1002437-90.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002437-90.2016.5.02.0604 AUTOR: AURO ANTONIO VITI RÉU: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a38d660 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SAO PAULO, data abaixo. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da(s) reclamada(s) FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP, CNPJ: 15.***.***/0001-06. Pretende o suscitante a instauração do incidente de desconsideração a fim de atingir o patrimônio do(s) sócio(s) abaixo discriminado(s), conforme ficha(s) JUCESP da(s) reclamada(s) juntada(s) aos autos: NEI MARCIO DOS SANTOS, CPF: 267.***.***-07 O art. 855-A da CLT determina expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelos art. 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Isto posto, proceda a Secretaria a inclusão do(s) suscitado(s) no polo passivo, somente para fins de citação, por ora. Após, cite(m)-se o(s) suscitado(s), pela via postal via carta com aviso de recebimento, no(s) endereço(s) registrado(s) na JUCESP, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Infrutífera a citação no endereço JUCESP, proceda-se à pesquisa de endereços pelo INFOJUD, expedindo-se nova citação pela via postal via carta com aviso de recebimento Infrutíferas as tentativas de citação nos endereços da JUCESP e INFOJUD, fica desde já determinada a citação pela via editalícia. Citado(s) o(s) suscitado(s) e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. Com fulcro no §2º do art. 855-A, da CLT e §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido o Incidente. SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002437-90.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: AURO ANTONIO VITI RECLAMADO: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 055000c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos #id:0d12e51 e reitero os cálculos já homologados com base na planilha #id:a7ebc48. Fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 111.222,49 atualizado até 01/09/2016, sendo que R$ 102.540,71 corresponde ao principal e R$ 8.681,78 aos juros. Para atualização monetária e juros de mora deve-se utilizar a “Tabela Única de Conversão de Débitos Trabalhistas”, conforme decidido no #id:7f625d4. Do crédito bruto do autor serão descontados: 1) o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 4.824,05 atualizado até 01/09/2016; 2) a quantia de R$ 225,87 referente ao IRPF atualizado até 01/09/2016 (base tributável: R$ 48.707,60; n° de meses: 24). Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 12.311,45 atualizado até 01/09/2016. Multa por descumprimento da obrigação de fazer “entregar guias de FGTS” no valor de R$ 5.000,00 atualizada até 02/10/2018, devida pela reclamada ao reclamante. Indenização substitutiva do seguro-desemprego devido pela reclamada ao reclamante no valor de R$ 6.581,03 para 01/09/2016 (principal: R$ 6.066,31; juros: R$ 514,72). Custas processuais isentas (#id:7f625d4). Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 135.114,97 para 01/09/2016. Atualizando-se a execução até 13/05/2026 (#id:cc24aa3), com a dedução dos alvarás já levantados pelo reclamante, observa-se o seguinte remanescente da execução: R$ 324.428,87 – crédito líquido do reclamante; R$ 10.570,99 – indenização substitutiva do seguro-desemprego; R$ 7.490,43 – multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ref. FGTS; R$ 4.824,05 – contribuição previdenciária parte empregado; R$ 1.552,27 – IRPF; R$ 26.928,03 – contribuição previdenciária parte empregador. R$ 375.794,64 – execução atualizada em 13/05/2026. Deverá a reclamada comprovar o pagamento da dívida remanescente atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de prosseguimento da execução. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e art. 29-A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002437-90.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: AURO ANTONIO VITI RECLAMADO: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9501ea9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Do histórico dos autos: Homologação de cálculos de liquidação #id:7f625d4 com base na planilha #id:a7ebc48. Devida multa por descumprimento de obrigação de fazer (#id:3741861). Devida indenização substitutiva do seguro-desemprego (#id:50d57b3), a liquidar. Alvarás ao reclamante referente às penhoras, #id:40740e9 e #id:a90f97a. Requerimento de prosseguimento da execução, #id:dd07942. Da liquidação de sentença: A liquidação adicional se restringe à apuração da indenização substitutiva do seguro-desemprego, conforme decisão #id:50d57b3, sem alteração dos valores e parâmetros já liquidados e decididos. Desse modo, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à planilha #id:0d12e51, em oito dias, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos para homologação de cálculos, apuração do remanescente a executar e outras deliberações. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002437-90.2016.5.02.0604 AUTOR: AURO ANTONIO VITI RÉU: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5711c95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DESPACHO Vistos. Intime-se a(o) exequente quanto ao recebimento de resposta aos ofícios, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002437-90.2016.5.02.0604 AUTOR: AURO ANTONIO VITI RÉU: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253e0e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. 8e9cf4b: I - Da atualização dos cálculos: Conforme petição de ID. 8e9cf4b, a reclamante alega que "resta pendente nos autos a adequação dos cálculos de liquidação, nos termos da manifestação de fls. 502 e seguintes dos autos eletrônicos –ID.a333ef1". Assim sendo, intime-se a reclamante para juntar aos autos planilha de cálculos com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. II - Da penhora de créditos da reclamada: Confiro ao presente despacho força de ofício às empresas abaixo relacionadas a fim de que informem, no prazo de 15 dias, se a executada FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-06 tem créditos a receber, e, em caso positivo, sejam transferidos para a conta judicial dos presentes autos, até o limite de R$ 242.000,00 (valor aproximado até 31/01/2024). NEO QUÍMICA ARENA Endereço: Avenida Miguel IgnácioCuri, 111, Itaquera, São Paulo –SPESPM: Endereço: Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 -Vila Mariana, São Paulo -SP, 04018-010 No tocante à NEO QUÍMICA ARENA, a parte exequente deverá entregar cópia do presente despacho diretamente à empresa, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. JÁ no que tange à empresa ESPM, tendo em vista que não houve resposta ao ofício anterior (entregue pelo reclamante), providencie a Secretaria da Vara a expedição de mandado a fim de que a intimação acerca do presente despacho seja realizada por Oficial de Justiça. Ambas as respostas deverão ser encaminhadas ao email desta 04ª Vara do Trabalho da Zona Leste - [email protected] ou protocoladas junto ao PJE. III - Da expedição de alvará: No mais, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de ID. de5a508: "Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 4.247,50, expedindo-se alvará". Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002437-90.2016.5.02.0604 AUTOR: AURO ANTONIO VITI RÉU: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de5a508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Resta disponível na conta judicial o depósito de R$ 4.247,50, efetuado no dia 21/01/2025, por Arena Fundo de Investimento Imobiliário – FII. Aduz a reclamada que o valor é inferior a 40 salários-mínimos, o que o torna impenhorável, conforme o artigo 833, X, do CPC. Alega que essa quantia é essencial para o mínimo existencial do executado e sua família, e sua retenção violaria o princípio da dignidade da pessoa humana. Nada a deferir. Trata-se a reclamada pessoa jurídica, assim, reporto-me ao decidido pelo E. TRT2 em id. 1b9a1c7: "(...) no rol de impenhorabilidades disposto no art. 833 do CPC, o inciso IV relativo aos salários e remunerações, a referência é em relação aos valores já recebidos pelo empregado ou aos ganhos de trabalhador autônomo também já recebidos, não havendo proteção legal para os valores em posse de pessoas jurídicas que seriam destinados ao pagamento dos salários de seus empregados." Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 4.247,50, expedindo-se alvará. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002437-90.2016.5.02.0604 AUTOR: AURO ANTONIO VITI RÉU: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de5a508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Resta disponível na conta judicial o depósito de R$ 4.247,50, efetuado no dia 21/01/2025, por Arena Fundo de Investimento Imobiliário – FII. Aduz a reclamada que o valor é inferior a 40 salários-mínimos, o que o torna impenhorável, conforme o artigo 833, X, do CPC. Alega que essa quantia é essencial para o mínimo existencial do executado e sua família, e sua retenção violaria o princípio da dignidade da pessoa humana. Nada a deferir. Trata-se a reclamada pessoa jurídica, assim, reporto-me ao decidido pelo E. TRT2 em id. 1b9a1c7: "(...) no rol de impenhorabilidades disposto no art. 833 do CPC, o inciso IV relativo aos salários e remunerações, a referência é em relação aos valores já recebidos pelo empregado ou aos ganhos de trabalhador autônomo também já recebidos, não havendo proteção legal para os valores em posse de pessoas jurídicas que seriam destinados ao pagamento dos salários de seus empregados." Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 4.247,50, expedindo-se alvará. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002437-90.2016.5.02.0604 : AURO ANTONIO VITI : FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07944a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ciência às partes da atualização #id:14a09d4. Considerando: (i) a modificação do despacho #id:ab665c6 por meio do acórdão #id:1b9a1c7, determino que todos os valores bloqueados, especificados no despacho #id:ab665c6 sejam transferidos à conta judicial. Cumpra-se, via Sisbajud; (ii) a confirmação dos créditos na conta judicial Siscondj, liberem-se a integralidade dos valores transferidos do Sisbajud ao reclamante, com exceção da quantia de 21/01/2025 no valor de R$ 4.247,50. (iii) a disponibilidade de crédito de R$ 4.247,50 efetuado no dia 21/01/2025 por Arena Fundo de Investimento Imobiliário – FII, na conta judicial Siscondj, ciência às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ExProvAS 1002437-90.2016.5.02.0604 EXEQUENTE: AURO ANTONIO VITI EXECUTADO: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7fb4e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de conhecimento ocorrida aos 23/02/2024 nos autos da ação principal número 1002748-18.2015.5.02.0604, determino a CONVERSÃO da presente execução provisória em EXECUÇÃO DEFINITIVA, Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), ante a manutenção do julgado. Traslade-se cópias das principais decisões a estes autos. Ficam as partes alertadas de que devem direcionar suas petições exclusivamente para estes autos a partir desta data, vez que os de n° 1002748-18.2015.5.02.0604 estão sendo arquivados. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ExProvAS 1002437-90.2016.5.02.0604 EXEQUENTE: AURO ANTONIO VITI EXECUTADO: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Mut 1": 18/12/2024 14:30. São Paulo, data abaixo. ANTONIO FERNANDO HENRIQUES Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP Processo: 1002437-90.2016.5.02.0604 Classe: Execução Provisória em Autos Suplementares Autor: AURO ANTONIO VITI Réu: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Mut 1": 18/12/2024 14:30. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/849.***.***-00?pwd=blZzaU96SHNTRisyUmttQkdhUFVtQT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 849 2042 5300 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. ANTONIO FERNANDO HENRIQUES Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ExProvAS 1002437-90.2016.5.02.0604 EXEQUENTE: AURO ANTONIO VITI EXECUTADO: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b04743b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Trata-se de retorno dos autos do E. TRT2, tendo sido reformada a decisão anterior, e determinada a manutenção da penhora de valores da reclamada, conforme abaixo: "4. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição do reclamante e DAR-LHE PROVIMENTO para manter a penhora efetuada em contas bancárias referentes aos documentos de IDs c060c6c (R$ 4.217,41), 8a7dc37 (R$ 1.007,07), c90e02c (R$ 1.450,00) e 87fca90 (R$ 534,30 + R$ 1.092,56). Tudo na forma da fundamentação." Foram penhorados ainda os seguintes valores, conforme decisão de id. ab665c6: - R$ 15.689,95 - #id:2b3b112; - R$ 3.008,67 - #id:bdc2c61; - R$ 5.433,16 - #id:df9092c. Em homenagem ao princípio da conciliação que norteia a Justiça do Trabalho, determino a remessa dos autos ao CEJUSC-Leste, para tratativas de acordo. SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AURO ANTONIO VITI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1002437-90.2016.5.02.0604 AGRAVANTE: AURO ANTONIO VITI AGRAVADO: FRESAN AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃOFica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:1b9a1c7 , cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...)

Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição do reclamante e DAR-LHE PROVIMENTO para manter a penhora efetuada em contas bancárias referentes aos documentos de IDs c060c6c (R$ 4.217,41), 8a7dc37 (R$ 1.007,07), c90e02c (R$ 1.450,00) e 87fca90 (R$ 534,30 + R$ 1.092,56). Tudo na forma da fundamentação. VOTAÇÃO UNÂNIMEPresidiu a sessão o Exmo.

Sr. Magistrado JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS, MAURÍLIO DE PAIVA DIAS e SIDNEI ALVES TEIXEIRARelator: o Exmo. Sr. Magistrado JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITASSão Paulo, 22 de julho de 2024.Luiz Carlos de Melo FilhoSecretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.JULIANA MARIA CAMARADiretor de Secretaria