1002356-44.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002356-44.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: TATIANA LOPES DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c0545 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2024. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca da planilha de atualização juntada em id. 6831641, prazo de 5 dias, pena de preclusão. Após, expeça-se ofício Precatório à Procuradoria do Município de São Paulo para pagamento, observando-se a determinação de id. 8919575 e o PROVIMENTO GP N 1º, 03/09/2024. Nos termos do § 1º, art. 4º do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023, as partes deverão ser intimadas para manifestação sobre o ofício precatório, em 5 (cinco) dias, bem como para que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento, caso divirjam daqueles constantes do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do SISCONDJ. A Secretaria da Vara deverá também verificar a situação regular do cadastro de pessoas físicas (CPF) ou ativa do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, certificando nos autos e juntando o correspondente comprovante, conforme determina o § 5º, art. 4º do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. Em caso de eventual irregularidade, intime-se o credor para a regularização do CPF e, em caso de falecimento, promover a necessária sucessão processual, definindo os novos beneficiários do crédito requisitado, com seus respectivos quinhões (§ 5º, art. 34, da Resolução CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resolução CSJT 314/2021). SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANA LOPES DA SILVA