1002590-59.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002590-59.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0ec2c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DECISÃO Tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, uma vez que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado pela parte reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhe-se ao E.TRT. BARUERI/SP, 03 de setembro de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

- ARMANDO FERREIRA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002590-59.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 305e8de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Indefiro o pedido de reiteração dos convênios digitais, tendo em vista que não há demonstração nos autos de indícios de alteração da situação econômica do(s) executado(s), sob pena de se transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Em outras palavras, a reiteração de diligências que já se mostraram infrutíferas, sem que haja qualquer indício de alteração na situação financeira do executado, não contribui para a celeridade processual e onera desnecessariamente o feito. Retorne-se para o sobrestamento. BARUERI/SP, 31 de agosto de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO LUIZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002590-59.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da9e23 proferido nos autos. Recebido do E.TRT. Id a471cf9 - Acórdão: CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator, parte integrante da presente decisão. RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS. Ante os termos do V. Acórdão, restou mantida a decisão de 1ª grau - Id 135c671 - Despacho. Determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada. BARUERI/SP, 17 de julho de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

- ARMANDO FERREIRA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002590-59.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 621f48e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO DECISÃO Tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, uma vez que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado pela parte reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhe-se ao E.TRT. BARUERI/SP, 26 de março de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

- ARMANDO FERREIRA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002590-59.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e65de4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. LYANE MARIA DE HOLANDA MUNIZ DESPACHO Vistos... #id:99664f6: intime-se o patrono do autor para analisar se o convênio traz algum novo responsável pela execução, ou seja, se traz algum possível executado que já não esteja incluído nos autos. Em caso positivo, deverá dizer se pretende a inclusão da parte via instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios CNIB, SERASAJUD, SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD, sendo o silêncio interpretado negativamente. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Juntar a ficha cadastral JUCESP simplificada, sob pena de não processamento da medidaDeclinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida.Prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. BARUERI/SP, 28 de agosto de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO LUIZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002590-59.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a9449 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI DESPACHO ID 344c9b2: Determino o prosseguimento da execução via convênio SNIPER a ser realizado pela r. secretaria , em face dos seguintes executados: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 65.***.***/0001-40; SIDNEI PIVA DE JESUS, CPF: 062.***.***-09; CAMILA DE SOUZA VALDIVIA, CPF: 322.***.***-05; ARMANDO FERREIRA DA CUNHA, CPF: 660.806.658-91Atente a r. Secretaria para a necessidade de cadastramento de todos os executados no polo passivo, bem como deverá certificar nos autos o resultado. É mister esclarecer que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de grafos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. BARUERI/SP, 22 de agosto de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO LUIZ DOS SANTOS