1002821-82.2016.5.02.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b3db24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 18/09/2026 14:15 Lelis E. de Oliveira - Analista Judiciário #id:cb6144e:: Oficie-se ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - CNPJ 92.***.***/0001-90, determinando que proceda o depósito judicial dos valores referentes à previdência privada existentes em nome de BRENNO LUIZ MUNIZ BARRETO ROMANO - 021.***.***-18, nos presentes autos. Prazo de 10 dias. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de ofício, autorizando-se a parte interessada a entregar, por via postal ou eletrônica, o presente documento, não devendo o responsável criar embaraços ao cumprimento da decisão, pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. A resposta do presente ofício deverá ser direcionada ao e-mail [email protected],reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 30 dias a comprovação da providência pelo autor. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, previsto no art.11-A da CLT. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d624a42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id 8bbbbdb. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO Do exame do documento de id. 37ff13f, fl.1255/1272, imóvel de matrícula:194.420 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, verifico não constarem gravames efetuados por este Juízo. Prossiga-se nos termos da decisão de Id 5496b52. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d624a42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id 8bbbbdb. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO Do exame do documento de id. 37ff13f, fl.1255/1272, imóvel de matrícula:194.420 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, verifico não constarem gravames efetuados por este Juízo. Prossiga-se nos termos da decisão de Id 5496b52. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5496b52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id 7464cae. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO Considerando os termos da sentença de Id 71efc76, transitada em julgado, retirem-se os gravames, relativos ao imóvel de matrícula nº 194.454 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo. Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias úteis, indique meios efetivos ao prosseguimento do feito, devendo atentar a todas as diligências já empreendidas nos autos. Na inércia, os autos serão sobrestados sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5496b52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id 7464cae. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO Considerando os termos da sentença de Id 71efc76, transitada em julgado, retirem-se os gravames, relativos ao imóvel de matrícula nº 194.454 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo. Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias úteis, indique meios efetivos ao prosseguimento do feito, devendo atentar a todas as diligências já empreendidas nos autos. Na inércia, os autos serão sobrestados sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8e9a57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Assessor DESPACHO Defiro a penhora do imóvel objeto matrícula nº 194.454 do 4ª CRI de São Paulo/SP. Expeça-se o competente mandado. Imprima-se força de ofício/notificação ao presente despacho para que o sr. oficial de justiça intime o síndico do condomínio a informar, no prazo de dez dias úteis, quanto aos débitos condominiais que recaem sobre a unidade penhorada. Cumprida a diligência, averbe-se a penhora perante o sistema ARISP. Realizada a penhora, dê-se ciência da mesma aos coproprietários, conforme documento id 3ab225e. Nomeio como fiel depositário o Sr. BRENNO LUIZ MUNIZ BARRETO ROMANO. Restando negativa a notificação, expeça-se edital para ciência da penhora e nomeação do executado como fiel depositário. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo solicitando informação sobre a existência de débitos fiscais. Após, se em termos, à hasta pública, cujo lance mínimo deve ser equivalente ao valor da avaliação. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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- ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be92a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 17/10/2024 17:57 Lelis E. de Oliveira - Analista Judiciário id 76945da: Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em face de BRENNO LUIZ MUNIZ BARRETO ROMANO - CPF: 021.***.***-18. Concomitantemente, autorizo, desde já a realização do SISBAJUD/RENAJUD/ARISP/INFOJUD a título de arresto, com esteio nos artigo 139, IV, do CPC combinado com artigo 297, todos do CPC. No caso de bloqueio de mais de uma conta do mesmo devedor, em instituições bancárias diferentes, fica, desde já, determinada a liberação de valores bloqueados além do valor devido nos autos, o que inclui o crédito da parte autora, recolhimentos de tributos, custas, honorários periciais, multas e eventuais honorários de sucumbência e/ou advocatícios. No caso de bloqueios de diferentes contas de diferentes executados, todos os valores deverão ser remetidos aos autos. Isso porque, após a penhora, haverá possibilidade de oposição de embargos à execução, e, eventualmente, a execução poderá estar comprometida, caso os valores de apenas um executado sejam mantidos nos autos.. Em síntese, a restituição de valores será feita apenas se os valores em excesso forem de titularidade do mesmo devedor, em virtude de manutenção de vínculo com mais de uma instituição bancária. Cite-se o sócio para responder o incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2024. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d85e52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, a 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, julga PROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica de MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME, para declarar a responsabilidade subsidiária de BRENNO LUIZ MUNIZ BARRETO ROMANO pelas verbas e valores devidos à parte reclamante. Intimem-se as partes, inclusive o sócio revel por carta registrada nos termos do Provimento GP/CR nº 4/2022. Intime-se o autor da certidão de #id:58e3ea0, devendo este indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, após os quais o feito será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo do artigo 11-A da Consolidação das Leis Trabalhistas. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002821-82.2016.5.02.0077 : ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES : MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6385f40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 14 de abril de 2025. Bruno Souza Gomes Geraidine - Analista Judiciário DESPACHO Tendo em vista a devolução da notificação do sócio BRENNO LUIZ MUNIZ BARRETO ROMANO, providencie a secretaria a pesquisa do endereço atualizado do referido sócio junto ao convênio INFOJUD. Após, cite-se-o no referido endereço. Caso o endereço localizado seja o mesmo já diligenciado, determino, desde já, a citação do réu por edital. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento do incidente. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002821-82.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: ANTONIO EUDES ALVES DE MORAES RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4ab50b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.RONDINELE SANTOS MONTALVÃODESPACHOPagamento efetuado pela 2ª reclamada que responde por parte do crédito exequendo, conforme sentença de liquidação.Nos termos da planilha de ID.0589cbb, libere-se a integralidade do depósito de id.dd24711 no valor R$ 16.645,52 à parte reclamante.Deverá a parte reclamante indicar meios hábeis de prosseguimento à execução em face da 1ª reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação com os autos sobrestados e ter inicio ao prazo previsto no art. 11-A da CLT.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente.Após, declaro extinta a presente execução em face da 2ª reclamada (DMF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA), nos termos do art. 924, II, do CPC,Ante a extinção, dou por levantada a penhora sobre o imóvel de matrícula 151.421. do 4º CRI de São Paulo.Retifique-se o polo passivo da ação com a exclusão da referida executada.

SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto