1002195-13.2016.5.02.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002195-13.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da8970c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA NERY BATISTA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, determina-se o sobrestamento da execução, pelo período de dois anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002195-13.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a316126 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.JULIANA NERY BATISTA SENTENÇA Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na petição de ID. 6e4dbe7.Não houve resposta dos suscitados. Vistos, etc. No mérito, razão assiste ao(à) suscitante.A inclusão dos sócios se deve ao fato da impossibilidade de se perseguir bens da executada, de comprovada incapacidade patrimonial. O ajuizamento da ação se deu em 06/12/2016, fato que, à luz dos artigos 1003 e 1032 do Código Civil, aduz estender-se a responsabilidade do sócio pelo valor em execução, nos presentes autos. Aplica-se, no caso, o princípio da desconsideração da personalidade jurídica.Pelo exposto, ACOLHE-SE o incidente para que sejam mantidos os sócios EDUARDO ZINI CAMPANELLA, CPF: 090.***.***-05 e ERICO ANTONIO DA SILVA, CPF: 104.***.***-35 na condição de executados.Efetue-se o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD em nome de todas as rés (, até total garantia da execução, observando-se que a solicitação deverá ser feita na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo prazo máximo permitido (60 dias).Considerando a possibilidade de plena satisfação da execução, dentro do prazo supra, determina-se o sobrestamento do feito até o prazo final do cumprimento da ordem de bloqueio.Negativa a diligência, oficie-se ao BNDT, assim como aos convênios RENAJUD, INFOJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos). SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002195-13.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbfbd71 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.JULIANA NERY BATISTA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, sobreste-se a execução, pelo período de dois anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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