1002201-62.2017.5.02.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002201-62.2017.5.02.0036 RECLAMANTE: CAROLINE RODRIGUEZ MORAES RECLAMADO: DANIEL RODRIGO CAMACHO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd08de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE RAFAEL RODRIGUES E SILVA DESPACHO Vistos... #id:5ed4093 - Inicialmente, dê-se a visibilidade requerida pelo reclamado. Manifeste-se a autora em 5 dias. #id:210ede0 - Ante a certidão negativa do oficial de justiça, renove-se a citação em execução de MICRO JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., na pessoa de seu representante, o senhor Domingos Gomes Camacho Filho, CPF: 916.***.***-53, por oficial de justiça, no endereço atualizado do Infojud. Negativa a diligência, renove-se por edital. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINE RODRIGUEZ MORAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002201-62.2017.5.02.0036 RECLAMANTE: CAROLINE RODRIGUEZ MORAES RECLAMADO: DANIEL RODRIGO CAMACHO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99e7ffe proferido nos autos. Vistos. Id. 593730a - Pretende a reclamante a inclusão da empresa MICRO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA no polo passivo da execução, sob a alegação de confusão patrimonial com o executado. Aponta a reclamante que, em outro processo cível, o executado apresentou extratos bancários comprovando o recebimento mensal de valores de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) provenientes da empresa "MICRO JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA", empresa esta pertencente a seu pai há mais de 36 anos e registrada no mesmo endereço onde a reclamante laborou. Argumenta que sua CTPS comprova vínculo empregatício com "MICRO JUNIOR INFORMÁTICA (DANIEL RODRIGO CAMACHO ME)", enquanto a certidão da JUCESP indica que a empresa do pai do executado é "MICRO JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA", o que, somado ao vínculo familiar e à movimentação financeira, indicaria confusão patrimonial e uso da pessoa jurídica para ocultação de patrimônio. Devidamente intimada por Oficial de Justiça, a empresa MICRO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA não apresentou qualquer manifestação, tornando-se revel. Pois bem. A ausência de manifestação da empresa devidamente intimada, somada aos indícios robustos de confusão patrimonial apresentados pelo Reclamante – tais como o recebimento de valores da empresa requerida pelo executado, a coincidência de endereço, o vínculo familiar entre o executado e o sócio da requerida, e a similaridade de nomes das empresas com as quais a reclamante teve vínculo empregatício e a empresa do pai do executado – autorizam a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo. A confusão patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, autoriza a inclusão de outras empresas no polo passivo da execução, conforme preceituam os arts. 50 do CC/02 e 133 e seguintes do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho. Assim, acolho o pedido da reclamante para incluir a empresa MICRO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA no polo passivo da presente execução. Expeça-se mandado de citação, em execução, em face da empresa ora incluída no feito. Para a inclusão do sócio da empresa MICRO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, deverá ser instaurado o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos da legislação aplicável à espécie. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002201-62.2017.5.02.0036 RECLAMANTE: CAROLINE RODRIGUEZ MORAES RECLAMADO: DANIEL RODRIGO CAMACHO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f7399a proferido nos autos. Vistos. Em salvaguarda ao princípio do contraditório e ampla defesa, e para que não se alegue eventual nulidade processual, intimem-se os executados para manifestarem sobre o pedido do autor de inclusão da empresa Micro Júnior Comércio e Serviços de Máquinas e Produtos de Informática Ltda (CNPJ n. 58.***.***/0001-00) no polo passivo, bem como sobre os documentos juntados. Prazo de 10 dias. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2026. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002201-62.2017.5.02.0036 RECLAMANTE: CAROLINE RODRIGUEZ MORAES RECLAMADO: DANIEL RODRIGO CAMACHO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d3e26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE RAFAEL RODRIGUES E SILVA DESPACHO Vistos... #id:593730a - Inicialmente, atente-se a autora que foi realizada consulta ao convênio Renajud no id. 8cd7594, com resultado negativo. Assim, defiro apenas o registro dos executados no CNIB, devendo a secretaria providenciar a inclusão por meio do sistema Argos. Quanto ao pedido de inclusão da empresa MICRO JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. no polo passivo do feito, intime-a, por oficial de justiça, para que se manifeste em 15 dias. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINE RODRIGUEZ MORAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002201-62.2017.5.02.0036 RECLAMANTE: CAROLINE RODRIGUEZ MORAES RECLAMADO: DANIEL RODRIGO CAMACHO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d552c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.FELIPE RAFAEL RODRIGUES E SILVA

DESPACHO #id:a00594f - DÊ-se ciência à parte exequente da resposta.No mais, considerando que a busca de bens penhoráveis da reclamada restou negativa, com fundamento no art. 11-A, §1º da CLT c/c art. 40 da Lei 6830/80 e art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, readequando o feito ao entendimento atual deste Juízo, determino a suspensão da execução, bem como da prescrição, pelo prazo de 01 ano. Ao final desse prazo iniciar-se-á, automaticamente e independentemente de intimação, o prazo de 02 anos da prescrição intercorrente.Destaco que eventuais novas solicitações de convênios/ofícios requeridas nestes autos - e deferidas pelo Juízo - que tenham respostas negativas, não serão aptas a produzir efeitos na suspensão ou interrupção da referida prescrição.

Portanto, uma vez iniciada a prescrição intercorrente, o prazo somente será interrompido caso a parte exequente indique algum meio que produza resultado eficaz para a execução. Essa é a diretriz firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Acórdão publicado em 16/10/2018), vejamos: “(...) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera (...)” (grifei).

Cabe esclarecer que para fins de atendimento de parâmetros de registros do sistema PJe, durante a suspensão da execução, e no curso da prescrição intercorrente, constará no movimento processual “Suspenso o processo por execução frustrada”. Portanto, ainda que tenha decorrido o prazo de suspensão de 01 ano, e iniciado o prazo de 02 anos da prescrição intercorrente, não haverá alteração no sistema Pje quanto ao referido movimento processual, salvo se houver diligência em andamento para localização de bens dos executados.Intime-se.Nada mais.

SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto