1002797-54.2016.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002797-54.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE LIMA SANTOS RECLAMADO: P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 611de5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à (ao) MM. Juíza (juiz) do Trabalho informando que o(a) exequente requereu o prosseguimento da execução com a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SISBAJUD. O valor da execução é de R$ 12.932,27 - atualizado até 08/05/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, servidor. DESPACHO Ante o acima informado, indefiro a renovação da pesquisa SISBAJUD, tendo em vista que sua realização não trouxe efetividade ao processo. E ainda, o(a) exequente não comprovou que a situação financeira da executada tenha se alterado desde a última tentativa de penhora para justificar a renovação da medida. Deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 05 de setembro de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002797-54.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE LIMA SANTOS RECLAMADO: P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9bf5c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza (Juiz) do Trabalho informando que no: ID. a787374, o(a) exequente requereu a realização de pesquisa CCS em face dos executados. ID. a98a14c, foi solicitada a realização de pesquisa SISBAJUD (teimosinha) em face da executada P. V. FERREIRA CONSTRUÇÕES - ME e seus filiais e do executado(a) PAULO VIANA FERREIRA. O valor da execução é de R$ 12.932,27 - atualizado até 08/05/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Defiro a realização da pesquisa CCS. Intime-se o(a) exequente, para que no prazo de 10 dias, informe todos os CNPJS das filiais da empresa executada, sob pena de indeferimento da pesquisa SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de agosto de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002797-54.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE LIMA SANTOS RECLAMADO: P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caee0cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando o resultado da pesquisa realizada ID. 7b4e4ca . ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO DÊ ciência ao exequente da pesquisa realizada para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de junho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002797-54.2016.5.02.0271 : JOSE LIMA SANTOS : P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f0780b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, tendo em vista o que consta dos autos. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. LUCIMAR JUSTINO Servidor(a). DECISÃO #id:a787374: o Exequente requer a liberação dos valores disponíveis nos autos, bem como a realização de pesquisas DECRED/MOB, e-Financeira, CCS e SIMBA. Convolados em penhora e silentes os Executados, liberem-se ao Exequente os seguintes valores: R$ 473,92 e R$ 173,15. Minuta de alvará abaixo: Por ora, defiro as pesquisas E-FINANCEIRA, DECRED, DIMOB via ARGOS/INFOJUD para levantamento dos relatórios analíticos e detalhados dos módulos fiscais da E-FINANCEIRA, DECRED, DIMOB, em face dos seguintes executados: P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME, CNPJ: 19.***.***/0001-90; PAULO VIANA FERREIRA, CPF: 279.***.***-98 Valores em Execução: R$ 12.932,27 para 08/05/2025 Quanto ao SIMBA, o uso do recurso depende de indícios de fraude, com comprovação da necessidade de quebra de sigilo, o que ainda não restou evidenciado no caso e poderá, eventualmente, ser evidenciado com as pesquisas acima determinadas. Nesse sentido, destaco a jurisprudência do C. STJ- Resp. 2043328 de relatoria da MINISTRA NANCY ANDRIGHI: (...)O sigilo bancário, enquanto desdobramento do sigilo de comunicação de dados, somente pode ser afastado quando, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” (art. 5º, XII, CF/88). Nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, “a quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial” (art. 1º, §4º) e “quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente” (art. 6º e 7º). Precedente desta Corte no sentido de que a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo constitui mitigação desproporcional e descabida do direito constitucionalmente protegido (REsp 1.951.176/SP, Terceira Turma, DJe 28/10/2021).(...) Ante o exposto, por ora, fica indeferida a pesquisa SIMBA. Cumpra-se. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002797-54.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE LIMA SANTOS RECLAMADO: P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46878bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da penhora parcial (R$ 473,92 ) ocorrida em face do reclamado PAULO VIANA FERREIRA. Certifico, que houve penhora sem oposição do reclamado do valor de R$ 173,15 em 21/10/2019. VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, dê-se ciência ao reclamado PAULO VIANA FERREIRA sobre a penhora 'on line' efetivada nos autos no importe de R$ 473,92 e que decorrido o prazo de 05 dias, sem oposição de embargos, será liberada ao autor, bem como o valor de R$ 173,15. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de fevereiro de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002797-54.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE LIMA SANTOS RECLAMADO: P. V. FERREIRA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e4668d proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do requerimento do reclamante quanto a reiteração da penhora ‘on line’ na modalidade ‘teimosinha’. Certifico que o valor da execução monta em R$12.932,27, atualizado até 06/07/2023 (ID.64c665b).VANI SAKAMOTO BRIGATO, Servidor.DespachoPetição ID.3f7af8e: Defiro o prosseguimento da execução com a tentativa de penhora nos ativos financeiros dos executados, através do convênio Sisbajud, utilizando-se da ferramenta de repetição diária ("teimosinha) durante 30 dias até o limite da execução no importe de R$12.932,27.Para cumprimento do comando acima, expeça-se mandado ao GAEPP.Cumpra-se. Intime-se.Decorrido o prazo de 40 dias, independentemente de nova notificação, deverá o autor apresentar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução (inclusive novos meios, se insuficientes os anteriores), uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento. Mantidas as cominações do despacho ID.a73c47. EMBU DAS ARTES/SP, 14 de maio de 2024. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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