1002809-30.2016.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002809-30.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d9f64e proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: sentença ( ID. 01b9ee1); depósito recursal ( ID. 9a63e7e, ID. 7bc5e89 ) acórdão de Recurso Ordinário ( ID. c9f06a5 ); acórdão em recurso de revista (ID. 64ae19b ); acórdão em agravo de instrumento ( ID. a7b1d27 ); trânsito em julgado: 03/06/2024Sentença de liquidação (ID. 095923c)Embargos à Execução (ID. c1c446d)Alvará (ID>ee5f9a5)memoriais de cálculos ( ID. c851d57 ). Em 10 de fevereiro de 2025 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Por estarem em consonância com o decidido nos autos, homologo os cálculos apresentados pelo perito de confiança do juízo em ID. c851d57 e fixo a condenação em R$ 81.897,95, sendo R$ 45.480,79 por principal, R$ 29.796,30 por juros do principal, R$ 2.576,48 por FGTS, R$ 1.690,85 por juros do FGTS e R$ 2.353,53 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/09/2024. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a taxa Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 309,60 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. Custas da fase de conhecimento já recolhidas. As custas da fase de execução deverão ser recolhidas ao final pela reclamada. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados em conta vinculada do autor, nos termos da sentença. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito contábil José Carlos de Oliveira, arbitrados em em 17/10/2024. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação das partes, libere-se em favor da execução o(s) depósito(s) de Id 2857aff, deduzindo-se ops valores já soerguidos pelo autor em ID.ee5f9a5, devendo a reclamada ser intimada para comprovar o pagamento do saldo remanescente, oportunamente, se o caso. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002809-30.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d9f64e proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: sentença ( ID. 01b9ee1); depósito recursal ( ID. 9a63e7e, ID. 7bc5e89 ) acórdão de Recurso Ordinário ( ID. c9f06a5 ); acórdão em recurso de revista (ID. 64ae19b ); acórdão em agravo de instrumento ( ID. a7b1d27 ); trânsito em julgado: 03/06/2024Sentença de liquidação (ID. 095923c)Embargos à Execução (ID. c1c446d)Alvará (ID>ee5f9a5)memoriais de cálculos ( ID. c851d57 ). Em 10 de fevereiro de 2025 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Por estarem em consonância com o decidido nos autos, homologo os cálculos apresentados pelo perito de confiança do juízo em ID. c851d57 e fixo a condenação em R$ 81.897,95, sendo R$ 45.480,79 por principal, R$ 29.796,30 por juros do principal, R$ 2.576,48 por FGTS, R$ 1.690,85 por juros do FGTS e R$ 2.353,53 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/09/2024. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a taxa Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 309,60 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. Custas da fase de conhecimento já recolhidas. As custas da fase de execução deverão ser recolhidas ao final pela reclamada. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados em conta vinculada do autor, nos termos da sentença. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito contábil José Carlos de Oliveira, arbitrados em em 17/10/2024. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação das partes, libere-se em favor da execução o(s) depósito(s) de Id 2857aff, deduzindo-se ops valores já soerguidos pelo autor em ID.ee5f9a5, devendo a reclamada ser intimada para comprovar o pagamento do saldo remanescente, oportunamente, se o caso. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002809-30.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 095923c proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: sentença ( ID. 01b9ee1);depósito recursal ( ID. 9a63e7e, ID. 7bc5e89 )acórdão de Recurso Ordinário ( ID. c9f06a5 );acórdão em recurso de revista (ID. 64ae19b );acórdão em agravo de instrumento ( ID. a7b1d27 );trânsito em julgado: 03/06/2024memoriais de cálculos ( ID. b9fcaac ).Em 17 de outubro de 2024 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Por estarem em consonância com o decidido nos autos, homologo os cálculos apresentados pelo perito de confiança do juízo em ID. b9fcaac e fixo a condenação em R$ 160.442,58, sendo R$ 89.212,87 por principal, R$ 58.302,71 por juros do principal, R$ 5.060,36 por FGTS, R$ 3.313,34 por juros do FGTS e R$ 4.553,30 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/09/2024. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a taxa Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 542,64 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. Custas da fase de conhecimento já recolhidas. As custas da fase de execução deverão ser recolhidas ao final pela reclamada. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados em conta vinculada do autor, nos termos da sentença. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito contábil José Carlos de Oliveira, ora arbitrados em . Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação das partes, libere-se em favor da execução o(s) depósito(s) de ID. 9a63e7e, ID. 7bc5e89, devendo a reclamada ser intimada para comprovar o pagamento do saldo remanescente, oportunamente. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2024. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002809-30.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1943a2 proferido nos autos. C O N C L U S Ã ONesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.Em 6 de agosto de 2024.Adriana Silva BanhosAnalista Judiciário Ante a expressiva divergência, determino a realização da conta de liquidação por perito de confiança do juízo. Nomeio para o mister o sr. José Carlos de Oliveira, que deverá apresentar o laudo até 20/09/2024.Atente o sr.

Perito que, diante do que consta nos §§ 1ºA, 1ºB e 3º do art. 879 da CLT, impõe-se que seja apresentado, juntamente com os valores devidos ao reclamante, cálculo da importância correspondente às contribuições previdenciárias, inclusive aquelas de responsabilidade das reclamadas e SAT.Deverá também apresentar os valores de imposto de renda de responsabilidade do autor, observada a Instrução Normativa nº 1.500 RFB de 29/10/2014 (DOU de 30/10/2014, seção 1, página

57) e a OJ- 400 da SBDI-1.Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002809-30.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7362c66 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.PATRICIA DA SILVA VALENTEDESPACHO VistosAnte o trânsito em julgado, dou por iniciada a liquidação.Apresente a reclamada, em 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidentes sobres os títulos de cunho salarial deferidos, devidas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, nos termos do art. 879, § 1º-b, da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000, especificando-os e justificando-os.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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