1002321-88.2016.5.02.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002321-88.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: CHRISTIANO CHIMERI RECLAMADO: FERRAZ E NOGUEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635f408 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MARIANA SOARES DE MELO LOURENCODESPACHO VistosA r. sentença acolheu a prescrição bienal e, por consequência, julgou extinto o processo em relação às parcelas de natureza salarial, ressalvando-se os pedidos de natureza declaratória (imprescritíveis).Assim, deverá a reclamada anotar a CTPS do reclamante conforme termos da r. sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$2.000,00.Desnecessária a posse da CTPS obreira, pela Secretaria da Vara, tão somente para fins de intermediação da anotação/baixa/retificação pela reclamada.Assim, intime-se a reclamada para que informe nos autos local e horário para comparecimento do(a) autor(a) a fim de levar sua CTPS para a devida anotação/baixa/retificação, conforme título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas estabelecidas no título executivo.Após, dê-se ciência ao(à) reclamante da manifestação da reclamada, que deverá comparecer no local informado, portando sua CTPS, em até 30 (trinta) dias, sob pena de se ter por resolvida a obrigação, nos termos do art. 248, do CC/2002, em caso de não comparecimento injustificado no período assinalado.Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante comparecer em Secretaria a fim de entregar a CTPS para anotação pelo Juízo.Expeça-se ofícios à DRT, INSS, CEF e MPT com cópia da sentença, para as providências que entenderem necessárias.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002321-88.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: CHRISTIANO CHIMERI RECLAMADO: FERRAZ E NOGUEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635f408 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MARIANA SOARES DE MELO LOURENCODESPACHO VistosA r. sentença acolheu a prescrição bienal e, por consequência, julgou extinto o processo em relação às parcelas de natureza salarial, ressalvando-se os pedidos de natureza declaratória (imprescritíveis).Assim, deverá a reclamada anotar a CTPS do reclamante conforme termos da r. sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$2.000,00.Desnecessária a posse da CTPS obreira, pela Secretaria da Vara, tão somente para fins de intermediação da anotação/baixa/retificação pela reclamada.Assim, intime-se a reclamada para que informe nos autos local e horário para comparecimento do(a) autor(a) a fim de levar sua CTPS para a devida anotação/baixa/retificação, conforme título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas estabelecidas no título executivo.Após, dê-se ciência ao(à) reclamante da manifestação da reclamada, que deverá comparecer no local informado, portando sua CTPS, em até 30 (trinta) dias, sob pena de se ter por resolvida a obrigação, nos termos do art. 248, do CC/2002, em caso de não comparecimento injustificado no período assinalado.Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante comparecer em Secretaria a fim de entregar a CTPS para anotação pelo Juízo.Expeça-se ofícios à DRT, INSS, CEF e MPT com cópia da sentença, para as providências que entenderem necessárias.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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