1002396-69.2015.5.02.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002396-69.2015.5.02.0601 RECLAMANTE: MICHEL JUNIOR FIRMINO DOS SANTOS RECLAMADO: COSMOS VISUAL COMERCIO E INSTALACAO DE LUMINOSOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f60268 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de junho de 2025 Daniele Fernandes Moreno Nery Diretora de Secretaria Vistos, etc. #id:7075495 HOMOLOGO a novação entabulada entre o reclamante e a reclamada, no importe de R$ 3.000,00 ( em 02 parcelas ), na forma e valor avençados entre as partes, para que produza seus regulares efeitos. Multa de 50%, em caso de inadimplemento, conforme convencionado entre as partes. Custas pela reclamante no importe de R$ 60,00, calculadas que foram sobre o valor do acordo de R$3.000,00 das quais fica isento, porquanto lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas transacionadas, não há incidência de recolhimentos previdenciários e/ou fiscais. Desnecessária a juntada de recibos comprobatórios de recebimento dos valores. Eventual denúncia de inadimplemento deve ser realizada até o prazo de dez dias da última parcela da avença, sob pena de sedar o acordo por quitado e extinta eventual execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COSMOS VISUAL COMERCIO E INSTALACAO DE LUMINOSOS LTDA - EPP