1002493-08.2016.5.02.0610

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcfe3be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de agosto de 2026. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2026. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO

- ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 519ab34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. 5b06479: Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Petição interposto pelo exequente ELVIS DE ANDRADE, notadamente tempestividade e representação processual regular, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrariedade, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELA JACOB OLIVEIRA

- DEBORA JACOB OLIVEIRA

- AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO

- ANGELA APARECIDA JACOB OLIVEIRA

- ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1184b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Id. 5012a4 e Id. 2706222. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Ângela Aparecida Jacob Oliveira, Daniela Jacob Oliveira e Débora Jacob Oliveira, herdeiras do sócio falecido JOSE DA SILVA OLIVEIRA, incluídas no polo passivo da execução por força de redirecionamento da execução. Sustentam, em síntese, a impossibilidade jurídica de responsabilização do sócio falecido e, portanto, de seus herdeiros, uma vez que o óbito ocorreu em 5.7.2014 e a reclamação trabalhista foi ajuizada somente em 14.11.2016, após o decurso do prazo bienal previsto no art. 10-A da CLT, bem como no art. 1.032 do Código Civil. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é meio processual idôneo para arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, que independam de dilação probatória, como ocorre no caso dos autos, em que se discute a legitimidade passiva e o limite temporal da responsabilidade do sócio retirante/falecido. É incontroverso que JOSE DA SILVA OLIVEIRA faleceu em 5.7.2014, o que implica extinção de sua personalidade jurídica e retirada da sociedade, nos termos do art. 1028 do Código Civil. Também inconcusso que esta reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em 14.11.2016, mais de dois anos após o óbito do referido sócio. O art. 10-A da CLT estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a ordem legal de preferência. No mesmo sentido, dispõe o art. 1.032 do Código Civil que a retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após a averbação da resolução da sociedade. No caso concreto, verifico que o ajuizamento da ação trabalhista ocorreu fora do biênio legal, o que impede a responsabilização do sócio falecido e, por consequência lógica, de seus herdeiros. Assim, configurada a ilegitimidade passiva superveniente, impõe-se o acolhimento da exceção de pré-executividade para afastar a responsabilização do sócio JOSE DA SILVA OLIVEIRA e de seus herdeiros, por expressa vedação legal. Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para, com fundamento no art. 10-A da CLT e nos arts. 1028 e 1.032 do Código Civil, determinar a exclusão do executado JOSE DA SILVA OLIVEIRA do polo passivo da execução, bem como de seus respectivos herdeiros (Ângela Aparecida Jacob Oliveira, Daniela Jacob Oliveira e Débora Jacob Oliveira), ora excipientes. Retifique-se a autuação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELA JACOB OLIVEIRA

- DEBORA JACOB OLIVEIRA

- AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO

- ANGELA APARECIDA JACOB OLIVEIRA

- ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002493-08.2016.5.02.0610 : ELVIS DE ANDRADE : ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35da2f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de março de 2025. EDUARDO PERRELLA Vistos, Id. e451a0d: Indefiro o requerido, uma vez que a viúva e herdeiros do executado JOSE DA SILVA OLIVEIRA não compõe o polo passivo da execução. Indique o exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELVIS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002493-08.2016.5.02.0610 : ELVIS DE ANDRADE : ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35da2f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de março de 2025. EDUARDO PERRELLA Vistos, Id. e451a0d: Indefiro o requerido, uma vez que a viúva e herdeiros do executado JOSE DA SILVA OLIVEIRA não compõe o polo passivo da execução. Indique o exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO

- ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cea1be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de dezembro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. cf9a338: Indefiro a penhora de alvará de estacionamento de táxi uma vez que se trata de autorização conferida pela Administração Pública a título precário e discricionário, de caráter personalíssimo, não sendo passível de alienação em hasta pública. Indique o exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO

- ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e72ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de novembro de 2024. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Id. acb8ed1: Ciência ao exequente. Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELVIS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 020fc3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de outubro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. 9e546df: Oficie-se à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito do Município de São Paulo solicitando que informe a este Juízo se o executado AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO permanece como titular do ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TÁXI – COMUM Nº. 012090-27 – PONTO PRIVATIVO 1807 –CLP 1706 003-6, ou se houve transferência de titularidade, e, nesse caso, informe a data em que ocorreu a transferência e a identificação do adquirente. Para tanto, em prol dos princípios da celeridade, economia e cooperação processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), o qual deverá ser encaminhado diretamente pela parte autora à respectiva destinatária no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional da Secretaria da Vara ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELVIS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b09c1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de setembro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. d63d5be: Reporto-me ao despacho de Id. 54d0cab. Indique o exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELVIS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c692c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.São Paulo, 09 de agosto de 2024.EDUARDO PERRELLA

Vistos, etc.Id. 5ca3f43: Oficie-se ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25º SUBDISTRITO – PARI – COMARCA DA CAPITAL, solicitando que encaminhe a este Juízo cópia do seguinte documento: - Documento nº: W354644O, Tipo: Procuração, Livro: 00000186 / 00000186, Folha 130 / 130, Data do ato: 16/08/22 SP, Nº CNS: 122739, relativo ao executado AMANDIO FIDALGO DE CARVALHO, CPF: 105.***.***-68.Oficie-se, também, ao 28º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL solicitando que encaminhe a este Juízo cópia dos seguintes documentos: - Documento nº: 92143076, Tipo: Sobrepartilha, Livro: 00001704 - / 00001704, Folha 133 - / 133, Data do ato: 29/10/19 SP, Nº CNS: 112367, relativo ao JOSE DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 940.***.***-20.- Documento nº: 92143076, Tipo: Inventário, Livro: 00001527 - / 00001527, Folha 291 - / 291, Data do ato: 22/12/15 SP, Nº CNS: 112367, relativo ao JOSE DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 940.***.***-20.- Documento nº: 92143076, Tipo: Sobrepartilha, Livro: 00001586 - / 00001586, Folha 257 - / 257, Data do ato: 09/05/17 SP, Nº CNS: 112367, relativo ao JOSE DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 940.***.***-20.Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam).

Encaminhe-se, pois, o presente despacho-ofício por meio eletrônico (e-mail) ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25º SUBDISTRITO – PARI – COMARCA DA CAPITAL ([email protected]) e ao 28º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ([email protected]).A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional da Secretaria da Vara ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.Após, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias.Nada mais.

SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a91f5 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.São Paulo, 24 de julho de 2024.EDUARDO PERRELLA Vistos, etc.Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes.Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002493-08.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ELVIS DE ANDRADE RECLAMADO: ESPETINHO BOI NA BRASA TIRADENTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78f6a5f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.São Paulo, 13 de maio de 2024.EDUARDO PERRELLA Vistos, etc.Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes.Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.