1002484-86.2016.5.02.0241

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002484-86.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: EMESON GOMES DA SILVA RECLAMADO: RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06250a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 31/07/2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Id 3d6fad8 - Indefiro as medidas restritivas requeridas (suspensão de CNH e bloqueio/suspensão de cartão de crédito), pois somente devem ser deferidas em situações excepcionais, nas quais se comprove que os executados têm se utilizado de subterfúgios para ocultar patrimônio e que possuem elevado padrão de vida a fim de se esquivarem do pagamento da execução, o que não é o caso dos autos. A insuficiência patrimonial não se confunde com tais situações. Ademais, esclareça-se que a decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADI 5.941, apenas reconheceu que não é inconstitucional ‘per se’ o deferimento de tais medidas restritivas, porém, em momento algum, muito pelo contrário, autorizou a sua utilização de forma indiscriminada. Intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 31 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EMESON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002484-86.2016.5.02.0241 : EMESON GOMES DA SILVA : RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af4808 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 09/04/2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Defere-se a consulta aos sistema do SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA” em nome dos executados, por 60 dias. Com a resposta, intime a parte autora para indicar, em 15 dias, independente de novo despacho, meios efetivos para o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT. Intime-se COTIA/SP, 09 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMESON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002484-86.2016.5.02.0241 : EMESON GOMES DA SILVA : RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 516daff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 07/03/2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Considerando os princípios da celeridade processual e o da cooperação das partes, atribuo FORÇA DE OFÍCIO para autorizar a parte interessada munida deste despacho assinado eletronicamente a diligenciar diretamente ou por e-mail junto à LES EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO S/C LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-89, sediada na Rua Nair Texeira, nº 108, Vila Creti, Carapicuíba / SP, CEP: 06386-670, e postular pelo cumprimento desta ordem no sentido de informar a existência de vínculo empregatício com RAILTON PAES LANDIM GONCALVES, CPF: 867.***.***-34, devendo a resposta ser entregue, em 15 dias, diretamente ao requerente ou mesmo encaminhado ao e-mail do juízo ([email protected]). Em sendo positiva a resposta, que seja também esclarecido o valor de seu salário e se existe algum tipo de desconto decorrente de ordem judicial. A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica compete ao destinatário do presente despacho com força de ofício e o descumprimento desta ordem pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV, e § 5º, do CPC), com fixação de multa de até 20% do valor da causa adotado na decisão judicial para o cálculo das custas, a qual será reversível à União Federal. Tratando-se de mera expectativa, indique a parte autora, nos 15 dias subsequentes ao prazo supra, meios efetivos ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11-A da CLT. Intime-se. COTIA/SP, 07 de março de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EMESON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002484-86.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: EMESON GOMES DA SILVA RECLAMADO: RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a5d66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 05 de fevereiro de 2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. DÊ-se vista ao exequente acerca das diligências realizadas, a quem defiro prazo de 15 dias para que indique meios hábeis ao prosseguimento desta execução, observadas as diligências já realizadas (art. 878 da CLT). No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11-A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou a renovação de diligências já realizadas não serão conhecidos e não são suficientes para interromper o curso do prazo. Intime-se. COTIA/SP, 05 de fevereiro de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EMESON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002484-86.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: EMESON GOMES DA SILVA RECLAMADO: RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbf088 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 23/09/2024 IVAN FEITOSA BERNAZZOLLI Servidor DESPACHO Vistos. Considerando os princípios da celeridade processual e o da cooperação das partes, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para autorizar a parte interessada munida deste despacho assinado eletronicamente, a diligenciar diretamente ou por email ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e também ao Ministério do Trabalho e Previdência/CAGED, e postular pelo cumprimento desta ordem no sentido de informar se algum dos executados pessoas físicas (RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME, CNPJ: 12.***.***/0001-66; RAILTON PAES LANDIM GONCALVES, CPF: 867.***.***-34) recebem proventos de aposentadoria junto a essa autarquia ou mesmo se figura como empregado nesse respeitável cadastro público, devendo a resposta ser entregue, em 15 dias, diretamente ao requerente ou mesmo encaminhado ao email do juízo ([email protected]). Em sendo positiva a resposta, que seja também esclarecido se já existe algum outro tipo de desconto decorrente de ordem judicial. A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica compete aos servidores chefes/diretores responsáveis pela respectiva área e o descumprimento desta ordem pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 5º, do CPC), com fixação de multa de até 20% do valor da causa adotado na decisão judicial para o cálculo das custas, a qual será reversível à União Federal. Tratando-se de mera expectativa, indique a parte autora, nos 15 dias subsequentes ao prazo supra, meios efetivos ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT. Intime-se COTIA/SP, 24 de setembro de 2024. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002484-86.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: EMESON GOMES DA SILVA RECLAMADO: RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f137a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 28 de agosto de 2024 IVAN FEITOSA BERNAZZOLLI Servidor DESPACHO Id 612ab65. A experiência prática mostrou que é mais efetivo que o próprio exequente diligencie para obtenção das referidas informações. Por mais que exista um cadastro com endereço do veículo é quase certo que ele lá não estará. Assim, a diligência é inútil. Portanto, intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 28 de agosto de 2024. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMESON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002484-86.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: EMESON GOMES DA SILVA RECLAMADO: RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 274e16b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cotia/SP.Cotia, data abaixo.GUILHERME SILAS SANTIAGOServidorDESPACHODefiro o requerimento da(o) exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do Veículo a ser cumprido no endereço acima fornecido pelo exequente:Veículo: VEÍCULO VW/CROSSFOX GII DE PLACA EIH5403, ANO MODELO 2011.Executado: RAILTON PAES LANDIM GONÇALVES.Por medida de economia processual, nomeio desde já o proprietário do bem como seu depositário. Expeça-se, juntamente com o mandado de penhora, o mandado de intimação do depósito do automóvel.O mandado de penhora deverá ser instruído com comprovante do registro da penhora efetivada no Sistema Renajud, conforme art. 154 do Provimento GP /CR n. 13/2006.Cumprido o mandado, intime-se a executada acerca da penhora.A seguir, não havendo mais pendências, envie-se o bem à hasta pública.Cumpra-se. COTIA/SP, 26 de junho de 2024. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002484-86.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: EMESON GOMES DA SILVA RECLAMADO: RAILTON PAES LANDIM GONCALVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a56cc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.COTIA/SP, 21 de maio de 2024GUILHERME SILAS SANTIAGOServidor DESPACHOVistos.Ciência à parte autora das diligências realizadas pelo juízo.Indique, em 15 dias, meios efetivos para o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT.Intime-se COTIA/SP, 21 de maio de 2024. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.