1002237-83.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (5) EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ Destinatário: REGI COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA REGI COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA , acerca do PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO, Processo PJe-JT nº 1002237-83.2016.5.02.0604, cujas partes são : RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES contra REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME e outros (5), bem como INTIMA referido(a) suscitado(a) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090119402755300000483910704 Despacho Despacho 26083114150794800000483476060 devolução da ar Documento Diverso 26083114134886700000483475519 devolução da ar Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26083114133016900000483475363 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301154968000000471370666 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301154937200000471370664 Intimação Intimação 26070118290479400000471050045 Intimação Intimação 26070118290447600000471050044 Intimação Intimação 26070115433103000000470988079 Despacho Despacho 26061113264165900000466539948 Ficha Cadastral Completa do REGIS CARNEIRO CONFECÇÕES Contrato Social 26061018422852200000466393207 ficha atelie Contrato Social 26061018422834800000466393206 Manifestação Manifestação 26061018415298300000466393064 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050402170000400000458308519 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050402165884100000458308516 Intimação Intimação 26042911491443900000457714483 Despacho Despacho 26042714124711800000457152607 Manifestação Manifestação 25030615431774700000389814266 Intimação Intimação 25012811582124100000384135646 Decisão Decisão 25012811225628200000384125454 Intimação Intimação 25012413261226600000383775465 Despacho Despacho 25012409452743200000383728018 SNIPER DADOS regis carneiro 069.***.***-80 Certidão 25012409420203200000383727525 SNIPER RELAÇOES regis carneiro 069.***.***-80 Certidão 25012409413965400000383727489 SNIPER DADOS regis carneiro 063.***.***-45 Certidão 25012409411324900000383727438 SNIPER RELAÇOES regis carneiro 063.***.***-45 Certidão 25012409404279700000383727376 Intimação Intimação 24102916151583700000373922414 Despacho Despacho 24102915041467300000373893482 Manifestação Manifestação 24100717592983700000370509739 Intimação Intimação 24081910330570600000362365531 Despacho Despacho 24081908484842600000362343876 2237-83 desbloqueio 2 Sisbajud (desbloqueio) 24061911281358200000353564548 2237-83 desbloqueio 1 Sisbajud (desbloqueio) 24061911271562400000353564129 Manifestação Manifestação 24052816143699700000350333593 Intimação Intimação 24052008184374300000348869212 Despacho - Reclamante indicar meios de execução Despacho 24051918163293000000348849939 Manifestação Manifestação 24040517184959000000342320703 Intimação Intimação 24022608120307000000336080318 Despacho - Do desbloqueio de valores irrisórios. Reclamante indicar meios execução Despacho 24022520050662400000336066666 1002237-83.2016.5.02.0604 sisbajud 2 Sisbajud (bloqueio) 24011909541853300000331490278 1002237-83.2016.5.02.0604 sisbajud 1 Sisbajud (bloqueio) 24011909533982200000331490217 Intimação Intimação 23113013495966500000327459474 Despacho - Aguardar término reiteração SISBAJUD (teimosinha) Despacho 23113013413004200000327457290 1002237-83.2016.5.02.0604 protocolo bloqueio sisbajud Sisbajud (bloqueio) 23103116414188400000323662844 1002237-83.2016.5.02.0604 certidão negativa cpf Certidão 23103116401792600000323662394 1002237-83.2016.5.02.0604 certidão negativa cnpj Certidão 23103116395489400000323662279 Intimação Intimação 23082319564126200000314075984 Despacho Despacho 23082318122478400000314060941 Manifestação Manifestação 23071816005255600000308984436 Intimação Intimação 23070421262828700000307137469 Despacho Despacho 23070416160776500000307071655 Manifestação Manifestação 23050914252928100000298870936 Intimação Intimação 23042014124802000000296458480 Despacho Despacho 23042010562941200000296405959 2237-83 sisbajud negativo Sisbajud (bloqueio) 23042010510874300000296404306 2237-83 protocolo bloqueio sisbajud Sisbajud (bloqueio) 23031616081352800000291824860 2237-83 reu sem relacionamento bancário Certidão 23031615581523000000291821600 Edital Edital 23022308585652200000288559147 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23013119261676100000285875642 Mandado Mandado 23012710450471200000285366658 Intimação Intimação 23012308195044400000284784569 Despacho - Intimar REGIS bloqueio R$ 100,10. Defiro SISBAJUD ("teimosinha") Despacho 23012018492920900000284750290 Consulta de endereço REGIS (Infoseg e Renach) Infoseg (consulta) 23012018333729400000284748857 Infojud (consulta de endereço REGIS - mesmo já diligenciado com resultado negativo) Infojud (consulta) 23012018204984100000284747344 PETIÇAO RECLAMANTE Manifestação 22082215353289900000268892868 Intimação Intimação 22072514103385500000265356046 Despacho Despacho 22072314154588000000265264978 Ofício Ofício 22060613092253800000259167496 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22042813090733500000253708821 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22042813074183100000253708560 PETIÇÃO RECLAMANTE Manifestação 22040618521479400000250947714 Mandado Mandado 22032907165164600000249672100 Mandado Mandado 22032907165171400000249672101 Intimação Intimação 22032816422316500000249603352 Despacho - Da liberação do valor bloqueado. Reclamante informar dados bancários Despacho 22032811462366000000249519483 PETIÇÃO RECLAMANTE Manifestação 21082715170338600000227129523 Intimação Intimação 21081711052628000000225660458 Despacho Despacho 21081710453027800000225655955 SERASAJUD - 063.***.***-45 Documento Diverso 21070620454131000000221110963 ARISP - 063.***.***-45 - Respostas - NEGATIVO Documento Diverso 21070620454105100000221110960 ARISP - 063.***.***-45 - Protocolos Documento Diverso 21070620454009100000221110959 CNIB - 063.***.***-45 Documento Diverso 21070620453972500000221110957 INFOJUD - DOI - 063.***.***-45 Documento Diverso 21070620453926500000221110955 INFOJUD - DIRPF 2021 - 063.***.***-45 Documento Diverso 21070620453897100000221110949 INFOJUD - DIRPF 2020 - 063.***.***-45 Documento Diverso 21070620453798100000221110944 INFOJUD - DIRPF 2019 - 063.***.***-45 Documento Diverso 21070620453702600000221110940 RENAJUD - 063.***.***-45 - NEGATIVO Documento Diverso 21070620453627400000221110936 SISBAJUD - 063.***.***-45 - Resposta 2 - NEGATIVO Documento Diverso 21070620453585900000221110934 SISBAJUD - 063.***.***-45 - Protocolo 2 Documento Diverso 21070620453566100000221110933 SISBAJUD - 063.***.***-45 - Transferência 1 cumprida Documento Diverso 21070620453544700000221110932 SISBAJUD - 063.***.***-45 - Transferência 1 Documento Diverso 21070620453525200000221110931 SISBAJUD - 063.***.***-45 - Resposta 1 - POSITIVO PARCIAL Documento Diverso 21070620453469000000221110930 SISBAJUD - 063.***.***-45 - Protocolo 1 Documento Diverso 21070620453433500000221110928 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21070620344448000000221109699 aviso_credito_guia 2237-83 Documento Diverso 21062111011537800000219103147 Mandado Mandado 21051210401542200000214253602 Intimação Intimação 21042908220289700000212556901 Despacho - Da duplicidade de CPF's para o executado REGIS CARNEIRO Despacho 21042821471314400000212525347 Infojud (consulta CPF's REGIS) Infojud (consulta) 21042821355769900000212524382 Petição urgente Manifestação 21031016353281500000206992334 PROCESSO TJ Documento Diverso 21031016411249200000206993975 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21031016411290900000206993978 Intimação Intimação 21022419014033400000205198309 Despacho - Exequente indicar meios de execução Despacho 21022417535731500000205186283 Petição pedido de pesquisa Manifestação 20081716281591700000186411129 Intimação Intimação 20072215345822100000183721534 Despacho - Indefiro Bacenjud. Esclarecer endereço para mandado de penhora e avaliação Despacho 20072213451691600000183700756 pedido de desarquivamento Manifestação 20042815332286000000174908814 Edital Edital 19050714523447200000137927477 Edital Edital 19050714522218200000137927429 Despacho Notificação 19050319050624900000137649075 Despacho Despacho 19050318174703200000137643524 Despacho Notificação 19040214551903800000134670104 Despacho Despacho 19040210441560000000134612944 Devolução de mandado de ID ead6d97 Certidão 19022112055473700000130958900 Mandado Mandado 19021913282936800000130666010 Despacho Notificação 19020613502356200000129303459 Despacho Despacho 19020613281523800000129299315 Edital Edital 18121213422193200000125985938 Devolução de mandado de ID b715e53 Certidão 18121123324608400000125930518 Mandado Mandado 18120615242098700000125427240 Despacho Notificação 18120314293805100000124978722 Despacho Despacho 18120313340542600000124965750 Devolução de mandado de ID 96962a9 Certidão 18102209354668200000121081418 Mandado Mandado 18101815250586600000120871213 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 18101815170171400000120869120 Devolução de mandado de ID 4777127 Certidão 18101714163276300000120715700 Mandado Mandado 18092018220917500000118073892 Decisão Notificação 18091223080397500000117227624 Decisão Decisão 18091217133823800000117192466 Pedido de Grupo Econômico Manifestação 18080710443791800000113410168 Contrato Social Contrato Social 18080710474059600000113410312 Despacho Notificação 18080208442448800000113010598 Despacho Despacho 18080118310436700000112988545 Petição de pedido de penhora Manifestação 18061217040727300000108027403 Consulta Infojud Certidão 18060811362260700000107602826 Despacho Notificação 18052809470627000000106420889 Despacho Despacho 18052801113067200000106409800 Devolução de mandado de ID bf24631 Certidão 18040512545992300000100907899 Mandado Mandado 18040211203323200000100397856 Decisão Notificação 18032314262439700000099755502 Decisão Decisão 18032310532246200000099710294 Edital Edital 18012315572438900000093271305 Despacho Despacho 17121416371270500000091677661 Devolução de mandado de ID f56a85c Certidão 17120516381967300000090745364 Mandado Mandado 17112717454342400000089887259 e.gestao Certidão 17100216033440500000083432883 Despacho Notificação 17081815083393900000078228427 Despacho Despacho 17081811272421700000078179849 Infojud sócio REGIS CARNEIRO Certidão 17081811240431500000078179326 Infojud sócio REGIS CARNEIRO Documento Diverso 17081811253701100000078179399 Devolução de mandado Certidão 17071716574957800000074427354 Mandado Mandado 17062617174255600000071851075 Devolução da notificação de id f860584 'desconhecido' Certidão 17062617163697900000071850674 Intimação Intimação 17061417030512800000070655607 Decisão Decisão 17051612175290900000066776146 Juntada da ficha da Jucesp da reclamada Certidão 17051612141056400000066775172 Ficha Jucesp Regis Carneiro Documento Diverso 17051612143495000000066775213 Despacho Despacho 17041915015919100000063844974 Notificação Notificação 17013114203545000000054894955 Petição de acordo não cumprido Manifestação 17012415582133500000054244989 extrato bancario Maria José Extrato Bancário 17012416000473300000054245141 Ata da Audiência Ata da Audiência 16110811301202000000048650777 PUBLICAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO Documento Diverso 16110808350053500000048623471 vale mercadoria Documento Diverso 16110808324433700000048623345 telegrama Documento Diverso 16110808322098900000048623320 advertência leidimar Documento Diverso 16110808313374200000048623253 recibo de férias Documento Diverso 16110808305760200000048623186 concessão de folga Documento Diverso 16110808301174300000048623124 concessão de folga Documento Diverso 16110808294992100000048623093 concessão de folga Documento Diverso 16110808293263800000048623068 concessão de folga Documento Diverso 16110808290975100000048623038 concessão de folga Documento Diverso 16110808285021500000048623021 concessão de folga Documento Diverso 16110808282717100000048623004 recibo vale refeição Recibo de Vale Refeição 16110808272481400000048622946 cartão de ponto Controle de Frequencia 16110808265295400000048622918 cartão de ponto Controle de Frequencia 16110808262965700000048622896 cartão de ponto Controle de Frequencia 16110808255811000000048622861 cartão de ponto Controle de Frequencia 16110808252173300000048622798 vale transporte Recibo de Vale Transporte 16110808244746600000048622754 vale transporte Recibo de Vale Transporte 16110808242376000000048622729 holerites Contracheque / Hollerith 16110808240028500000048622697 recibo de pagamento leidimar Contracheque / Hollerith 16110808233591300000048622672 holerites leidimar Contracheque / Hollerith 16110808231277800000048622653 cadastro caixa leidimar Documento Diverso 16110808224127200000048622622 cadastro funcionário Ficha de Empregado 16110808220238200000048622590 contrato de trabalho Contrato de Trabalho 16110808213413400000048622567 contrato social regis carneiro Contrato Social 16110808210144400000048622541 carta de preposição Documento Diverso 16110808201422200000048622504 procuração Procuração 16110808164842900000048622366 Habilitação em processo Contestação 16110808160164400000048622365 Notificação Notificação 16091214363816500000042777316 Petição Inicial Petição Inicial 16090916441388600000042641978 procuração e declaração09092016 Procuração 16090916471523300000042642168 CCT LOJISTAS 2012 2013 Convenção Coletiva de Trabalho 16091210163038200000042726500 CCT LOJISTAS 2013 2014 Convenção Coletiva de Trabalho 16091210164438800000042726547 CTPS26082016 CTPS 16091210170351200000042726610 EXTRATO FGTS 26082016 Extrato de Conta do FGTS 16091210173006600000042726715 TELEGRAMA COBRANDO AS VERBAS26082016 Telegrama 16091210175542400000042726825 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- REGI COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174c9a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERRYPE MIGUEL RIBEIRO SANTOS DE LIMA (estagiário) THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS (Diretora de Secretaria) DESPACHO Vistos. Infrutíferas as tentativas de citação do(s) sócio(s) suscitado(s) nos endereços JUCESP e INFOJUD, cite(m)-se ATELIER ABERTO ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-11; REGI COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-10, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, pela via editalícia. Ofertada a contestação, a parte autora deverá manifestar-se em réplica no prazo de 15 dias. O prazo fluirá automaticamente, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, venham conclusos para sentença. A execução permanece suspensa até o trânsito em julgado da sentença (art. 855-A, §2º, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEIDIMAR MUNIZ GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174c9a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERRYPE MIGUEL RIBEIRO SANTOS DE LIMA (estagiário) THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS (Diretora de Secretaria) DESPACHO Vistos. Infrutíferas as tentativas de citação do(s) sócio(s) suscitado(s) nos endereços JUCESP e INFOJUD, cite(m)-se ATELIER ABERTO ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-11; REGI COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-10, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, pela via editalícia. Ofertada a contestação, a parte autora deverá manifestar-se em réplica no prazo de 15 dias. O prazo fluirá automaticamente, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, venham conclusos para sentença. A execução permanece suspensa até o trânsito em julgado da sentença (art. 855-A, §2º, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

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- REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63ecdde proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SAO PAULO, data abaixo. FERRYPE MIGUEL RIBEIRO SANTOS DE LIMA (estagiário) THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS (Diretora de Secretaria) DESPACHO Pretende o reclamante a inclusão da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) no polo passivo, sob a alegação de que forma(m) um grupo econômico com a reclamada: REGI COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 01.456.578/0001-10ATELIER ABERTO ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-11 A respeito da questão que envolve a formação de grupo econômico (Tema 1232 do TST), importa mencionar que foi determinado o levantamento da suspensão nacional dos feitos, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1387795, sendo firmada a seguinte tese: "É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017". (destaquei) Diante de tal cenário, aplica-se, no caso de requerimento de reconhecimento de grupo econômico, o mesmo procedimento do incidente de desconsideração da pessoa jurídica. Assim sendo, proceda a Secretaria a inclusão no polo passivo, somente para fins de citação, da(s) empresa(s) sobre a(s) qual(is) o reclamante pretende que a execução recaia. Após, cite(m)-se o(s) suscitado(s), pela via postal via carta com aviso de recebimento, no(s) endereço(s) registrado(s) na JUCESP, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Infrutífera a citação no endereço JUCESP, proceda-se à pesquisa de endereços pelo INFOJUD, expedindo-se nova citação pela via postal via carta com aviso de recebimento. Infrutíferas as tentativas de citação nos endereços da JUCESP e INFOJUD, fica desde já determinada a citação pela via editalícia. Citada(s) a(s) empresa(s) e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. Com fulcro no §2º do art. 855-A, da CLT e §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido o Incidente. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEIDIMAR MUNIZ GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf9c96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERRYPE MIGUEL RIBEIRO SANTOS DE LIMA (estagiário) THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS (Diretora de Secretaria) DESPACHO Vistos. Trata-se de processo que se encontrava sobrestado/suspenso aguardando o julgamento do Tema 1232 da Repercussão Geral, pelo STF, ante a controvérsia envolvendo reconhecimento de grupo econômico na fase de execução. Em sessão virtual realizada entre os dias 03/10 e 10/10, o STF apreciou o Recurso Extraordinário nº 1.387.795, no qual foi fixada a tese do Tema 1232 da Repercussão Geral, discutindo-se a possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento. Por maioria, a Corte deu provimento ao recurso e concluiu pela impossibilidade dessa inclusão, fixando a seguinte tese: 1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais; 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC; 3 - Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017, ressalvada a indiscutibilidade relativa aos casos já transitados em julgado, aos créditos já satisfeitos e às execuções findas ou definitivamente arquivadas. Encerre-se o sobrestamento. Defiro à parte reclamante o prazo de 15 dias para que apresente petição destinada à instauração do incidente processual cabível, a qual deverá ser acompanhada de provas documentais destinadas a comprovar as alegações, bem como devidamente instruída com elementos fáticos e jurídicos aptos a demonstrar que o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses excepcionais previstas na tese firmada, quais sejam, sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) ou abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC). No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para ora fixado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

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- LEIDIMAR MUNIZ GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ce1a6d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DECISÃO Considerando a decisão proferida na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 e ante os termos do Ofício Circular TST. CGJT Nº 9/2023, por se tratar de situação na qual o autor não indicou meios para prosseguimento do feito, determino o sobrestamento/suspensão do presente feito, ficando cientes as partes acerca do disposto no art. 11-A, §1º e §2º, da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015.. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a050d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Requer o exequente a utilização do convênio PREVJUD, a fim de localizar vínculos ou proventos de aposentadoria em nome dos executados. Nada a deferir, eis que as medidas pretendidas visam a penhora de percentual de benefícios previdenciários, o que não é admitido no nosso ordenamento jurídico, sob pena de impor ao titular prejuízos aos próprios meios de subsistência. O artigo 833, inciso IV, do CPC dispõe expressamente sobre a vedação da prática, não havendo falar-se em interpretação ampliativa com fulcro no § 2º do mesmo artigo. Renovo o prazo de 30 dias para indicar novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEIDIMAR MUNIZ GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002237-83.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LEIDIMAR MUNIZ GOMES RECLAMADO: REGIS CARNEIRO CONFECCOES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9967a7 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SAO PAULO, data abaixo.THAIS VIANA OLIVEIRADESPACHO ID. d458e89: I - Requer o reclamante a expedição de ofício à BM&F BOVESPA S.A. para localização de ações existentes em nome do executado, Sr. REGIS CARNEIRO.Nada a deferir, uma vez que, conforme Ofício Circular nº 05-2019 SECG GCGJT (que encaminha Ofício-Circular nº 064/GLF/2018), o convênio BacenJud 2.0 já engloba, desde maio de 2018, eventuais ativos de renda variável, bem como cotas de fundos de investimentos, sendo desnecessário o envio do ofício às corretoras de valores e outras instituições/empresas como a BM&F Bovespa. II - Intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização.No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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