1002304-86.2016.5.02.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002304-86.2016.5.02.0462 RECLAMANTE: CARLOS MARBANIO CHAVES RECLAMADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be8d6e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 12 de novembro de 2024. GUILHERME BORGES COSCIA Diretor de Secretaria DESPACHO DÊ-se ciência ao(s) executado(s) RECLAMADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, acerca dos valores bloqueados via convênio SISBAJUD. Decorrido o prazo para eventual recurso, liberem-se. Cumprido, registrem-se os valores e tornem conclusos. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de novembro de 2024. ALEX MORETTO VENTURIN Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS MARBANIO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002304-86.2016.5.02.0462 RECLAMANTE: CARLOS MARBANIO CHAVES RECLAMADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4ae014 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.São Bernardo do Campo, 09 de maio de 2024.ADRIANA TORRES SABIO ONOSAKIServidor DESPACHOVistos etc.Id. 177b2bd: Aguarde-se.Tendo em vista que a reclamada, relativamente à RPV de Id. 5f99dac, realizou indevidamente descontos fiscais do patrono do autor (R$1.966,84) e do perito do juízo (R$41,44), procedimento cabível a esta Secretaria, e não efetuou o pagamento da diferença, conforme lhe foi determinado em Id. 01b76aa, proceda-se ao sequestro de crédito da executada, para pagamento da dívida devidamente atualizada (R$ 2.017,62 - Id. c7a2a07), via sistema BACENJUD, tudo nos termos do art. 49, §2º da Resolução 303/2019 do CNJ:"§ 2o Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil." SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de maio de 2024. ALEX MORETTO VENTURIN Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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