1002272-63.2016.5.02.0080

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002272-63.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: BALBINO URSULINO DE BARROS RECLAMADO: SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461eb00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01/09/2025. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA DESPACHO Vistos. Como a presente execução foi extinta (id. 77ff838), transfira-se o depósito de id. (11/08/2025 - R$ 4.055,66) ao processo nº 0002517-42.2011.5.02.0056, em trâmite perante a 56ª VT/SP, em atendimento à PRA solicitada no id. 1e647f4. Cumprido, dê-se ciência à 56ª VT/SP acerca da transferência do valor, após proceda a baixa no processo e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME

- CLAUDIA NATALIA RICCI MORENO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002272-63.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: BALBINO URSULINO DE BARROS RECLAMADO: SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461eb00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01/09/2025. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA DESPACHO Vistos. Como a presente execução foi extinta (id. 77ff838), transfira-se o depósito de id. (11/08/2025 - R$ 4.055,66) ao processo nº 0002517-42.2011.5.02.0056, em trâmite perante a 56ª VT/SP, em atendimento à PRA solicitada no id. 1e647f4. Cumprido, dê-se ciência à 56ª VT/SP acerca da transferência do valor, após proceda a baixa no processo e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BALBINO URSULINO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002272-63.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: BALBINO URSULINO DE BARROS RECLAMADO: SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9ed71c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11/06/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DECISÃO Vistos. A Exequente requer a apreensão/bloqueio da CNH, dos passaportes, e dos cartões de crédito do(s) executado(s) A aplicação do disposto no art. 139, IV, do CPC, não é ilimitada, devendo pautar pela efetividade, razoabilidade, proporcionalidade, resguardando a dignidade da pessoa humana e as garantias e direitos constitucionais assegurados na Carta Magna. No presente caso, as medidas requeridas configuram providências desproporcionais e contrárias ao disposto no art.805 do CPC. Além disso, inexiste qualquer indicação de que tais determinações trariam resultado prático quanto à efetividade da execução. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E CNH DOS SÓCIOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Afigura-se desnecessária, até mesmo prejudicial à celeridade e economia processual, a prática de ato que não resulte em benefício efetivo à execução, tal como a apreensão do passaporte e CNH do sócio executado, procedimentos que mais se aproximam do ânimo de vingança do que da efetiva satisfação do crédito exequendo. Prevalência do princípio da MENOR ONEROSIDADE da execução. Recurso ao qual se nega provimento.(TRT-02 - 11ª Turma - AP- 0000615-38.2012.5.02.0050, Relator Desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, DEJT 05/05/2021). Ante o exposto, indefiro. Indique a parte exequente meios ao prosseguimento da execução, especificando-os e justificando-os, no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BALBINO URSULINO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002272-63.2016.5.02.0080 : BALBINO URSULINO DE BARROS : SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5e3d52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/03/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DECISÃO Vistos. Defiro as pesquisas junto aos sistemas CAGED e PREVJUD (em substituição à expedição de ofício ao INSS) para obtenção das informações (vínculo empregatício ou percepção de aposentadoria/benefícios) requeridas em face de FATIMA CRISTINA RICCI, CPF: 049.***.***-98; CLAUDIA NATALIA RICCI MORENO, CPF: 077.***.***-51; MARCIA REGINA RICCI, CPF: 132.***.***-76. Realizadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BALBINO URSULINO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002272-63.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: BALBINO URSULINO DE BARROS RECLAMADO: SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d321a47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11/09/2024. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA DESPACHO Vistos. Defiro a expedição de ofício(s) destinado(s) ao(s) Órgão(s) a seguir relacionado(s), para que prestem as informações ora solicitadas em relação aos executados abaixo indicados: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (situada na Av. Rangel Pestana, 300, 5º Andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01017-911) para que informe a existência de créditos relativos à emissão de Nota Fiscal Paulista. EXECUTADO(S): SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME, CNPJ: 61.***.***/0001-98; FATIMA CRISTINA RICCI, CPF: 049.***.***-98; CLAUDIA NATALIA RICCI MORENO, CPF: 077.***.***-51; MARCIA REGINA RICCI, CPF: 132.***.***-76. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins. Insta registrar que tais pesquisas envolvem inúmeros demandados, que respondem em momentos diversos, de modo que a ciência quanto ao resultado das consultas é dada oportunamente, razão pela qual o exequente deverá aguardar a intimação para manifestar-se a respeito, ainda que algumas respostas estejam juntadas nos autos. Desta forma, oportunamente, intime-se o reclamante para ciência e indicação de meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, dando-se ciência à parte adversa na forma disposta no §7º do art.54 da CNCR, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Encaminhe-se o ofício pela via eletrônica. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BALBINO URSULINO DE BARROS