1002633-89.2016.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d1a38a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao( ) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o cumprimento de todos os termos da execução do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de janeiro de 2026 JOSE IVANILDO SIMOES Vistos, etc. Considerando que o contrato de trabalho do reclamante está ativo não há falar em expedição de alvará para levantamento de FGTS. Ante o cumprimento de todos os termos da execução do feito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. DÊ-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07a9f4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. RODRIGO ACUIO. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. * Depósito da 6ª parcela (lançamentos na planilha fls. PDF 2400, páginas da planilha: 09 de 19 e 10 de 19) Ante o processado, acerca do depósito da 6ª no valor de R$ 73.475,53, do dia 08.04.2025, com observância da planilha de atualização: ID. 784A967, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes providências: LIBERE-SE ao reclamante o crédito líquido FINAL = R$ 53.223,76TRANSFIRA-SE o valor parcial do FGTS+40% para a conta vinculada do autor (CEF) = R$ 20.251,77; * Depósito dos débitos remanescentes (resumo da planilha de fls. PDF 2391) Fica sem efeito o despacho liberatório proferido no ID. 813e2a0, vez que a reclamada efetuou o pagamento dos títulos remanescentes de forma desmembrada. Com observância do resumo da planilha de atualização: 784a967 (fls. PDF 2391), bem como dos derradeiros depósitos, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes providências: Acerca do depósito no valor de R$ 19.708,91, do dia 27.06.2025, a saber: TRANSFIRA-SE INTEGRALMENTE para a conta vinculada do reclamante (CEF), como parte FINAL do FGTS+40%. Acerca do depósito no valor de R$ 5.805,62, do dia 27.06.2025, a saber: LIBEREM-SE os honorários periciais contábeis ao perito, Sr. ALFREDO L. C. PORTANOVA = R$ 4.409,78;LIBEREM-SE os honorários periciais médicos ao perito, Sr. PEDRO PAULO SPOSITO = R$ 1.395,84. As custas processuais foram recolhidas em guia própria, conforme ID. 19B8688. Após a comprovação das transferências dos depósitos do FGTS+40% para a conta vinculada/CEF, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do reclamante. Cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813e2a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. Petição da executada, conforme ID. 643192F, sustentando que há irregularidade na atualização do crédito exequendo parcelado. Contudo, sem razão à executada. Acerca do pedido de dedução primeiramente nos juros Considero irregular a atualização procedida pela executada, tendo em vista que o pagamento parcial do crédito trabalhista deve ser deduzido, primeiramente, nos juros de mora computados até a data do pagamento e, depois, no capital (principal), nos termos do artigo 354 do Código Civil, aplicável subsidiariamente na seara trabalhista, com base no artigo 8º da CLT. Na execução trabalhista, não é facultado ao devedor o privilégio de escolher quais as parcelas que devem ser amortizadas no caso de pagamento parcial, entre o principal e os juros de mora, até porque o crédito trabalhista possui natureza alimentar e, juridicamente, superprivilegiado em relação aos demais débitos, seja tributário, civil, mercantil e operações financeiras (bancários). A executada já foi contemplada com o parcelamento do débito, afigurando-se impertinente a forma como pretende o abatimento dos depósitos parcelados, em flagrante prejuízo ao exequente. Da correção dos honorários periciais Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei nº 6.899/81, não sendo aplicáveis os índices de atualização dos débitos trabalhistas tendo em vista sua natureza própria. Com efeito, não há irregularidade na aplicação do IPCA-E no lugar da taxa SELIC, eis que de acordo com a norma legal. Nestes termos, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo suplementar e preclusivo de CINCO dias, independentemente de qualquer outra petição ou manifestação, no importe de R$ 42.142,97 + R$ 2,79 = R$ 42.145,76 (01.07.2025), conforme planilha de atualização: ID. 784a967, SOB PENA DE PENHORA ON LINE SISBAJUD. Comprovado o pagamento dentro do prazo estipulado, PROCEDA a Secretaria da Vara as seguintes liberações finais: * TRANSFIRA-SE o FGTS (8%) FINAL para a conta vinculada do reclamante perante a CEF (contrato ativo/reintegração) = R$ 19.706,11; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA o importe de R$ 4.409,78, quitando os honorários periciais devidos; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. PEDRO PAULO SPOSITO o importe de R$ 1.395,84, quitando os honorários periciais devidos; * TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o importe de R$ 16.631,24; O valor relativo ao Imposto de Renda de R$ 2,79 deve ser desconsiderado, vez que já depositado o valor do tributo na conta judicial. Ante o processado, LIBERE-SE integralmente ao reclamante o depósito da 5ª parcela em 10.03.2025, no valor de R$ 72.776,88. Cumpra-se de imediato. Acerca da 6ª parcela, aguarde-se a garantia Integral da execução. Cumpridas as determinações acima e não havendo pendências, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de junho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813e2a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. Petição da executada, conforme ID. 643192F, sustentando que há irregularidade na atualização do crédito exequendo parcelado. Contudo, sem razão à executada. Acerca do pedido de dedução primeiramente nos juros Considero irregular a atualização procedida pela executada, tendo em vista que o pagamento parcial do crédito trabalhista deve ser deduzido, primeiramente, nos juros de mora computados até a data do pagamento e, depois, no capital (principal), nos termos do artigo 354 do Código Civil, aplicável subsidiariamente na seara trabalhista, com base no artigo 8º da CLT. Na execução trabalhista, não é facultado ao devedor o privilégio de escolher quais as parcelas que devem ser amortizadas no caso de pagamento parcial, entre o principal e os juros de mora, até porque o crédito trabalhista possui natureza alimentar e, juridicamente, superprivilegiado em relação aos demais débitos, seja tributário, civil, mercantil e operações financeiras (bancários). A executada já foi contemplada com o parcelamento do débito, afigurando-se impertinente a forma como pretende o abatimento dos depósitos parcelados, em flagrante prejuízo ao exequente. Da correção dos honorários periciais Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei nº 6.899/81, não sendo aplicáveis os índices de atualização dos débitos trabalhistas tendo em vista sua natureza própria. Com efeito, não há irregularidade na aplicação do IPCA-E no lugar da taxa SELIC, eis que de acordo com a norma legal. Nestes termos, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo suplementar e preclusivo de CINCO dias, independentemente de qualquer outra petição ou manifestação, no importe de R$ 42.142,97 + R$ 2,79 = R$ 42.145,76 (01.07.2025), conforme planilha de atualização: ID. 784a967, SOB PENA DE PENHORA ON LINE SISBAJUD. Comprovado o pagamento dentro do prazo estipulado, PROCEDA a Secretaria da Vara as seguintes liberações finais: * TRANSFIRA-SE o FGTS (8%) FINAL para a conta vinculada do reclamante perante a CEF (contrato ativo/reintegração) = R$ 19.706,11; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA o importe de R$ 4.409,78, quitando os honorários periciais devidos; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. PEDRO PAULO SPOSITO o importe de R$ 1.395,84, quitando os honorários periciais devidos; * TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o importe de R$ 16.631,24; O valor relativo ao Imposto de Renda de R$ 2,79 deve ser desconsiderado, vez que já depositado o valor do tributo na conta judicial. Ante o processado, LIBERE-SE integralmente ao reclamante o depósito da 5ª parcela em 10.03.2025, no valor de R$ 72.776,88. Cumpra-se de imediato. Acerca da 6ª parcela, aguarde-se a garantia Integral da execução. Cumpridas as determinações acima e não havendo pendências, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de junho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAHLE METAL LEVE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002633-89.2016.5.02.0465 : LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO : MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe2908 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ante o processado, com observância da planilha de atualização: ID. d6cce48, bem como dos derradeiros depósitos efetuados no BB, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes providências: Acerca do depósito da 5ª parcela em 10.03.2025, no valor de R$ 72.776,88, a saber: LIBERE-SE integralmente ao reclamante. Acerca do depósito da 6ª parcela em 08.04.2025, no valor de R$ 73.475,53, a saber: LIBERE-SE ao reclamante o crédito líquido de R$ 48.619,55 (bruto em 08.04.2025: R$ 53.223,76 – IR: R$ 4.604,21);TRANSFIRA-SE o Imposto de Renda em favor da União = R$ 4.604,21;TRANSFIRA-SE o SALDO de R$ 20.251,77 para a conta vinculada do reclamante perante a CEF, em cumprimento ao comando sentencial (contato ativo/reintegração), como parte do FGTS (8%). PROVIDENCIE A RECLAMADA o pagamento do débito remanescente, em cinco dias, no importe de R$ 41.344,82, conforme planilha de atualização: ID. d6cce48, SOB PENA DE PNEHORA ON LINE - SISBAJUD. Comprovado o pagamento dentro do prazo estipulado, PROCEDA a Secretaria da Vara as seguintes liberações finais: * TRANSFIRA-SE o FGTS (8%) FINAL para a conta vinculada do reclamante perante a CEF (contrato ativo/reintegração) = R$ 19.281,91; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA o importe de R$ 4.375,15, quitando os honorários periciais devidos; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. PEDRO PAULO SPOSITO o importe de R$ 1.384,88, quitando os honorários periciais devidos; * TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o importe de R$ 16.302,88. Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b860a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE ante o pleito de parcelamento do débito exequendo nos termos do artigo 916, do CPC/2015 (#id:9f4bd91 ) com comprovação de depósito inicial (#id:38717c5 ) SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de outubro de 2024 JOSE IVANILDO SIMOES Vistos, etc. Considerando que o parcelamento indicado no artigo 916 do CPC não gera prejuízo financeiro ao reclamante e considerando o tempo despendido pela execução trabalhista, DEFIRO o parcelamento da execução nos termos do art. 916 e §§ do CPC, como requerido pela reclamada (#id:9f4bd91 ) O pagamento das demais parcelas deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil - Agência 0427-8, utilizando-se a reclamada para tanto o menu "Serviços" existente página principal do sítio deste TRT - 2ª Região < Guias < Guias de Depósito < Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil, a fim de gerar o respectivo boleto para o depósito judicial. Para pagamento da sexta e última parcela, deverá a reclamada, no prazo mínimo de 20 dias antecedentes ao vencimento da mesma, solicitar a atualização do crédito remanescente diretamente junto a Secretaria da Vara. Liberem-se ao autor os depósitos já efetuados, ficando autorizada, desde já, a liberação das parcelas vincendas, observado o limite do crédito líquido do autor. Observe-se que, para agilizar os procedimentos de liberação de valores, recomenda-se que o patrono do autor tenha conta bancária cadastrada no site do E. TRT, bem como, poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de outubro de 2024. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAHLE METAL LEVE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a98745e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE ante o requerimento de prazo suplementar para pagamento da condenação SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de outubro de 2024 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Nada a deferir, eis que o teor da sentença de homologação de cálculos já é de conhecimento da Reclamada, e além disso, a Reclamada já foi regularmente intimada para pagar o valor remanescente no prazo de 10 dias. Os prazos legais não podem ser desprezados em face de alegados trâmites internos da Reclamada. Indefiro a dilação de prazo. Prossiga-se regularmente a execução, autorizado o imediato bloqueio de contas bancárias da reclamada pelo convênio SISBAJUD. Intime-se a executada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de outubro de 2024. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAHLE METAL LEVE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ecb119 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados no laudo contábil, conforme resumo: ID. 146076f (fls. PDF 2210), para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 614.344,69 (principal = R$ 453.956,79 e juros SELIC = R$ 160.387,9‬0), atualizado até 01.06.2024. Além do FGTS+40% para depósito na conta vinculada do reclamante perante a CEF, em cumprimento ao comando judicial, no importe de R$ 37.005,56 (principal = R$ 28.027,99 e juros SELIC = R$ 8.977,57), com atualização até 01.06.2024. Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante: INSS cota empregado: R$ 36.101,36, atualizado até 01.06.2024;IR: R$ 4.201,97 (01.06.2024), com base na IN-RFB nº 1127/2011.Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 119.384,28‬, com atualização até 01.06.2024. Honorários periciais contábeis ora fixados no importe de R$ 4.200,00 (01.06.2024), em favor do perito, Sr. ALFREDO L. C. PORTANOVA, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação. Honorários periciais médicos fixados na fase de instrução, ora atualizados no importe de R$ 1.329,44, até 01.06.2024 (R$ 2.000,00 - depósito prévio: R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00 em 06/2019 x IPCA-E: 1,32943780), em favor do perito, Sr. PEDRO PAULO SPOSITO, a cargo da reclamada. Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação, no importe FINAL de R$ 14.925,28, com atualização até 01.06.2024 (soma dos valores acima R$ 776.263,97 x 2% = R$ 15.525,28 – valor recolhido na fase recursal: R$ 600,00 = R$ 14.925,28, de custas a serem complementadas), a cargo da reclamada. FICA O EXECUTADO INTIMADO para pagamento do débito já atualizado no importe de R$ 808.014,28, conforme planilha de cálculo de id. d6c6e6d, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros (SisbaJud), bem como dos convênios: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD, solicitando informações quanto à existência de bens. Deverá o executado proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A, acessando o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx Comprovado o pagamento dentro do prazo estipulado, bem como decorrido o prazo previsto no art. 884 da CLT, PROCEDA a Secretaria da Vara as seguintes liberações finais: * LIBERE-SE em favor do reclamante o importe de R$ 585.591,24, quitando o crédito exequendo; * TRANSFIRA-SE o FGTS para a conta vinculada do reclamante perante a CEF (reintegração) = R$ 37.725,88; * TRANSFIRA-SE à União (INSS) o importe de R$ 159.481,62, sendo cota-parte reclamante (R$ 36.101,36) e cota-parte reclamada (R$ 123.380,26), quitando as contribuições previdenciárias; * TRANSFIRA-SE o Imposto de Renda em favor da União = R$ 4.318,78; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA o importe de R$ 4.220,60, quitando os honorários periciais devidos; * LIBERE-SE em favor do perito médico Sr. PEDRO PAULO SPOSITO o importe de R$ 1.335,96, quitando os honorários periciais devidos; * TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o importe de R$ 15.340,20. Ficam as partes advertidas de que eventuais impugnações deverão ser arguidas após a garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de configuração da litigância de má fé e multa processual nos termos do artigo 774 do CPC. Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de setembro de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

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- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df01542 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante a apresentação de esclarecimentos do Sr. Perito Contábil. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 05 de setembro de 2024 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ciência às partes quanto aos esclarecimentos do perito contábil (#id:54f5d15) Após, venham conclusos para apreciação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 05 de setembro de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

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- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df01542 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante a apresentação de esclarecimentos do Sr. Perito Contábil. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 05 de setembro de 2024 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ciência às partes quanto aos esclarecimentos do perito contábil (#id:54f5d15) Após, venham conclusos para apreciação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 05 de setembro de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAHLE METAL LEVE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bd374b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE. Juntada de cópia do V. Acórdão Regional. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o perito contábil para complementar o laudo, em 05 (cinco) dias, demonstrando a apuração dos juros SELIC incidentes sobre o FGTS (R$ 26.688,50) a depositar em conta vinculada. Reapresentado o laudo, renove-se a intimação das partes para manifestação. Decorrido, à conclusão para deliberações. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de setembro de 2024. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bd374b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE. Juntada de cópia do V. Acórdão Regional. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o perito contábil para complementar o laudo, em 05 (cinco) dias, demonstrando a apuração dos juros SELIC incidentes sobre o FGTS (R$ 26.688,50) a depositar em conta vinculada. Reapresentado o laudo, renove-se a intimação das partes para manifestação. Decorrido, à conclusão para deliberações. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de setembro de 2024. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAHLE METAL LEVE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c0f51 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA informando foi apresentado laudo contábil (#id:ac12f6e).SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de junho de 2024LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVESServidorVistos, etc.Sobre o laudo apresentado e honorários, manifestem-se as partes no prazo de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de junho de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea4aedb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante a persistência de divergência entre os cálculos das partes. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de junho de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Tendo em vista a divergência dos cálculos de liquidação apresentados pelas partes e em razão da complexidade dos mesmos, determino a realização de perícia contábil.Nomeio o perito do Juízo, Sr(a). ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.Os cálculos que instruírem o laudo contábil deverão ser apresentados obrigatoriamente pelo Sistema PJeCalc, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17/12/2020.Prossiga-se com a intimação do perito para apresentar o laudo de apuração das verbas deferidas.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de junho de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea4aedb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante a persistência de divergência entre os cálculos das partes. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de junho de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Tendo em vista a divergência dos cálculos de liquidação apresentados pelas partes e em razão da complexidade dos mesmos, determino a realização de perícia contábil.Nomeio o perito do Juízo, Sr(a). ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.Os cálculos que instruírem o laudo contábil deverão ser apresentados obrigatoriamente pelo Sistema PJeCalc, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17/12/2020.Prossiga-se com a intimação do perito para apresentar o laudo de apuração das verbas deferidas.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de junho de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1698188 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante a divergência entre os cálculos das partes. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de junho de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc.Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, intimem-se as partes para, no prazo de 8 dias, informar expressamente se insistem em seus cálculos ou se, eventualmente, considerando a celeridade processual, concordam com os cálculos ofertados pela parte contrária.Persistindo a divergência, poderá ser nomeado perito contábil de confiança do Juízo para apuração dos valores.Por outro lado, se houver concordância recíproca com os cálculos da parte contrária, será designada imediata audiência para tentativa de conciliação.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de junho de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1698188 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante a divergência entre os cálculos das partes. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de junho de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc.Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, intimem-se as partes para, no prazo de 8 dias, informar expressamente se insistem em seus cálculos ou se, eventualmente, considerando a celeridade processual, concordam com os cálculos ofertados pela parte contrária.Persistindo a divergência, poderá ser nomeado perito contábil de confiança do Juízo para apuração dos valores.Por outro lado, se houver concordância recíproca com os cálculos da parte contrária, será designada imediata audiência para tentativa de conciliação.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de junho de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002633-89.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LEANDRO QUEIROZ SALGUEIRO RECLAMADO: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c8b73 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de abril de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVESServidorVistos, etc. Considerando-se que a sentença de #id:8e4ba2a, transitou em julgado em 15/04/2024 e ante os termos do acórdão #id:319315c:1) Intime-se a Reclamada para providenciar a retificação na CTPS do(a) reclamante de modo digital, nos termos da r. sentença transitada em julgado, no prazo de 10 dias, sob as penas já indicadas no comando exequendo.Para tanto deverá ser utilizado o link do portal GOV.BR, com a utilização de certificado digital em nome da reclamada : https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-cagedFeita a anotação, a Reclamada deverá juntar os devidos comprovantes nos autos. Na eventual impossibilidade de anotação digital, indique a Reclamada local, data e hora para que o Reclamante possa comparecer munido de sua CTPS para anotação.2) Apresente o(a) RECLAMADA, no prazo de 8 dias, seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST)d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.No silêncio da Reclamada, fica o reclamante já intimado para apresentar os cálculos que entender pertinentes. Caso não apresentados cálculos, os autos serão SOBRESTADOS com aplicação do artigo 11-A, da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente.Após a apresentação dos cálculos de liquidação pela RECLAMADA, nos 8 dias subsequentes e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, poderá o reclamante manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamada, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.Em caso de divergência, que deverá ser apontada de forma específica, numérica e justificada, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os critérios acima indicados, bem como deverá o reclamante atentar de que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pela reclamada, para facilitar a conferência dos valores.No silêncio do reclamante, venham conclusos.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de abril de 2024. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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