos na sentença de liquidação, mas não apresentou impugnação alguma contra tal decisão, incorrendo em preclusão e concordância tácita. 6.5 - Portanto, nada a reparar. 7 - Quantos às deduções de honorários periciais e de imposto de renda: 7.1 - O imposto de renda e os honorários do perito engenheiro são verbas de responsabilidade da reclamante e por isso mesmo foram, sim, descontadas de seu crédito (vide o quadro denominado “Descontar dos Créditos do Reclamante”, na coluna denominada “pago” referente a 18/02/2025, na planilha em ID. 0488a40 - pág. 04). 7.2 - EM ID. 6a6b8fb, a empresa embargante afirma que o cálculo correto “resultaria no valor líquido devido" de R$ 1.695.826,76. Pois bem, a planilha elaborada pela Secretaria em ID. 0488a40 - páginas 03/04 indica exatamente isso, pois basta subtrair do valor bruto de R$ 1.983.123,53 o imposto de renda (- R$ 286.553,65) e os honorários do perito engenheiro (- R$ 743,09), para encontrar o valor líquido resultante de R$ 1.695.826,79, valor este, que consta expressamente do item nº 1.2.1 do despacho em ID. 0c050b3. 7.3 - Logo, nada a reparar. DISPOSITIVO 8 - Por todo o exposto, conheço dos Embargos à Execução para, no mérito, julgá-los totalmente IMPROCEDENTES, tudo conforme a fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins. 9 - Custas pela executada conforme artigo 789-A da CLT. 10 - Se decorrido “in albis” o prazo legal, expeçam-se os alvarás determinados no despacho em ID. 0c050b3. 11 - Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 056d269 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO ID. 97e65bb: 1 - Sem razão a reclamada. 2 - A planilha de atualização em ID. 0488a40 foi elaborada conforme os parâmetros fixados na sentença de liquidação em ID. f318267. 3 - Ocorre que a sentença de liquidação (ID. f318267), em seu item nº 1, fixou o valor de cada uma das verbas sem separar juros de correção monetária, e além disso, em seus itens nºs 4 e 5 esclareceu que, por estar vinculada à “atualização” pela taxa SELIC, tal quantia "já engloba, por si só, correção monetária e juros". 4 - E mesmo após intimada de que o Juízo estava garantido (ID. 2cfd463), a empresa ré não recorreu nem impugnou a mencionada sentença de liquidação, deixando transcorrer “in albis” o prazo para eventuais embargos à execução, portanto incorreu em preclusão e concordância tácita, não cabendo (meses depois) questionar os critérios lá estabelecidos. 5 - Além disso, se a SELIC fosse aplicada no PJE-Calc como fator de juros e não como correção monetária, aí sim estar-se-ia aplicando juros sobre juros, já que a taxa SELIC (em razão de sua atual estrutura) abarca ao mesmo tempo correção monetária e juros. 6 - Especificamente quanto ao imposto de renda e os honorários do perito engenheiro, tais verbas foram, sim, deduzidas do crédito da obreira, conforme consta de forma expressa na planilha em ID. 0488a40 - pág. 04, no quadro denominado “Descontar dos Créditos do Reclamante”. 7 - Por todo o exposto, considero correta a planilha de atualização em ID. 0488a40, mantenho integralmente o despacho em ID. 0c050b3 e determino que sejam expedidos os alvarás ali mencionados. 8 - Execute-se a reclamada conforme o item nº 3 do despacho em ID. 0c050b3. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c050b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO 1 - Com base na sentença de liquidação em ID. f318267 e na planilha de atualização em ID. 0488a40, determino: 1.1 - Liberem-se à AUTORA, correspondente a uma parte do seu crédito líquido, os seguintes depósitos, devendo incluir também os acréscimos bancários incidentes até a liberação: 1.1.1 - ID. ffa9253 (R$ 19.657,02 de 09/12/2019 - BB/SISCONDJ); 1.1.2 - ID. 34becab (R$ 9.828,51 de 27/01/2020 - BB/SISCONDJ). 1.2 - Do depósito em ID. 1b8bfa5 (R$ 2.268.663,34 de 18/02/2025 - BB/SISCONDJ) sejam realizadas as seguintes transferências, devendo incluir também os acréscimos bancários incidentes até a liberação: 1.2.1 - R$ 1.695.826,79, à AUTORA, correspondente ao remanescente do seu crédito líquido. 1.2.2 - R$ 3.580,72, ao perito contábil RICARDO LEAL DA FONSECA, a título de honorários periciais. 1.2.3 - R$ 743,09, ao perito engenheiro RUDD STAUFFENEGGER, a título de honorários periciais. 1.2.4 - R$ 281.790,14, aos cofres públicos, a título de parte do INSS cota empregador. 1.2.5 - R$ 286.553,65, aos cofres públicos, a título de IMPOSTO DE RENDA. 1.2.6 - R$ 168,95, aos cofres públicos, a título de CUSTAS. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 8 (oito) dias, acerca de eventual divergência quanto à distribuição do numerário na forma estabelecida neste despacho, sob pena de preclusão e concordância. Não havendo apontamento de óbice, expeça(m)-se o(s) alvará(s) e ofício(s) pertinente(s). 3 - Resta em aberto o valor de R$ 150.996,02 para 01/09/2025, a título de remanescente do INSS cota empregador (ID. 0488a40). 4 - No prazo de 8 (oito) dias, deve o reclamado comprovar nos autos o depósito do valor mencionado no item nº 3 supra, acrescido de atualização até a data do depósito, sob pena de liquidação integral das apólices em IDs. 6cd62b8 e ea04c9d e imediata execução. 5 - Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcb5b5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA APARECIDA VIEIRA PEREIRA DESPACHO Vistos. Nada a deferir quanto ao pedido de id. d11704b , uma vez que as partes podem conciliar-se a qualquer momento, através de petição a ser juntada aos autos para apreciação pelo Juízo. As partes podem, ainda, requerer a inscrição do feito junto ao Núcleo de Conciliação, diretamente no site https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portal-da-conciliacao, objetivando a realização de audiência de conciliação por referido setor. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002190-37.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANDREA MORAES RIBEIRO FARIAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f318267 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Sentença de liquidação às fls. 2725 (id c4c7b91) ; Sentença de embargos à execução parcialmente procedente às fls. 2831 (id 540a1d9) Novo laudo pericial às fls. 2884 (id c48e81f) Concordância expressa do autor às fls. 3005; Concordância tácita da ré às fls. 3004 São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da expressa concordância do autor e da tácita concordância ré HOMOLOGO os cálculos periciais, fixando o valor da condenação, atualizados até 09/12/2019, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃOVALORPrincipal bruto (com taxa selic)R$ 1.414.036,41IR reclamanteR$ 200.066,91INSS reclamadaR$ 295.544,17Hon periciais técnicos pelo autorR$ 518,81Hon periciais contábeisR$ 2.500,00Custas execuçãoR$ 44,26VALOR TOTAL R$ 1.712.124,84 Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor, IR autor e honorários tecnicos a seu engargo 3 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada apreclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13 /2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir- e- correto o cálculo apresentado”. 4 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 5 -A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 6 -Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até 09/12/2019 (juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 7 - Total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 921.761,20 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 62. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. 10 - Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp 11 - Havendo depósito nos autos e intencionando a ré utilizá-lo como parte do pagamento/garantia da execução, deverá depositar a diferença, considerando o valor de face do depósito. 12 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2024. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.