1002653-80.2016.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002653-80.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DANILO BRUNO ARCENIO RECLAMADO: MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5031a9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da informação do autor quanto aos seus dados bancários ID.237c60c Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 70,93 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 15 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 70,93) ao (à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, arquivem-se os autos nos termos da decisão ID.a6a334a. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002653-80.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DANILO BRUNO ARCENIO RECLAMADO: MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 581f6b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:a6a334a, ou seja: ..."autorizo a transferência do valor de R$ 70,93, devidamente corrigido, ao exequente DANILO BRUNO ARCENIO - inscrito no CPF n° 335.***.***-56, para a Conta Corrente n° 73.546-9, Agência n° 2801-0, Banco do Brasil S.A., por meio do Sistema SISCONDJ-JT....." Certifico, ainda, que decorreu o prazo in albis pelo reclamante da referida decisão. Informo ao Juízo que os dados extraídos do documento ID. 700d2f7 de 11/11/2016 deu este erro no sistema Siscondj ao confeccionar a minuta: " (900,049) 11-Conta não localizada. " VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, intime-se o reclamante, por oficial de justiça, para informar os dados bancários para reexpedição da minuta do alvará ID.742206b no importe de R$ 70,93. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de junho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO BRUNO ARCENIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002653-80.2016.5.02.0271 : DANILO BRUNO ARCENIO : MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6a334a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que em: ID. 700d2f7 - o reclamante DANILO BRUNO ARCENIO - inscrito no CPF n° 335.***.***-56, juntou cópia de extrato bancário onde constam informações de sua conta, qual seja: Conta Corrente n° 73.546-9, Agência n° 2801-0, Banco do Brasil S.A. Informo que o processo está há 4 anos sem qualquer manifestação do reclamante. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. CONCLUSÃO Ante o acima informado, autorizo a transferência do valor de R$ 70,93, devidamente corrigido, ao exequente DANILO BRUNO ARCENIO - inscrito no CPF n° 335.***.***-56, para a Conta Corrente n° 73.546-9, Agência n° 2801-0, Banco do Brasil S.A., por meio do Sistema SISCONDJ-JT. Ademais, da análise do processado, verifico que decorreu o prazo para o(a) exequente indicar meios efetivos à execução e ele(a) não cumpriu a determinação. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, passado mais de 2 anos sem movimentação, caracterizada a prescrição intercorrente, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. Após, tudo cumprido e nada pendente, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002653-80.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: DANILO BRUNO ARCENIO RECLAMADO: MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79e82e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que encontra-se no sistema Siscondj o depósito de R$ 70,93 de 25/06/2018. Embu das Artes, 23 de janeiro de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, reexpeça-se a minuta do alvará ID.742206b ao reclamante no importe de R$ 70,93, para tanto, deverá o reclamante informar os dados bancários para transferência de seu crédito. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 23 de janeiro de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO BRUNO ARCENIO