1002232-13.2016.5.02.0717

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16d54a proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Secretário de Audiência, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. Ciência ao(à) reclamante acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) DOI (id: f0b736f), SERP-JUD (id: c918eb3), DIRPF/ECF (id: 4669002 e anexos), devendo tratar as informações nos termos da legislação vigente, sujeito às penalidades por ela imposta, sem prejuízo do que dispõe o § 2º, do art. 25 da Lei de acesso à informação nº 12.527/2011, obrigando-se à guarda do sigilo para aquele que obtém a informação. Aguarde-se a resposta do INCRA (id: ab704a2). Intime-se o reclamante. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 392f19e proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Secretário de Audiência, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id: c274746) Defiro a realização das pesquisas, E-FINANCEIRA DIMOB e DECRED, via convênio ARGOS. Proceda a secretaria. Aguarde-se a protocolização da pesquisa. Intime-se o reclamante. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7003f92 proferido nos autos. Nesta data, eu, DANIELE ETELVINA DOS SANTOS, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id e5169ae) Ciência ao exequente. INTIME-SE o exequente para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o (a) exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). INTIME-SE o reclamante.AGUARDE-SE o decurso do prazo.CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 638d347 proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id aa52817 e anexos) Comprovado o encaminhamento do ofício aos locais indicados no despacho de id 45fbf1e, AGUARDE-SE por 30 (trinta) dias o envio das respostas. Ciência ao exequente. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45fbf1e proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id 941a5e7) DEFIRO a expedição de ofícios às operadoras de criptoativos elencadas na manifestação para que efetuem o bloqueio e transferência a uma conta à disposição deste Juízo, de eventuais valores disponíveis em face dos executados abaixo informados, até a quitação do crédito exequendo nestes autos: a) Umser Indústria Comércio e Importação Ltda. (CNPJ nº 43.***.***/0001-15);b) Luciana Serpa Smith (CPF nº 398.***.***-00);c) Vitório Serpa (CPF nº 003.***.***-71). Por medida de economia e celeridade processual, o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, tem força de ofício para que as empresas operadoras de criptoativos efetuem o bloqueio e transferência a uma conta à disposição deste Juízo, de eventuais valores disponíveis em face dos executados, ficando autorizado o envio por meio eletrônico pela parte requerente, com a correspondente comprovação nos autos. As respectivas respostas devem ser encaminhadas, em até 30 (trinta) dias, ao e-mail deste Juízo ([email protected]). DÊ-SE ciência à parte requerente. AGUARDE-SE o envio das respostas. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83962fe proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, Técnica Judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. PROCESSO nº 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (Id 57d14c4) Defiro. Em conformidade com a atualização dos cálculos (Id b497f05), LIBEREM-SE as penhoras disponíveis proveniente da aposentadoria da executada LUCIANA SERPA SMITH (Id 96f6702) totalizando R$26.992,33 ao reclamante. INTIME-SE a executada. Ademais, tendo em vista que ainda distante a provável quitação do crédito exequendo, INTIME-SE o reclamante para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). INTIMEM-SE as partes. EXPEÇA-SE o alvará. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ef784 proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, Técnica Judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. PROCESSO nº 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (Id 9e97a1a) DÊ-SE ciência às partes da juntada do extrato Siscondj contendo as penhoras de aposentadoria (Id 5268df9), assim como da atualização dos cálculos (Id 7e00dbe). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA SERPA SMITH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ef784 proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, Técnica Judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. PROCESSO nº 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (Id 9e97a1a) DÊ-SE ciência às partes da juntada do extrato Siscondj contendo as penhoras de aposentadoria (Id 5268df9), assim como da atualização dos cálculos (Id 7e00dbe). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e97a1a proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id: 3fd6e9f) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao INSS. Os valores disponíveis nestes autos constam da pesquisa SISCONDJ (id: ec77e56). Proceda a secretaria deste Juízo a atualização dos valores. Intime-se a executada e a reclamante. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA SERPA SMITH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8df00d proferido nos autos. Nesta data, eu, DANIELE ETELVINA DOS SANTOS, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id 3f1f139) DÊ-se ciência ao exequente da certidão de devolução do mandado, bem como do auto de penhora (id e50766f). INTIME-SE o exequente.CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7879be proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id 686009d) Nada a reconsiderar. Todos os fundamentos já foram esposados no despacho de id e4f1284 e, repita-se, a questão já foi pacificada em sede de Agravo de Petição. Advirto à reclamada que a reiteração dos mesmos argumentos poderá ser considerada como descumprimento de dever processual (art. 77, II c/c art. 80, V, do CPC), passível de punição com multa de litigância de má-fé. Em cumprimento ao determinado pelo acórdão (id 3de88de), considerando o recebimento de proventos mensais de aposentadoria pela reclamada LUCIANA, OFICIE-SE ao INSS, determinando a penhora de 25% do valor mensal do benefício (id 373b295), devendo tais montantes serem depositados judicialmente neste processo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c3a15a proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id 649aced) Preliminarmente, OFICIE-SE via convênio PREVJUD solicitando-se informações atualizadas acerca do recebimento do benefício previdenciário da sócia executada. Com a resposta, VOLTEM-ME conclusos para melhor análise do requerimento. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91c1e7f proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO, informando o retorno dos autos do TRT. A executada, Luciana Serpa Smith, interpôs agravo de petição, pleiteando a reforma do julgado no tocante à penhora de 25% de sua aposentadoria, em face de decisão que manteve o bloqueio de sua conta corrente. A 9ª Turma do TRT assim decidiu: “ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição da sócia executada e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento ao recurso para indeferir a penhora dos proventos da aposentadoria da agravante, e vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento parcial ao recurso para reduzir a penhora a 15% do valor líquido da aposentadoria." Não foram interpostos outros recursos. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. Intime-se o(a) reclamante para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1002232-13.2016.5.02.0717 AGRAVANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:3de88de, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição da sócia executada e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento ao recurso para indeferir a penhora dos proventos da aposentadoria da agravante, e vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento parcial ao recurso para reduzir a penhora a 15% do valor líquido da aposentadoria. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

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- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4826cd5 proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. PROCESSE-SE o agravo de petição (id bc1e272) interposto pela executada Luciana Serpa Smith, pois apropriado (art. 897, a, da CLT) e presentes os pressupostos de admissibilidade: tempestivo, representação processual regular, matéria e valores delimitados. INTIME-SE o exequente para contraminutar. Findo o prazo, ENCAMINHE-SE o processo para o E. TRT da 2ª Região. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta

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- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a7549 proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id 00d8e38) LUCIANA SERPA SMITH requer o desbloqueio de valores de sua conta corrente. Alega que somente possui uma única conta, justamente onde recebe os proventos de aposentadoria do INSS, e que mais de 50% desses proventos já se encontram bloqueados, não sendo possível nova constrição sobre os ativos. Sem razão. Verifico, dos extratos juntados, que a executada efetivamente recebe os proventos de aposentadoria na conta corrente informada. No entanto, há outras entradas na referida conta, a saber: depósito em dinheiro, a exemplo de R$1.470,00 (14/02/2025), R$770,00 (13/03/2025) e R$532,00 (14/03/2025); e transferência PIX, a exemplo de R$535,00 (26/03/2025) e R$472,00 (14/04/2025). Isso indica que ela recebe outras formas de rendimento e, por conseguinte, mostra-se possível o bloqueio de ativos financeiros, em acúmulo à penhora dos proventos de aposentadoria. Ressalte-se, ainda, que a executada vem realizando saques frequentes em dinheiro, praticamente esvaziando o saldo da conta corrente, razão pela qual o último bloqueio SISBAJUD, inclusive, foi no valor de apenas R$14,75 (id e525257). Por essas razões, INDEFIRO o desbloqueio dos valores. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002232-13.2016.5.02.0717 : APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA : UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5837812 proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id 0a9d7fd) Aparecido Marcos de Oliveira, exequente, requer o bloqueio do passaporte, o cancelamento dos cartões de crédito e a suspensão do direito de dirigir dos sócios executados. A suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) do devedor é inadequada para a execução trabalhista, por ser ineficaz para induzir o devedor ao cumprimento da obrigação. O mesmo entendimento se aplica à suspensão do passaporte do executado e cancelamento dos cartões de crédito dos executados. Tratam-se de medidas punitivas por violarem direitos individuais como, por exemplo, o de locomoção (art. 5º, XV, CF), sendo que os bens do devedor é que respondem pelo débito objeto da execução, uma vez que a responsabilidade por dívida civil é patrimonial e não restritiva de direitos individuais. Assim, embora o pedido do exequente tenha fundamento no art. 139, IV, do CPC, que elenca medidas aplicáveis para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve observar a razoabilidade e a legalidade (art. 8º, do CPC), sem comprometer direitos individuais do devedor, razão pela qual INDEFIRO as medidas requeridas. Outrossim, DEFIRO a pesquisa via convênio SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. AGUARDE-SE, por fim, as respostas das pesquisas SUSEP e CNSEG (id´s b36c385 e d551c95). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta

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- APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002232-13.2016.5.02.0717 : APARECIDO MARCOS DE OLIVEIRA : UMSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa4593 proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. 1002232-13.2016.5.02.0717 Vistos. (id e54778b) DEFIRO. OFICIE-SE aos locais abaixo, conforme requerido: a) Confederação Nacional de Seguros (CNSEG), no endereço eletrônico [email protected];b) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), via sistema (http://sei.susep.gov.br);c) CCS, via convênio;d) CENSEC, via convênio. Por economia e celeridade processual, o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, tem força de ofício perante a CNSEG e a SUSEP, para fornecimento de informações referentes à existência de eventuais valores disponíveis em favor dos executados abaixo indicados: Umser Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ nº 43.***.***/0001-15);Luciana Serpa Smith (CPF nº 398.***.***-00);Vitório Serpa (CPF nº 003.***.***-71). Com as respostas, DÊ-SE ciência ao exequente. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta

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