1002437-16.2016.5.02.0467

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002437-16.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: NATHALIE RODRIGUES ZUIN RECLAMADO: BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98bfdce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2026. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA Vistos. Os artigos 133 a 137 do CPC são agora aplicáveis ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 855-A da CLT. Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos. A inexistência de bens de propriedade da executada poderá autorizar a desconsideração de sua personalidade jurídica, desde que demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para tanto (art. 134, §4º, do CPC), havendo a posterior inclusão de seus sócios no polo passivo da ação, o quais passariam a responder como corresponsáveis pelo crédito exequendo, nos termos do artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, aplicáveis por analogia. Assim, proceda a Secretaria, com as devidas alterações no sistema informatizado, à inclusão do sócio (ANTONIO NEURIVAN PINHEIRO – documento ID 85733d7) no polo passivo desta ação para responder ao presente incidente. Considerando que o PJe não mais conta com o incidente próprio do IDPJ, nos termos do artigo 135 do CPC, cite-se o(a) sócio(a), nestes autos, para que no prazo de 15 dias manifeste-se e requeira as provas cabíveis, circunstanciando-as e justificando-as, tudo sob pena de preclusão. Advindo manifestação do(a) executado(a), será o autor intimado para, querendo, respondê-la no prazo de 15 dias. Indefiro neste momento as medidas de constrição do patrimônio do(a) sócio(a), aguardando-se o regular trâmite do presente incidente, em homenagem ao devido processo legal. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2026. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NATHALIE RODRIGUES ZUIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002437-16.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: NATHALIE RODRIGUES ZUIN RECLAMADO: BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9eef1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de janeiro de 2026. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA Vistos. Manifestação ID 51fece9: deverá a autora juntar a íntegra da ficha da Jucesp que permita verificar a atual composição societária da ré. No silêncio, o feito ficará suspenso, observando que, decorrido o prazo de dois anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de janeiro de 2026. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NATHALIE RODRIGUES ZUIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002437-16.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: NATHALIE RODRIGUES ZUIN RECLAMADO: BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318d10b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Nos termos do Ofício Circular VPA/CR Nº11/2025, SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, designa-se audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO em 15/09/2025, às 08h10, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 05 de setembro de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002437-16.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: NATHALIE RODRIGUES ZUIN RECLAMADO: BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dc5005 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 7.933,91, a título de principal e, R$ 827,88 a título de FGTS. Valores atualizados até 01/07/2024. Contribuição previdenciária em 01/07/2024, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 289,90 Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 26/09/2022), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 120,00. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifique-se a ré, na pessoa do patrono, a proceder ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de dezembro de 2024. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1002437-16.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: NATHALIE RODRIGUES ZUIN RECLAMADO: BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME Destinatário: NATHALIE RODRIGUES ZUIN Endereço: Endereço desconhecido ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA da sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "5 - CEJUSC-ABC": 06/12/2024 16:05, conforme o Ato nº 37/GCGJT. A audiência será realizada na plataforma de videoconferência ZOOM (https://trt2-jus-br.zoom.us). O ingresso à sala virtual se dará pelos dados de acesso abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/852.***.***-92?pwd=enBMVGxIVlR2bG5uUmk3Sy8yWmR6dz09 ID da reunião: 852 3955 7292 Senha de acesso: 611035 Diretrizes para as audiências por videoconferência A petição de acordo protocolada nos autos somente será apreciada na sessão de conciliação designada, nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução 174 do CSJT; Se a parte reclamante não participou de Audiência na Vara de origem, deverá comparecer à sessão para homologação de acordo. Nos demais casos, inclusive prepostos, é suficiente a participação de advogado(a) com poderes para transigir, conforme art. 105 do CPC; Procedimento para ingresso na audiência virtual pelo ZOOM Abrir o aplicativo Zoom ou acessar o endereço https://trt2-jus-br.zoom.us e permitir a sua instalação. Em seguida, clicar em INGRESSAR e inserir o link ou o ID com a senha da reunião (informados acima). Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 11 de novembro de 2024. NIVEA APARECIDA DE ARAGAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- NATHALIE RODRIGUES ZUIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002437-16.2016.5.02.0467 : NATHALIE RODRIGUES ZUIN : BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec62674 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de maio de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA Vistos. Determino a suspensão do feito, observando que, decorrido o prazo de dois anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de maio de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BAR E LANCHES BEIRA RIACHO GRANDE LTDA - ME