1002299-72.2016.5.02.0718

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002299-72.2016.5.02.0718 RECLAMANTE: COSMA REIS DE SOUZA RECLAMADO: JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ff878d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Vistos, Indefiro as pesquisas relacionadas às pessoas dos sócios executados junto ao Sistema CAGED, para obtenção de informações sobre eventuais proventos decorrentes de vínculos de emprego eis que trata-se de providência inútil ao fim colimado por tratar-se de bens impenhoráveis destinados à subsistência do trabalhador. Ademais, a probabilidade de encontrar-se registro positivo em quaisquer dos sistemas requeridos é remota, considerando que o movimento atual no mundo do trabalho é de saída dos trabalhadores dos vínculos de emprego para o “empreendedorismo” sem vínculo empregatício. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, ou seja, sem indicar especificamente meio de prosseguimento eficaz, fica desde já indeferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo o feito permanecer sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2024. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002299-72.2016.5.02.0718 RECLAMANTE: COSMA REIS DE SOUZA RECLAMADO: JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b7491 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO #id:660e529: Resta indeferido o protocolo de ordem de bloqueio através do SisbaJud, eis que o sistema legado BacenJud (ou o SisbaJud) já foi realizado, assim como todos os Convênios de praxe, e os resultados foram juntados aos autos, não havendo indicação pela parte exequente de que a situação patrimonial dos executados tenha se modificado, conforme decidido pelo STJ. Ressalto que as tentativas de bloqueio de valores empreendidas sem encontrar ativos financeiros indicam que o(s) réu(s) não movimenta(m) recursos em contas de sua(s) titularidade(s), motivo pelo qual a medida é ineficaz nesta execução. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada. Incidência da Súmula 83 do STJ. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp n. 1.634.247/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 12/4/2018. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, ou seja, sem indicar especificamente meio de prosseguimento eficaz, fica desde já indeferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo o feito permanecer sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Advirto que o abuso do direito de petição, através de petições estapafúrdias ou que requeiram providências já adotadas nos autos, assoberbando ainda mais os escassos recursos de pessoal de que o Juízo dispõe, poderá ser apenado com multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com execução diferida para a hipótese de que algum patrimônio dos executados venha a ser localizado futuramente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2024. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COSMA REIS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002299-72.2016.5.02.0718 RECLAMANTE: COSMA REIS DE SOUZA RECLAMADO: JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) AV. GUIDO CALOI 1000, BLOCO 2 - 3° ANDAR, JARDIM SÃO LUIS, SÃO PAULO - SP, CEP 05802-140EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul faz saber que tramita por este MM. Juízo reclamação trabalhista de nº 1002299-72.2016.5.02.0718 proposta por COSMA REIS DE SOUZA, CPF: 301.***.***-24 contra JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 97.***.***/0001-02; EDUARDO FERNANDES BRASIL, CPF: 247.***.***-97; PRIMOROSA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-61 e, estando o réu JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e seus representantes em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) acerca da DECISÃO BNDT, cujo teor poderá ser acessada pelo site https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24030715442943300000338076648?instancia=1 .Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024.MAC DENISON BUARQUE LINS COSTAAssessor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.