1002195-96.2017.5.02.0087

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002195-96.2017.5.02.0087 RECLAMANTE: JEFFERSON ROGERIO BUSCARATTI RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceaf458 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 14 de novembro de 2025 JULIANA ANDRADE AZEREDO Vistos, etc. Em 04/07/2025 houve distribuição de cumprimento provisório de sentença (processo 1001113-49.2025.5.02.0087), no qual já houve liquidação de sentença adequada às decisões proferidas na instância superior. Proceda a Secretaria à juntada dos atos proferidos a partir de 29/05/2025 àqueles autos (1001113-49.2025.5.02.0087), bem como a vinculação dos depósitos recursais à conta judicial daqueles autor . Nos termos do artigo 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023), remetam-se estes autos ao arquivo, sendo que a execução prosseguirá nos autos do cumprimento de sentença (1001113-49.2025.5.02.0087). SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JEFFERSON ROGERIO BUSCARATTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002195-96.2017.5.02.0087 RECLAMANTE: JEFFERSON ROGERIO BUSCARATTI RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d43b1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Haja vista o trânsito em julgado: Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JEFFERSON ROGERIO BUSCARATTI