1002347-92.2025.5.02.0434

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002347-92.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: KARINE PEREIRA CULPO XAVIER RECLAMADO: UNIAO PET PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cac3f41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando a interposição de Recurso Ordinário pelas partes, sendo : Recurso Ordinário do Reclamante: #id:44746e9 tempestivos: intimação em 10/09/2026 - protocolo em 22/09/2026 procuração: Id 15a04c7 Recurso Ordinário da Reclamada: #id:d8e34de tempestivos: intimação em 10/09/2026 - protocolo em 22/09/2026 procuração: Id 92d4b1e apólice de seguro #id:c1af8ec custas processuais #id:9bfe5a2 SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Assistente de Secretaria Ante o acima certificado, processem-se em termos os recursos. Intimem-se as partes para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se ao E. TRT com as cautelas devidas. Desde já, ficam as partes cientes que após a data de remessa dos autos, as futuras manifestações deverão ser remetidas àquela Instância. SANTO ANDRE/SP, 23 de setembro de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KARINE PEREIRA CULPO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002347-92.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: KARINE PEREIRA CULPO XAVIER RECLAMADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6be30f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por KARINE PEREIRA CULPO XAVIER em face de COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A., decido: rejeitar as preliminares suscitadas; declarar prescritas as parcelas legalmente exigíveis anteriormente a 10/12/2020; no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno ao pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da 8a diária e da 44a semanal, com base nos controles de ponto, acrescidas do adicional legal de 50% em dias coincidentes com a escala e de 100% em feriados. Os feriados trabalhados e não compensados são devidos em dobro, nos termos da Lei nº 605/49. Por habituais, incidem reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS + 40%; - condeno ao pagamento de indenização por danos materiais (pensão em cota única), a ser paga de uma só vez e calculada conforme os parâmetros da fundamentação; - condeno ao pagamento de indenização por danos morais (doença ocupacional) no valor correspondente a 7 (sete) vezes o último salário nominal mensal da reclamante; - a reclamada é a responsável pelo pagamento de honorários periciais médicos, os quais arbitro em R$ 4.500,00, ficando deferido desde já, a dedução de eventuais valores recolhidos a título de honorários prévios, desde que comprovados nos autos. Os honorários periciais deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento de acordo com o art. 1º da Lei 6.899/1981, sobre eles incidindo, também, juros de 1% ao mês (inteligência da OJ. 198 da SDI-1 do C. TST.) Improcedem os demais pedidos. Custas pela ré no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 80.000,00. Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KARINE PEREIRA CULPO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002347-92.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: KARINE PEREIRA CULPO XAVIER RECLAMADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9386caa proferido nos autos. Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 13 de maio de 2026. ZENILDA CARNIEL Assistente de Gabinete de 1º Grau DESPACHO Fica redesignada audiência de instrução para o dia 11/08/2026 às 15:20, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confessas. Testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se arroladas em tempo hábil serão notificadas na forma do Provimento. MODALIDADE PRESENCIAL. Intimem-se as partes e aguarde-se a apresentação do laudo pericial. SANTO ANDRE/SP, 13 de maio de 2026. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.