1002403-97.2025.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002403-97.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: RENAN MIQUEAS GONCALVES ARAUJO RECLAMADO: DAM DETAILING ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da6dae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho, após análise. (valores pagos já lançados no sistema PJE) Certifico, para os devidos fins, que não constam depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. ROGER MATHEUS SOUSA SANDIM SENTENÇA Vistos. Ante o silêncio das partes, presume-se devidamente cumprido o acordo, restando extinto o presente feito, na forma da lei. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAM DETAILING ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002403-97.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: RENAN MIQUEAS GONCALVES ARAUJO RECLAMADO: DAM DETAILING ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bdfc1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo noticiado pelas partes (ID d3df848), para que produza os devidos efeitos legais. As partes deverão comprovar nos autos o integral cumprimento do acordo, no prazo de dez dias após o pagamento da última parcela (10.06.2026), presumindo-se o silêncio como devidamente quitado. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita, ante o atendimento dos requisitos constantes no art. 790, §3º da CLT (ID f7d2943). Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$140,00, das quais fica isento, ante a gratuidade concedida. As partes declaram que o acordo é pago a título de indenização por perdas e danos, nos termos da legislação civil. Por esta razão, não há falar em recolhimentos previdenciários ou fiscais. Os autos permanecerão em pasta específica pelo prazo pactuado para o cumprimento do acordo homologado. Após a fluência deste prazo sem manifestação das partes, registrem-se os valores pagos no Sistema PJe e voltem conclusos para extinção do feito. Retire-se o feito de pauta. Cancele-se a perícia outrora designada. Intime-se a sra. perita para ciência. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENAN MIQUEAS GONCALVES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002403-97.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: RENAN MIQUEAS GONCALVES ARAUJO RECLAMADO: DAM DETAILING ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7bacee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Desde o retorno das atividades presenciais neste Regional (Resolução GP/CR 05/2022 - Etapa 7), todas as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial. Ademais, na prática este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas muitas vezes em ambientes precários, sem acesso individualizado de todos os participantes, de modo que não há como garantir sua incomunicabilidade, além de falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional. Ante o exposto, inviabilizada a realização de audiências telepresenciais, indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos do art. 1º, par. 2º da Resolução 345/20 do CNJ e art. 2º, par. 5º do Ato GP 10/2021 deste E. TRT. No mais, intime-se o Autor para que, no prazo de 5 dias, informe seu número de PIS e junte aos autos cópia da página seguinte ao último contrato de trabalho anotado em CTPS (em caso de desemprego atual) ou da última anotação constante de CTPS (em caso de contrato vigente) ou o informe de últimos registros da CTPS digital, visando a evidenciar os salários atualmente recebidos ou que atualmente não recebe salários, sob pena de posterior indeferimento da gratuidade. Intime-se o Reclamante. Cite-se a Reclamada. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENAN MIQUEAS GONCALVES ARAUJO