1002196-33.2017.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002196-33.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARCIA REGINA CARDOZO RECLAMADO: REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP E OUTROS (6) EDITAL SENTENÇA DE IDPJ E PAGAR EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos do Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo proposta pelo(a) reclamante MARCIA REGINA CARDOZO em face de REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP e outros (6), intima o sócio(a) executado(a) RECLAMADO: AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE LTDA, quanto ao teor da r.sentença que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem assim para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 523, do caput, do NCPC, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, conforme documento com chave de acesso nº 25080719415165500000413813017, que poderá ser acessada no link https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. A consulta dos documentos poderá ser realizada pelo site http://pje.trtsp.jus.br/documentos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é passado o presente EDITAL na forma da Lei. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002196-33.2017.5.02.0006 : MARCIA REGINA CARDOZO : REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP E OUTROS (6) Edital de Citação IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da nº 1002196-33.2017.5.02.0006 proposta por MARCIA REGINA CARDOZO em face de REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP e outros (6), CITA a RECLAMADA: AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE LTDA para que se manifeste acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é passado o presente EDITAL na forma da Lei. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Citar para responder IDPJ por edital Despacho 25032023181890600000392260711 Desbloqueio de valor irrisório Documento Diverso 25032023151397200000392260597 SISBAJUD TEIMOSINHA NEGATIVA Sisbajud (bloqueio) 25032023150723000000392260596 Intimação Intimação 24121711413080500000381180027 Despacho Indicar Meios Despacho 24121618480940600000381095488 Intimação Intimação 24120612031399600000379672163 Controle de prazo Despacho 24120517211904900000379567678 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24110911555747100000375619697 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24110716314459100000375360177 Protocolo teimosinha Documento Diverso 24110512562481300000374875401 Intimação Intimação 24110217461718300000374553769 Despacho Despacho 24110113442299000000374476388 Manifestação Manifestação 24103112112009800000374286666 Mandado de citação de IDPJ Mandado 24102915390183100000373906809 Mandado de citação de IDPJ Mandado 24102915390166700000373906807 pesquisa endereço Sniper Certidão 24102915190699600000373899186 Certidão de impossibilidade de protocolo Certidão 24102915120370500000373896366 Intimação Intimação 24102416523334300000373346171 SNIPER e Mandado (suscitados) + SISBAJUD teimosinha (executados) Despacho 24102319332967700000373178918 Manifestação Manifestação 24082215105984600000363115451 AUTO POSTO SÃO VICENTE - Citação IDPJ por Edital Edital 24072612005069000000359029706 Intimação Intimação 24071120431395300000356991141 Despacho Despacho 24071116081503900000356939228 not devolvida - AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE (mudou-se) Documento Diverso 24071017354224800000356775377 Intimação Intimação 24060711145118300000351675395 Intimação Intimação 24060711145087500000351675394 infojud AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE/AUTO POSTO REVERTON Certidão 24060711041783300000351672360 Intimação Intimação 24052115275714100000349211033 Despacho Despacho 24052114133402600000349185574 marcia regina - ficha de breve relato - auto posto reverton Documento Diverso 24050615002638400000346783610 marcia regina - ficha de breve relato - auto posto super são vicente Documento Diverso 24050615002616400000346783607 Manifestação Manifestação 24050614592254000000346783155 Intimação Intimação 24040212393582700000341612702 Despacho Despacho 24040210425046700000341578072 Manifestação Manifestação 24032608291577700000340873608 Intimação Intimação 24032013355097600000340065205 Despacho Despacho 24031917051601100000339917539 Manifestação Manifestação 24031812015951000000339590066 Intimação Intimação 24012613384237500000332258514 Despacho Despacho 24012607514843700000332203948 INFOJUD IENU Documento Diverso 24011717063445000000331321390 INFOJUD IERE Documento Diverso 24011717063422500000331321389 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011717054384200000331321248 Mandado gaepp Mandado 23121909523771500000329932966 Intimação Intimação 23111415180458200000325289405 DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA Despacho 23111410533795400000325215970 Manifestação Manifestação 23110609332626500000323947695 Intimação Intimação 23092211114209100000318261495 Manifestação Manifestação 23092015415644900000317951176 Intimação Intimação 23091215314814100000316686634 CCS José Nuno Documento Diverso 23091215300270600000316686084 CCS Reneta Cristina Documento Diverso 23091215300256800000316686081 CCS Rodrigo Cavalheiro Documento Diverso 23091215300248000000316686079 CCS Rede Mega farma Documento Diverso 23091215300226600000316686078 CCS Anderson Documento Diverso 23091215300208000000316686076 Juntada respostas CCS Certidão 23091215292141400000316685831 solicitação CCS - pesquisa Documento Diverso 23090511240225000000315895071 Intimação Intimação 23062010181875200000304803980 Despacho (CCS e CENSEC) Despacho 23062009133791900000304790865 Manifestação Manifestação 23061909015275200000304566007 Intimação Intimação 23012708562104400000285344756 Despacho Despacho 23012619093971900000285321147 DEC29392261802 (2) Documento Diverso 22100316011347700000274418796 DEC32081729822 (1) Documento Diverso 22100316011389100000274418798 cnib 1002196-33.2017.5.02.0006 Documento Diverso 22100316011103400000274418783 lista de veículos Documento Diverso 22100316011522500000274418818 DEC21438093870 (1) Documento Diverso 22100316011161900000274418784 DEC21438093870 (2) Documento Diverso 22100316011209300000274418785 DEC32081729822 (2) Documento Diverso 22100316011433000000274418802 lista de veículos 2 Documento Diverso 22100316011463500000274418803 serasa 1002196-33.2017.5.02.0006 Documento Diverso 22100316011534100000274418821 DEC21438093870 Documento Diverso 22100316011252000000274418789 lista de veículos 3 Documento Diverso 22100316011500500000274418807 DEC29392261802 (1) Documento Diverso 22100316011293300000274418791 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22100316001698800000274418513 Documento_616b701 Mandado 22092113073155900000272868922 Mandado GAEPP Mandado 22092113073131800000272868921 Intimação Intimação 22091212573515300000271545836 Despacho (Convenios) Despacho 22090909531605200000271292734 prosseguimento Manifestação 22090614102738400000270984077 prosseguimento Manifestação 22090614084983700000270983631 comprovação Documento Diverso 22090614094995000000270983849 Intimação Intimação 22072111425015400000265006270 Despacho Despacho 22071816235098000000264567256 Edital Edital 22051011255421300000255446273 Not devolvida - Documento Diverso 22051009583518500000255423207 Edital Edital 22042516070539500000253064109 Documento Diverso 22042508432454300000252953953 Not devolvida - (sentença IDPJ e pagamento) Documento Diverso 22042508381436800000252953481 Intimação Intimação 22032917054588900000249803669 Intimação Intimação 22032917054608100000249803671 Intimação Intimação 22032917054523600000249803664 Intimação Intimação 22032917054559200000249803665 Intimação Intimação 22032517475183300000249414924 Sentença Sentença 22032508311818700000249285532 vcto do pzo e cls Manifestação 22030710542776600000246707332 Edital IDPJ Edital 21112309553947300000236916248 Infojud (consulta) 21111310285309600000235973589 prosseguimento Manifestação 21110912454181600000235389153 NOT DEVOLVIDA ANDERSON Certidão 21102818530489200000234444918 Intimação Intimação 21092414275404800000230455589 Intimação Intimação 21092414275377600000230455588 Intimação Intimação 21092414275349100000230455585 Intimação Intimação 21092414275316700000230455584 Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica Despacho 21091714242372600000229527924 JUNTADA Manifestação 21090813274515200000228265942 CERTIDÃO DE BREVE RELATO Documento Diverso 21090813300685900000228266252 Intimação Intimação 21083012042590900000227296730 Despacho Despacho 21083009144163400000227257258 prosseguimento do feito Manifestação 21082316173762800000226443205 Intimação Intimação 21072809381438000000223399736 Despacho Despacho 21072710582053800000223252371 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21072017313010300000222548400 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21070520212480500000220939309 Mandado Mandado 21060110463262200000216746994 E-mail central de mandados Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 21060110360568000000216744912 Intimação Intimação 21052517020632400000215936939 Despacho Despacho 21052513133174100000215877629 prosseguimento do feito Manifestação 21051010431865700000213888431 Intimação Intimação 21042915183102500000212635862 Despacho Despacho 21042909375669900000212565403 Requerimento Terceiro Interessado Manifestação 21031911194235600000208250480 Requerimento Terceiro Interessado Documento Diverso 21031911204028200000208250652 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 21022511114948600000205253861 Renajud - restrição de circulação Documento Diverso 21022417542047100000205186382 Intimação Intimação 21022417001907700000205172306 Despacho Despacho 21022321134228600000205032916 AÇÃO NECESSÁRIA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO Manifestação 21012611312970800000201695740 recusa de nomeação de depositario do bem Manifestação 20112011545528900000196822297 entendimento stj 1 Documento Diverso 20112012141104300000196825491 entendimento stj 2 Documento Diverso 20112012141980500000196825517 entendimento stj 3 Documento Diverso 20112012142751700000196825550 entendimento stj 4 Documento Diverso 20112012143713700000196825585 entendimento stj 5 Documento Diverso 20112012144801000000196825609 entendimento stj 6 Documento Diverso 20112012145600500000196825630 entendimento stj 7 Documento Diverso 20112012150303800000196825658 entendimento stj 8 Documento Diverso 20112012150939100000196825682 entendimento stj 9 Documento Diverso 20112012151577900000196825694 entendimento stj 10 Documento Diverso 20112012152234700000196825715 entendimento stj 11 Documento Diverso 20112012153062800000196825730 entendimento stj 12 Documento Diverso 20112012153802700000196825753 entendimento stj 13 Documento Diverso 20112012154530100000196825769 Intimação Intimação 20111912014800200000196683690 Despacho Despacho 20111807411828700000196487210 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 20092810272498000000190899896 Intimação Intimação 20092219554025500000190383900 Despacho Despacho 20092211425510300000190276462 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 20092210580472400000190265171 Intimação Intimação 20091718020725600000189887204 Despacho Despacho 20091713580748800000189832936 SERASA - inclusao Documento Diverso 20091615490766300000189714454 CNIB - indisponibilidade Documento Diverso 20091119384292200000189285026 RENAJUD POSITIVO - LISTA - 25.004.448.0001-04 Documento Diverso 20091119384268200000189285025 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20063016412857400000181290712 Mandado de Pesquisa Patrimonial Mandado 20062418045695300000180654077 Despacho Despacho 20062322333363700000180528873 prosseguimento Manifestação 20061511142958100000179452252 Intimação Intimação 20041616132915100000174233672 Homologação de Cálculos Decisão 20041515353942200000174132052 Manifestação e Pedido de Homologação dos Cálculos Periciais Manifestação 19110417540284200000157780743 Despacho Notificação 19101514462045800000155611559 Despacho Despacho 19101514413334800000155610056 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 19101109461157000000155173585 Intimação Intimação 19082719184974100000149771390 Despacho Notificação 19081518023914200000148519550 Despacho Despacho 19081517420305700000148515273 Impugnação aos cálculos Impugnação 19081420150463500000148393334 CONTESTAÇÃO CÁLCULOS Contestação 19080817184212800000147690394 Relatório contestação Documento Diverso 19080817201527200000147690610 Planilha de cálculos reclamada Documento Diverso 19080817203133100000147690663 Intimação Intimação 19072912562039100000146398204 Intimação Intimação 19072912562029500000146398203 Apresentação de cálculos Apresentação de Cálculos 19060311064586200000140733412 Planilha Documento Diverso 19060311092938300000140733662 Despacho Notificação 19052911222459200000140291661 Despacho Despacho 19052714574907000000140008781 Intimação Intimação 19032816341297700000135753754 Intimação Intimação 19032816341284400000135753760 Intimação Intimação 19032816341255400000135753768 Acórdão Acórdão 19022117155599500000135753775 Reautuação como Rito Sumaríssimo Certidão 19022117135322400000135753777 Contrarrazões Contrarrazões 18061914085078900000108739993 Decisão Notificação 18061409471692100000108227914 Decisão Decisão 18061311115739100000108093963 vcto de pzo e notificar a recda para responder recurso ordinário Manifestação 18061109310427100000107746006 Sem reservas Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes 18051714501516100000105508481 Substabelecimento sem Reserva de Poderes Substabelecimento sem Reserva de Poderes 18051714511526900000105508617 Subs Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes 18050810263456200000104323041 Substabelecimento sem Reserva de Poderes Substabelecimento sem Reserva de Poderes 18050810285059800000104323575 Razões de Recurso Ordinário Recurso Ordinário 18050412230683900000104002501 Decisão Notificação 18042516052186400000103203101 Decisão Decisão 18042217503419500000102821197 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18040910263737800000101206458 Sentença Notificação 18040209391758100000100374997 Sentença Sentença 18030114273911500000097024895 Manifestação Manifestação 18032210412486400000099562474 JUNTADA DE PROCURAÇÃO Manifestação 18030616021988400000097593843 Procuração Procuração 18030616045058400000097593944 NOT DEV Certidão 18030515014641800000097388246 Documento Diverso Documento Diverso 18030515040437400000097388615 Razões Finais Razões Finais 18030514300757300000097378271 CERTIDÃO DE BREVE RELATO MENCIONADA NA RF Documento Diverso 18030514304315000000097378448 Razões Finais Razões Finais 18030514024605300000097370380 Documento Diverso Documento Diverso 18030514050888000000097370998 Ata da Audiência Ata da Audiência 18030114093357700000097020729 RAZOES FINAIS Razões Finais 18030113310906800000097012805 Documento Diverso Documento Diverso 18030113315886600000097012914 RAZÕES FINAIS Razões Finais 18030113245132600000097011504 Documento Diverso Documento Diverso 18030113270277100000097011903 JUNTADA DOCUMENTO Manifestação 18030113222530200000097011000 Carta de Preposição Carta de Preposição 18030113242958800000097011316 Procuração Procuração 18030113243430800000097011338 Contestação Contestação 18022820305501200000096945755 Aviso Prévio Aviso Prévio 18022820312408200000096945793 Decolução CTPS Documento Diverso 18022820365623500000096946142 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 18022820370040700000096946145 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 18022820370526800000096946153 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 18022820370894600000096946159 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 18022820371555900000096946164 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 18022820372186700000096946172 Ficha cadastral JUCESP Documento Diverso 18022820373563200000096946189 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 18022820374216100000096946202 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 18022820380823900000096946229 FGTS Extrato de FGTS 18022820381901500000096946238 Salario familia Documento Diverso 18022820383747800000096946251 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820391259900000096946285 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820392005200000096946289 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820392711500000096946295 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820393880500000096946312 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820394427400000096946317 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820395001500000096946323 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820395575000000096946329 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820400009900000096946330 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820400421200000096946337 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820400814800000096946342 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820401573800000096946348 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820402038600000096946351 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820402551500000096946357 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820403066400000096946359 Recibo de Entrega de Vale Refeição Recibo de Entrega de Vale Refeição 18022820403820100000096946366 Recibo Recibo 18022820405021800000096946376 Recibo Recibo 18022820405549600000096946380 Recibo Recibo 18022820405969500000096946384 Recibo Recibo 18022820410166700000096946385 Recibo Recibo 18022820410400600000096946387 Recibo Recibo 18022820410730300000096946391 Recibo Recibo 18022820411001700000096946396 Contestação Contestação 18022819163958100000096939531 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18022813094073700000096840440 contrato social Contrato Social 18022813115545300000096840441 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18022813062247100000096839433 Notificação Notificação 18020914275454300000095127577 Notificação Notificação 18020914275433500000095127576 Petição Inicial Petição Inicial 17121223243402800000091463744 Procuração Procuração 17121223324948100000091463982 COntrato Social Contrato Social 17121223325777100000091463986 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 17121223330428500000091463990 Doc Documento Diverso 17121223330924400000091463991 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 17121223314406800000091463950 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 17121223333247800000091464003 Fotografia Fotografia 17121223334538500000091464006 Documento Diverso Documento Diverso 17121223335562300000091464010 Documento Diverso Documento Diverso 17121223342404400000091464018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 17121223343603800000091464030 SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002196-33.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARCIA REGINA CARDOZO RECLAMADO: REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0648c45 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Id cba28e3: Ante o informado, providencie a Secretaria, em sendo o caso, nova renovação da medida. No mais, aguarde-se a devolução dos mandados judiciais, o decurso do respectivo prazo, e volte concluso para análise do IDPJ inverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de novembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA REGINA CARDOZO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002196-33.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARCIA REGINA CARDOZO RECLAMADO: REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb3b8f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/10/2024. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. DESPACHO Vistos. A fim de evitar eventual arguição de nulidade, considerando que as citações do IDPJ foram feitas por notificações sem o comprovante de entrega, pesquise os endereços dos suscitados AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE LTDA, AUTO POSTO REVERTON LTDA por meio do SNIPER. Após, renovem-se as citações nos endereços obtidos no SNIPER, por Oficial de Justiça, se ainda não diligenciados, ficando, desde já, autorizado o cumprimento por meios alternativos, tal como correio eletrônico ou contato telefônico. Sem prejuízo do determinado, tendo em vista a gradação disposta no art. 835 do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face de REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP, CNPJ: 25.***.***/0001-04; ANDERSON SILVA DOS ANJOS, CPF: 330.***.***-00; RODRIGO CAVALHEIRO GUERRA, CPF: 293.***.***-02; RENATA CRISTINA DA SILVA SOUSA, CPF: 320.***.***-22; JOSE NUNO MOURA DE SOUSA, CPF: 214.***.***-70. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Com o retorno das pesquisas, retire o sigilo e retorne concluso para a apreciação do IDPJ. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA REGINA CARDOZO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002196-33.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARCIA REGINA CARDOZO RECLAMADO: REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP E OUTROS (6) Edital de Citação O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 1002196-33.2017.5.02.0006 proposta por MARCIA REGINA CARDOZO em face de REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP e outros (6), CITA o(a) reclamado(a) AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE LTDA para que se manifeste acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é passado o presente EDITAL na forma da Lei.Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24071120431395300000356991141DespachoDespacho24071116081503900000356939228not devolvida - AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE (mudou-se)Documento Diverso24071017354224800000356775377IntimaçãoIntimação24060711145118300000351675395IntimaçãoIntimação24060711145087500000351675394infojud AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE/AUTO POSTO REVERTONCertidão24060711041783300000351672360IntimaçãoIntimação24052115275714100000349211033DespachoDespacho24052114133402600000349185574marcia regina - ficha de breve relato - auto posto revertonDocumento Diverso24050615002638400000346783610marcia regina - ficha de breve relato - auto posto super são vicenteDocumento Diverso24050615002616400000346783607ManifestaçãoManifestação24050614592254000000346783155IntimaçãoIntimação24040212393582700000341612702DespachoDespacho24040210425046700000341578072ManifestaçãoManifestação24032608291577700000340873608IntimaçãoIntimação24032013355097600000340065205DespachoDespacho24031917051601100000339917539ManifestaçãoManifestação24031812015951000000339590066IntimaçãoIntimação24012613384237500000332258514DespachoDespacho24012607514843700000332203948INFOJUD IENUDocumento Diverso24011717063445000000331321390INFOJUD IEREDocumento Diverso24011717063422500000331321389Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24011717054384200000331321248Mandado gaeppMandado23121909523771500000329932966IntimaçãoIntimação23111415180458200000325289405DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRADespacho23111410533795400000325215970ManifestaçãoManifestação23110609332626500000323947695IntimaçãoIntimação23092211114209100000318261495ManifestaçãoManifestação23092015415644900000317951176IntimaçãoIntimação23091215314814100000316686634CCS José NunoDocumento Diverso23091215300270600000316686084CCS Reneta CristinaDocumento Diverso23091215300256800000316686081CCS Rodrigo CavalheiroDocumento Diverso23091215300248000000316686079CCS Rede Mega farmaDocumento Diverso23091215300226600000316686078CCS AndersonDocumento Diverso23091215300208000000316686076Juntada respostas CCSCertidão23091215292141400000316685831solicitação CCS - pesquisaDocumento Diverso23090511240225000000315895071IntimaçãoIntimação23062010181875200000304803980Despacho (CCS e CENSEC)Despacho23062009133791900000304790865ManifestaçãoManifestação23061909015275200000304566007IntimaçãoIntimação23012708562104400000285344756DespachoDespacho23012619093971900000285321147DEC29392261802 (2)Documento Diverso22100316011347700000274418796DEC32081729822 (1)Documento Diverso22100316011389100000274418798cnib 1002196-33.2017.5.02.0006Documento Diverso22100316011103400000274418783lista de veículosDocumento Diverso22100316011522500000274418818DEC21438093870 (1)Documento Diverso22100316011161900000274418784DEC21438093870 (2)Documento Diverso22100316011209300000274418785DEC32081729822 (2)Documento Diverso22100316011433000000274418802lista de veículos 2Documento Diverso22100316011463500000274418803serasa 1002196-33.2017.5.02.0006Documento Diverso22100316011534100000274418821DEC21438093870Documento Diverso22100316011252000000274418789lista de veículos 3Documento Diverso22100316011500500000274418807DEC29392261802 (1)Documento Diverso22100316011293300000274418791Certidão de Oficial de JustiçaCertidão22100316001698800000274418513Documento_616b701Mandado22092113073155900000272868922Mandado GAEPPMandado22092113073131800000272868921IntimaçãoIntimação22091212573515300000271545836Despacho (Convenios)Despacho22090909531605200000271292734prosseguimentoManifestação22090614102738400000270984077prosseguimentoManifestação22090614084983700000270983631comprovaçãoDocumento Diverso22090614094995000000270983849IntimaçãoIntimação22072111425015400000265006270DespachoDespacho22071816235098000000264567256EditalEdital22051011255421300000255446273Not devolvida - Documento Diverso22051009583518500000255423207EditalEdital22042516070539500000253064109Documento Diverso22042508432454300000252953953Not devolvida - (sentença IDPJ e pagamento)Documento Diverso22042508381436800000252953481IntimaçãoIntimação22032917054588900000249803669IntimaçãoIntimação22032917054608100000249803671IntimaçãoIntimação22032917054523600000249803664IntimaçãoIntimação22032917054559200000249803665IntimaçãoIntimação22032517475183300000249414924SentençaSentença22032508311818700000249285532vcto do pzo e clsManifestação22030710542776600000246707332Edital IDPJEdital21112309553947300000236916248Infojud (consulta)21111310285309600000235973589prosseguimentoManifestação21110912454181600000235389153NOT DEVOLVIDA ANDERSONCertidão21102818530489200000234444918IntimaçãoIntimação21092414275404800000230455589IntimaçãoIntimação21092414275377600000230455588IntimaçãoIntimação21092414275349100000230455585IntimaçãoIntimação21092414275316700000230455584Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaDespacho21091714242372600000229527924JUNTADAManifestação21090813274515200000228265942CERTIDÃO DE BREVE RELATODocumento Diverso21090813300685900000228266252IntimaçãoIntimação21083012042590900000227296730DespachoDespacho21083009144163400000227257258prosseguimento do feitoManifestação21082316173762800000226443205IntimaçãoIntimação21072809381438000000223399736DespachoDespacho21072710582053800000223252371Certidão de Oficial de JustiçaCertidão21072017313010300000222548400Certidão de Oficial de JustiçaCertidão21070520212480500000220939309MandadoMandado21060110463262200000216746994E-mail central de mandadosCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail21060110360568000000216744912IntimaçãoIntimação21052517020632400000215936939DespachoDespacho21052513133174100000215877629prosseguimento do feitoManifestação21051010431865700000213888431IntimaçãoIntimação21042915183102500000212635862DespachoDespacho21042909375669900000212565403Requerimento Terceiro InteressadoManifestação21031911194235600000208250480Requerimento Terceiro InteressadoDocumento Diverso21031911204028200000208250652Mandado de PenhoraMandado de Penhora21022511114948600000205253861Renajud - restrição de circulaçãoDocumento Diverso21022417542047100000205186382IntimaçãoIntimação21022417001907700000205172306DespachoDespacho21022321134228600000205032916AÇÃO NECESSÁRIA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITOManifestação21012611312970800000201695740recusa de nomeação de depositario do bemManifestação20112011545528900000196822297entendimento stj 1Documento Diverso20112012141104300000196825491entendimento stj 2Documento Diverso20112012141980500000196825517entendimento stj 3Documento Diverso20112012142751700000196825550entendimento stj 4Documento Diverso20112012143713700000196825585entendimento stj 5Documento Diverso20112012144801000000196825609entendimento stj 6Documento Diverso20112012145600500000196825630entendimento stj 7Documento Diverso20112012150303800000196825658entendimento stj 8Documento Diverso20112012150939100000196825682entendimento stj 9Documento Diverso20112012151577900000196825694entendimento stj 10Documento Diverso20112012152234700000196825715entendimento stj 11Documento Diverso20112012153062800000196825730entendimento stj 12Documento Diverso20112012153802700000196825753entendimento stj 13Documento Diverso20112012154530100000196825769IntimaçãoIntimação20111912014800200000196683690DespachoDespacho20111807411828700000196487210Indicação de Bens à PenhoraIndicação de Bens à Penhora20092810272498000000190899896IntimaçãoIntimação20092219554025500000190383900DespachoDespacho20092211425510300000190276462Indicação de Bens à PenhoraIndicação de Bens à Penhora20092210580472400000190265171IntimaçãoIntimação20091718020725600000189887204DespachoDespacho20091713580748800000189832936SERASA - inclusaoDocumento Diverso20091615490766300000189714454CNIB - indisponibilidadeDocumento Diverso20091119384292200000189285026RENAJUD POSITIVO - LISTA - 25.004.448.0001-04Documento Diverso20091119384268200000189285025Certidão de Oficial de JustiçaCertidão20063016412857400000181290712Mandado de Pesquisa PatrimonialMandado20062418045695300000180654077DespachoDespacho20062322333363700000180528873prosseguimentoManifestação20061511142958100000179452252IntimaçãoIntimação20041616132915100000174233672Homologação de CálculosDecisão20041515353942200000174132052Manifestação e Pedido de Homologação dos Cálculos PericiaisManifestação19110417540284200000157780743DespachoNotificação19101514462045800000155611559DespachoDespacho19101514413334800000155610056Apresentação de Laudo PericialApresentação de Laudo Pericial19101109461157000000155173585IntimaçãoIntimação19082719184974100000149771390DespachoNotificação19081518023914200000148519550DespachoDespacho19081517420305700000148515273Impugnação aos cálculosImpugnação19081420150463500000148393334CONTESTAÇÃO CÁLCULOSContestação19080817184212800000147690394Relatório contestaçãoDocumento Diverso19080817201527200000147690610Planilha de cálculos reclamadaDocumento Diverso19080817203133100000147690663IntimaçãoIntimação19072912562039100000146398204IntimaçãoIntimação19072912562029500000146398203Apresentação de cálculosApresentação de Cálculos19060311064586200000140733412PlanilhaDocumento Diverso19060311092938300000140733662DespachoNotificação19052911222459200000140291661DespachoDespacho19052714574907000000140008781IntimaçãoIntimação19032816341297700000135753754IntimaçãoIntimação19032816341284400000135753760IntimaçãoIntimação19032816341255400000135753768AcórdãoAcórdão19022117155599500000135753775Reautuação como Rito SumaríssimoCertidão19022117135322400000135753777ContrarrazõesContrarrazões18061914085078900000108739993DecisãoNotificação18061409471692100000108227914DecisãoDecisão18061311115739100000108093963vcto de pzo e notificar a recda para responder recurso ordinárioManifestação18061109310427100000107746006Sem reservasApresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes18051714501516100000105508481Substabelecimento sem Reserva de PoderesSubstabelecimento sem Reserva de Poderes18051714511526900000105508617SubsApresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes18050810263456200000104323041Substabelecimento sem Reserva de PoderesSubstabelecimento sem Reserva de Poderes18050810285059800000104323575Razões de Recurso OrdinárioRecurso Ordinário18050412230683900000104002501DecisãoNotificação18042516052186400000103203101DecisãoDecisão18042217503419500000102821197Embargos de DeclaraçãoEmbargos de Declaração18040910263737800000101206458SentençaNotificação18040209391758100000100374997SentençaSentença18030114273911500000097024895ManifestaçãoManifestação18032210412486400000099562474JUNTADA DE PROCURAÇÃOManifestação18030616021988400000097593843ProcuraçãoProcuração18030616045058400000097593944NOT DEVCertidão18030515014641800000097388246Documento DiversoDocumento Diverso18030515040437400000097388615Razões FinaisRazões Finais18030514300757300000097378271CERTIDÃO DE BREVE RELATO MENCIONADA NA RFDocumento Diverso18030514304315000000097378448Razões FinaisRazões Finais18030514024605300000097370380Documento DiversoDocumento Diverso18030514050888000000097370998Ata da AudiênciaAta da Audiência18030114093357700000097020729RAZOES FINAISRazões Finais18030113310906800000097012805Documento DiversoDocumento Diverso18030113315886600000097012914RAZÕES FINAISRazões Finais18030113245132600000097011504Documento DiversoDocumento Diverso18030113270277100000097011903JUNTADA DOCUMENTOManifestação18030113222530200000097011000Carta de PreposiçãoCarta de Preposição18030113242958800000097011316ProcuraçãoProcuração18030113243430800000097011338ContestaçãoContestação18022820305501200000096945755Aviso PrévioAviso Prévio18022820312408200000096945793Decolução CTPSDocumento Diverso18022820365623500000096946142Extrato de FGTSExtrato de FGTS18022820370040700000096946145Extrato de FGTSExtrato de FGTS18022820370526800000096946153Extrato de FGTSExtrato de FGTS18022820370894600000096946159Extrato de FGTSExtrato de FGTS18022820371555900000096946164Extrato de FGTSExtrato de FGTS18022820372186700000096946172Ficha cadastral JUCESPDocumento Diverso18022820373563200000096946189Contracheque/Recibo de Salário (paradigma)Contracheque/Recibo de Salário (paradigma)18022820374216100000096946202TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)18022820380823900000096946229FGTSExtrato de FGTS18022820381901500000096946238Salario familiaDocumento Diverso18022820383747800000096946251Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820391259900000096946285Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820392005200000096946289Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820392711500000096946295Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820393880500000096946312Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820394427400000096946317Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820395001500000096946323Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820395575000000096946329Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820400009900000096946330Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820400421200000096946337Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820400814800000096946342Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820401573800000096946348Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820402038600000096946351Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820402551500000096946357Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820403066400000096946359Recibo de Entrega de Vale RefeiçãoRecibo de Entrega de Vale Refeição18022820403820100000096946366ReciboRecibo18022820405021800000096946376ReciboRecibo18022820405549600000096946380ReciboRecibo18022820405969500000096946384ReciboRecibo18022820410166700000096946385ReciboRecibo18022820410400600000096946387ReciboRecibo18022820410730300000096946391ReciboRecibo18022820411001700000096946396ContestaçãoContestação18022819163958100000096939531Habilitação em processoSolicitação de Habilitação18022813094073700000096840440contrato socialContrato Social18022813115545300000096840441Habilitação em processoSolicitação de Habilitação18022813062247100000096839433NotificaçãoNotificação18020914275454300000095127577NotificaçãoNotificação18020914275433500000095127576Petição InicialPetição Inicial17121223243402800000091463744ProcuraçãoProcuração17121223324948100000091463982COntrato SocialContrato Social17121223325777100000091463986TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)17121223330428500000091463990DocDocumento Diverso17121223330924400000091463991Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)17121223314406800000091463950Extrato de FGTSExtrato de FGTS17121223333247800000091464003FotografiaFotografia17121223334538500000091464006Documento DiversoDocumento Diverso17121223335562300000091464010Documento DiversoDocumento Diverso17121223342404400000091464018Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)17121223343603800000091464030 SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024.SERGIO LUIZ VIEIRADiretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002196-33.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARCIA REGINA CARDOZO RECLAMADO: REDE MEGAFARMA DROGARIAS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de31ba proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc. Na recente Reclamação Constitucional 60.649 SÃO PAULO, proferida em 29/06/2023, o Excelso STF assim decidiu:"Observe-se que, no presente caso, houve a responsabilização de integrante de grupo econômico após o prévio ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 134 e seguintes do CPC, situação diversa da tratada no tema 1.232 que “reside na responsabilização solidária, em execução trabalhista, de empresa que não participou da fase de conhecimento e independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista seu reconhecimento como do mesmo grupo econômico, afastando-se a incidência de norma processual, sem observância da cláusula de reserva de plenário”. "Como se nota, não há relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, sendo imperioso o reconhecimento do descabimento da presente ação. Nesse sentido, em casos análogos, destaco as seguintes decisões monocráticas: Rcl 60487, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 22.06.2023; e Rcl 60.263, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 21.06.2023. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1o, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação. Prejudicado, por consequência, o exame da medida liminar."Sendo assim, recebo o pedido do(a) reclamante de instaurar o procedimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica, possibilitando o contraditório prévio exigido pela inteligência do art. 513, § 5º do CPC, visto que o próprio CPC, no art. 134, combinado com 50 do Código Civil e 28 do CDC, consagram o incidente como meio processual adequado para inclusão de outros responsáveis patrimoniais na fase de execução, inclusive empresas do grupo.DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em detrimento das empresas AUTO POSTO SUPER SÃO VICENTE LTDA., CPNJ Nº 30.***.***/0001-00, e ., CNPJ nº 30.***.***/0001-30, sendo que ambas tem como sócio(a) o(a) executado(a) deste feito .CITEM-SE AS EMPRESAS suscitadas, para manifestação, no prazo de 15 dias, no endereço da jucesp, nos moldes do , do CPC. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular